Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
Execução Fiscal. Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Centro Livre De Esporte E Recreacao Ltda Despacho: "Defiro o requerimento de f. 14 para suspender o processo por 18 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução". 0116909-98.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: "Defiro o requerimento de f. 09 para suspender o processo por 33 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução". 0148786-56.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Const. W M Industrial E Comercial Ltda Despacho: "Defiro o requerimento de f. 08 para suspender o processo por 45 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução". PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros 0081840-73.2007.805.0001 - EMBARGOS DE TERCEIROS
Execução Fiscal. A execução fiscal deverá ter como funcionalidade base a cobrança dos créditos da autarquia, inscritos em Dívida Ativa. O procedimento é regulado pela Lei 6.830/1980 e demais legislações aplicáveis. A realização da abertura do processo de execução fiscal será efetivada através da geração/cadastro e emissão de documentos (Petição Inicial e a Certidão de Dívida Ativa). O sistema deverá oferecer as seguintes formas de geração/cadastro de uma execução fiscal:
Execução Fiscal. Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Machado Consultoria e Assessoria Ltda 0107975-93.2005.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Salvador Executado(s): Praiamar Hotel Ltda Advogado(s): Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx 0011401-18.1999.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Salvador Reu(s): Status Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICI- PAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Defiro o pedido de restrição através do Sistema Renajud. Em razão da resposta apresentada, manifeste-se a exequente." 0164847-60.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Despacho: "Por se tratar a presente execução de imposto real - IPTU. Indefiro o pedido de penhora "on-line". Expeça-se Edital de Citação." 0061106-04.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxxx X Xx Xxxxxxxx 0117951-56.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxxxx X X Xxxxxxxxx 0076337-71.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Xxxxxxxx Xxx(s): Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda 0079022-51.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxx Graças P Portela 0141162-63.2003.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Exequente(s): Municipio De Salvador Executado(s): Xxxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 0126749-45.2003.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Xxxxxxxx Xxx(s): Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxx 0109404-27.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Xxxxxxxx Xxx(s): Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx 0135147-78.2003.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Xxxxxxxx Xxx(s): Sertenge Ltda 0076232-94.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Seper Clube 0129742-61.2003.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Xxxxxxxx Xxx(s): Tectu Engenharia Ltda 0064819-02.1998.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Au...
Execução Fiscal. 002 - 0000040-86.2012.8.23.0020 Nº antigo: 0020.12.000040-9 Exequente: União Executado: Nivaldo Marcelino dos Santos Distribuição por Sorteio em: 01/02/2012. Valor da Causa: R$ 23.071,35. Nenhum advogado cadastrado. 003 - 0000031-27.2012.8.23.0020 Nº antigo: 0020.12.000031-8 Autor: Wellynton Krisnna Bruel Ramos Réu: Francimar Oliveira Ramos Distribuição por Sorteio em: 01/02/2012. Valor da Causa: R$ 2.239,20. Nenhum advogado cadastrado. 004 - 0000029-57.2012.8.23.0020 Nº antigo: 0020.12.000029-2 Autor: A.V.S.C. e outros. Distribuição por Sorteio em: 01/02/2012. Valor da Causa: R$ 2.239,20. Nenhum advogado cadastrado.
Execução Fiscal. 35.6. Locações e seus procedimentos especiais. 35.7. Desapropriação. 35.8. Alienação fiduciária em garantia. 35.9. Ação de Alimentos. 35.10. Ação de separação e de divórcio. 35.11. Registros Públicos. Lei 14.382. 35.12. Lei 11.340/2006. 35.13. Estatuto da Igualdade Racial. 35.14. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146/2015. 35.15. Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido. 35.16. Estatuto do Idoso. 35.17. Ações de usucapião especial. 36. Processo coletivo. 36.1. Microssistema processual coletivo. 36.2. Situações jurídicas coletivas. 36.3. Normas fundamentais. 36.4. Aspectos procedimentais específicos. 36.5. Processo estrutural. 36.6. Coisa julgada. 36.7. Liquidação e execução. 36.8. Processo coletivo passivo. ⏵DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificação e elementos. 2 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3 Histórico das Constituições Brasileiras. 4 Neoconstitucionalismo. 5 Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. 6 Da interpretação do texto constitucional. 7 Controle de Constitucionalidade: história, conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial 7.1 Ação Direita de Inconstitucionalidade. 7.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Xxxxxxx. 7.3 Ação declaratória de constitucionalidade. 7.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.5 O Processo de Julgamento da ADI, ADC e ADO (Lei Federal 9.868/99, com redação dada pela Lei Federal 12.063/09). 7.6 O Processo de Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882/99). 7.7 Súmula Vinculante (Lei Federal 11.417/06). 7.8 Representação de Inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça. 8 Preâmbulo Constitucional. 9 Dos Princípios Fundamentais. 10 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 11 Tutela
Execução Fiscal. 4.9.88. Permitir a execução da dívida ativa individual ou em lote com filtros por ano e dívida. (Exemplo: IPTU, ISS, etc.).
Execução Fiscal. A execução fiscal tem como funcionalidade base a cobrança dos créditos da autarquia inscritos em dívida ativa. O procedimento é regulado pela Lei 6.830/1980 e demais legislações aplicáveis. Neste módulo, a realização da abertura do processo de execução fiscal é efetivada através da geração/cadastro e emissão de documentos (Petição Inicial e a Certidão de Dívida Ativa). O sistema permite as seguintes formas de geração/cadastro de uma execução fiscal: em lote, Individual e especial. Na tela de manutenção de processos e execuções, o usuário visualiza um resumo da execução, com os seus dados, até mesmo o valor da petição inicial, incluindo a reimpressão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e do termo de petição inicial. O sistema possibilita a verificação do status dos valores dos débitos executados de uma determinada ligação e apresenta na tela principal da ligação mensagem que o cliente tem processo em execução fiscal. Informa, no ato da consulta da ligação, a existência de contas em execução fiscal. Registrada a execução no sistema, pode ser realizada uma negociação através da qual o sistema permite firmar acordo dos débitos do munícipe, referentes aos serviços de água e esgoto. Esta negociação ocorre por parcelamento ou quitação, sendo que, a partir desse momento, o sistema controla os honorários. No parcelamento, os honorários são registrados como parte da composição do débito na parcela, em rubrica específica. Para acordos de parcelamento não cumpridos, o sistema controla e identifica os honorários incluídos no parcelamento anterior por parcela. Dessa forma, o sistema, para realizar um novo parcelamento jurídico, calcula o novo parcelamento retirando os honorários presentes nas parcelas em aberto, atualiza o valor da dívida (multa, correção monetária sobre as parcelas em aberto, além de novos débitos inclusos no novo parcelamento), para então calcular os honorários.
Execução Fiscal. Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Sertence S T Eng Esp S/A
Execução Fiscal. Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxx Xxxx Despacho: "Por perceber que o executado foi citado por edital, sem que se observasse o disposto no inciso II do art. 9º/CPC, e o enunciado 196 da Súmula do STJ, determino que se abra vista dos autos à Curadoria. Intimem-se".