CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL Cláusulas Exemplificativas

CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL. São casos que importam em rescisão deste Contrato e desocupação da área individualizada: • Atraso superior a dois meses, por parte do EMPREENDIMENTO, em relação às obrigações de recolhimento estabelecidos na Cláusula V, correndo por conta exclusiva do EMPREENDIMENTO, todas as despesas judiciais ou extrajudiciais que tal inadimplência causar, inclusive custas e honorários de advogado; • A suspensão das atividades, caracterizada pela não utilização do submódulo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) dias alternados; • Infringência de qualquer outra cláusula deste contrato ou do Regimento Interno da • A declaração unilateral e voluntária por iniciativa do EMPREENDIMENTO, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Precederá a rescisão, a quitação pelo EMPREENDIMENTO, de todos os débitos existentes, com relação ao disposto na cláusula V, supre, ou a qualquer título;
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CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL. 7.1 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, isento de concessão de aviso prévio, por meio de solicitação encaminhada via e-mail formalizando a solicitação, estando livre de qualquer multa rescisória caso cumpridas as formalidades.
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CAUSAS DE RESCISÃO CONTRATUAL. São casos que importam em rescisão deste Contrato: • Atraso superior a dois meses, por parte do PROJETO DE EMPREENDIMENTO, em relação às obrigações de recolhimento estabelecidos na Cláusula V, correndo por conta exclusiva do PROJETO DE EMPREENDIMENTO, todas as despesas judiciais ou extrajudiciais que tal inadimplência causar, inclusive custas e honorários de advogado; • Infringência de qualquer outra cláusula deste contrato ou do Regimento Interno da • A declaração unilateral e voluntária por iniciativa do PROJETO DE EMPREENDIMENTO, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Precederá a rescisão, a quitação pelo PROJETO DE EMPREENDIMENTO, de todos os débitos existentes, com relação ao disposto na cláusula V, supre, ou a qualquer título;
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  • DA RESCISÃO CONTRATUAL 9.1 Poderão ser motivo de rescisão contratual as hipóteses elencadas no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL Constituem motivos para rescisão unilateral do contrato, independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA o direito a qualquer indenização os casos relacionados nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. Constituem ainda motivos para rescisão do Contrato independentemente das sanções legais e contratuais aplicáveis:

  • DA RESCISÃO DO CONTRATO 11.1. Pelo regime Jurídico dos Contratos Administrativos, instituído no Art. 58, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e seus complementos, ficam conferidos à CONTRATANTE prerrogativas para a rescisão unilateral do presente instrumento, independente de Notificação ou Interpelação Judicial, pelos seguintes motivos:

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 8.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, independente das demais sanções cabíveis.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 19.1 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93.

  • RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 - O presente contrato será rescindido nas hipóteses previstas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal n° 8.666/93.

  • DOS CASOS DE RESCISÃO 12.1 A CONTRATANTE poderá considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei, com assento no Capítulo III, Seção V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos seguintes casos:

  • PRAZO CONTRATUAL O presente CONTRATO terá o prazo de 12 (doze) meses, iniciando em 11/06/2021 e terminando em 11/06/2022, prorrogável por iguais períodos até 36 (trinta e seis meses), através da celebração de Termo Aditivo.

  • DO OBJETO CONTRATUAL O presente instrumento tem como objeto a venda do equipamento abaixo relacionado: 01 Marca / Fabricante: Registro Anvisa: Material fabricado sob as normas técnicas, exigências e registros no Ministério da Saúde.