COLETA DE DADOS E ANÁLISE‌ Cláusulas Exemplificativas

COLETA DE DADOS E ANÁLISE‌. As obras selecionadas foram obtidas do Portal do Cidadão do DNIT e portais do Deinfra e DER/PR. Nessa pesquisa foram analisadas apenas as modalidades de lici- tação do RDC, concorrência pública e tomada de preço para obras relativas à pavi- mentação. Os dados escolhidos foram aqueles que possuíam todas as informações necessárias listadas abaixo. Para comparar o desempenho de projetos entre DBB e DB, inicialmente recolheu-se as seguintes informações: • Nome do projeto. • Tipo de obra. • Modalidade de licitação. • Regime de execução. • Tipo de licitação. • Valor estimado (Licitação). • Valor inicial de contrato. • Cronograma Inicial Contrato. • Cronograma Final Contrato. • Valor final de contrato. Após filtrar por RDC, Concorrência e Tomada de Preços, foi mandatório seleci- onar apenas as obras que publicaram a ata do RDC completa e/ou a homologação da licitação citando o orçamento estimativo da Administração. Para a parte de crono- grama inicial de contrato, estabeleceu-se o início da vigência do contrato. Na falta dessa informação, considerou-se a data de assinatura do contrato. Para o cronograma final de contrato assim como valor final de contrato, realizou-se pesquisas via Diário Oficial da União. Também foram considerados contratos rescindidos, pois obras paralisadas são uma situação bastante comum no país, de forma que não faria sentido excluí-los da análise, pois o processo de licitação e empenho foi realizado. Dessa forma, atingiu-se 37 obras do tipo DB (contratação integrada) e 37 obras do tipo DBB (regimes de con- tratação tradicionalmente utilizados como empreitada por preço global e empreitada por preço unitário) com as informações necessárias para prosseguimento da análise.

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  • PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

  • JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.

  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 15º

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. Razão Social: Ramo de Atividade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: CNPJ: Telefone Comercial: Inscrição Estadual: Representante Legal: RG: E-mail: CPF: Telefone Celular: Whatsapp: Resp. Financeiro: E-mail Financeiro: Telefone: E-mail para informativo de edital ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.