Avaliação, seleção e aprovação Cláusulas Exemplificativas

Avaliação, seleção e aprovação. Art. 30. A solução técnica aprovada no PMI poderá ensejar processo licitatório destinado à sua contratação.
Avaliação, seleção e aprovação. § 2º Os valores relativos às propostas e projetos de empreendimentos selecionados serão ressarcidos ao autor ou financiador do projeto, nos termos previstos no edital, pelo Banco ou pelo vencedor do processo de contratação, desde que, cumulativamente:
Avaliação, seleção e aprovação. Art. 15. Os autores ou responsáveis economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados nos termos deste Regulamento poderão participar direta ou indiretamente da licitação

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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.

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  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

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