Banco de Petições. O sistema deverá conter um banco de petições a ser utilizado no trâmite processual das ações de execução fiscal. Trata-se dos modelos de:
Banco de Petições. O sistema contém um banco de petições a ser utilizado no trâmite processual das ações de execução fiscal. O sistema permite utilizar os modelos de petições inicial, extinção por pagamento, ciência, suspensão 30 dias para acordo, suspensão 60 dias, acordo cumprido – suspensão 120 dias, citação por oficial de justiça, acordo descumprido e citado por xxxxxxx, acordo de descumprimento – penhora online, acordo de descumprimento – penhora do imóvel, leilão, pagamento de honorários e suspensão do processo padrão. As petições são devidamente alinhadas conforme modelo e tem os dados da execução fiscal em questão, em especial o número CNJ e o nome da parte. Além disso, a petição é emitida com o nome do procurador que o usuário indica que assina a petição, com a sua devida assinatura digital exposta acima. O módulo de Processo Jurídico compreende as seguintes funcionalidades: ▪ Manutenção / consulta das tabelas: ▪ Autoridade ▪ Vara ▪ Motivo Débito Origem ▪ Filtrar Processo Jurídico ▪ Filtrar Débitos para Execução Fiscal ▪ Efetuar Execução Fiscal Especial
Banco de Petições. O sistema deverá conter um banco de petições a ser utilizado no trâmite processual das ações de execução fiscal. Trata-se dos modelos de: citação por correios, citação por oficial de justiça, sobrestamento por 30 dias, sobrestamento por 60 dias, parcelamento descumprido – penhora do imóvel, parcelamento descumprido – penhora online, leilão e intimação para pagamento de honorários advocatícios. As petições devem estar devidamente alinhadas, como nos modelos juntados, e ter os dados da execução fiscal em questão, em especial o número do processo (NPU) e o nome da parte. Além disso, a petição deve sair no nome do procurador que está utilizando o sistema, com possibilidade de o usuário indicar o nome do procurador que assinar a petição, tendo a assinatura digital exposta acima. Outrossim, ao realizar um parcelamento ou quitação, automaticamente deve ser emitida a petição de suspensão ou de quitação de todas as execuções fiscais do imóvel. Todas as petições poderão ser exportadas para arquivos, sendo os formatos de arquivos válidos os formatos comerciais mais utilizados, tais como: documentos eletrônicos (PDF e/ou DOC), imagens (BMP e/ou JPG), planilhas eletrônicas (XLS e/ou XLSX, compatibilizando de forma adequada as colunas utilizadas no sistema, com as da planilha exportada) e arquivos-texto (TXT), mas não se limitando a esses.