BALANÇA DE PESAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Cláusulas Exemplificativas

BALANÇA DE PESAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. A balança a ser instalada pela empresa contratada para “b) determinação da massa para o calculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento” (item 1.2.1) são considerados instrumentos de pesagem não automáticos conforme Portaria INMETRO/MICT nº 236/1994 e deverá ser aferida anualmente, por órgão metrológico, conforme estabelecido no item 11.1 da que define “a validade da verificação é limitada em 1 (um) ano, com exceção de casos especiais que podem ser definidos pelo INMETRO”. Cabe, portanto, à empresa contratada a responsabilidade pelas aferições e manutenção da balança durante todo o período de vigência contratual. Segundo a referida portaria, item 8.1, somente poderão ser colocados em uso os modelos de instrumentos de pesagem que estão em conformidade com o modelo apresentado por seu fabricante e/ou representante e que tenha sido objeto de aprovação, após verificado que o mesmo satisfaz as exigências definidas pelo órgão metrológico, INMETRO. A balança disponibilizada para a pesagem dos resíduos sólidos deverá ter verificação inicial devidamente atestada por certificado e marca de verificação emitida pelo órgão metrológico. Cabe ressaltar que a empresa contratada é a responsável direta pela operação da balança, cabendo-lhe seguir todos os quesitos exigidos pelo órgão metrológico, assim como é de sua total responsabilidade providenciar as verificações subsequentes obedecendo prazos de validade indicados no certificado e selo. As aferições também ficarão sob responsabilidade da empresa contratada, e seus referidos custos. Porém, a equipe de fiscalização e monitoramento dos serviços integrados de limpeza urbana realizará, também, a verificação dos prazos, ficando a mesma sujeita as notificações pela Administração Pública quando da não observância dos prazos e demais exigências para operação da balança. Para atender as exigências deste Projeto Básico, a empresa contratada deverá disponibilizar junto a estação de transbordo uma balança rodoviária totalmente metálica, capacidade de carga para, no mínimo, 60 toneladas, com piso/plataforma fabricado em chapas de aço antiderrapante de, no mínimo, 15,00m x 3,00 m, com no mínimo 06 células de carga dotados de batentes frontais com regulagem milimétrica, localizados nas cabeceiras da estrutura, de modo a minimizar oscilações decorrentes da movimentação de veículos sobre tal. A mesma deverá possuir software com sistema de captação e impressão de imagem da p...
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