Caução de Garantia de Oferta. 1. Para garantir a obrigação do concorrente vencedor da licitação de assinar o Contrato de Concessão para o(s) Bloco(s) em que for vencedor, cada empresa ou consórcio deverá fornecer, para cada Bloco que deseje apresentar proposta, uma Caução de Garantia de Oferta à ANP. Tal Caução deverá ser fornecida antes da data de apresentação das ofertas. Os valores da Caução são de US$ 500.000 (quinhentos mil dólares dos Estados Unidos) para os blocos “A” e “B” e de US$ 100.000 (cem mil dólares dos Estados Unidos) para os blocos “C”. Esta Caução de Garantia de Oferta, sob a forma de Carta de Crédito, deverá ser entregue à ANP até o dia 14/6/2001, na forma estabelecida nos ANEXO IX ou ANEXO X deste Edital.
2. Para que uma empresa possa apresentar ofertas isoladamente para qualquer bloco, é necessário submeter previamente à ANP Caução de Garantia de Oferta, no prazo e de acordo com as regras aqui definidas. Da mesma forma, para que um consórcio possa apresentar oferta, uma empresa pertencente ao consórcio deverá apresentar previamente Caução de Garantia de Oferta. Em caso de consórcio, a Caução poderá ser fornecida por qualquer uma das empresas que constituam o referido consórcio. Neste caso, o envelope de apresentação da oferta deverá indicar que a Caução de Garantia de Oferta da empresa que a forneceu será usada pelo consórcio para garantir a assinatura do Contrato de Concessão do bloco que foi objeto da oferta.
3. Toda Caução de Garantia de Oferta usada para garantir uma oferta vencedora de um bloco qualquer não poderá mais ser usada para garantir ofertas em blocos subseqüentes.
4. Empresas ou consórcios que tenham a intenção de apresentar ofertas para mais de um bloco deverão se assegurar de que dispõem de um número suficiente de Cauções de Garantia de Oferta, de modo a não serem limitadas em suas capacidades de apresentar ofertas.
5. Caso, durante a licitação, uma empresa já tenha utilizado uma Caução de Garantia de Oferta para garantir a oferta vencedora de algum Bloco, esta poderá entregar à ANP Cauções de Garantia de Oferta adicionais, para qualquer outro Bloco que pretenda disputar. Esta entrega poderá ser efetuada até uma hora antes do horário de licitação do Bloco pretendido, de forma a permitir que a ANP verifique se a Caução de Garantia de Oferta apresentada está na forma estabelecida nos ANEXO IX ou ANEXO X deste Edital e o banco ou instituição financeira emissor satisfaz os critérios definidos neste Edital. A ANP não se responsabiliza por eventual imped...
Caução de Garantia de Oferta. Para garantir a obrigação do concorrente vencedor da licitação de assinar o Contrato de Concessão para determinado bloco, cada empresa ou consórcio deverá apresentar uma Caução de Garantia de Oferta, no valor de US$ 500.000 (quinhentos mil dólares norte-americanos), para cada bloco em que empresa apresentará oferta. Esta Caução de Garantia de Oferta, sob a forma de Carta de Crédito deverá ser entregue à ANP até o dia 01/06/99, na forma estabelecida no Anexo VI. Para que uma empresa possa apresentar ofertas isoladamente para qualquer bloco, é necessário submeter previamente à ANP Caução de Garantia de Oferta, no prazo e de acordo com as regras aqui definidas. Da mesma maneira, para que um consórcio possa apresentar oferta, uma empresa pertencente ao consórcio deverá apresentar previamente Caução de Garantia de Oferta. O envelope de apresentação das ofertas deverá indicar que essa Caução de Garantia de Oferta será usada pelo consórcio para garantir a assinatura do Contrato de Concessão. Toda Caução de Garantia de Oferta usada para garantir uma oferta vencedora de um bloco qualquer não poderá mais ser usada para garantir ofertas em blocos subsequentes.