Common use of Autorizações Governamentais Clause in Contracts

Autorizações Governamentais. 5.1 A Concessionária deverá:

Appears in 11 contracts

Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Autorizações Governamentais. 5.1 5.1. A Concessionária deverá:

Appears in 4 contracts

Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Autorizações Governamentais. 5.1 9.1 A Concessionária deverá:

Appears in 2 contracts

Samples: Concessão De Exploração Da Infraestrutura E Da Prestação Dos Serviços Públicos De Recuperação, Operação, Manutenção, Monitoração, Conservação, Implantação De Melhorias, Ampliação Da Capacidade, Gestão De Segurança Rodoviária E Manutenção Do Nível De Serviço De Trechos De Rodovias No Estado Do Pará, Contrato De Concessão Edital

Autorizações Governamentais. 5.1 7.1 A Concessionária deverá:

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Samples: Contrato De Concessão

Autorizações Governamentais. 5.1 6.1 A Concessionária deverá:

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para a Implantação, Operação, Gerenciamento E Manutenção Das Unidades De Atendimento Integrado (Uai) Em Municípios De Minas Gerais, Conforme O Que a Seguir Se Especifica, Em Conformidade Com a Lei Federal