Comprovação de capacidade operacional. As Licitantes deverão apresentar Comprovação em pelo menos 01 (um) atestado em nome da empresa, detentor do atestado de responsabilidade técnica e/ou da Certidão de Acervo Técnico (CAT), para a execução de serviços de limpeza urbana com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, definindo- se, como relevante, a comprovação de execução dos seguintes serviços, abaixo discriminados, aceitando-se para tal, execução de serviços similares e de mesma complexidade tecnológica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), a saber: ⚫ Coleta Domiciliar e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) com emprego de caminhões compactadores de 500 ton/mês. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 03 (três) anos serem ininterruptos, conforme § 5º, I, art. 19, da IN 05/2017 da SLTI/MPOG.
