DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 6.6.1. Atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, para as quais o CONTRATADO tenha executado os serviços de complexidade operacional equivalente aos especificados neste projeto básico.
DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos: municipal ou do Distrito Federal ou, ainda, para empresa privada - que não o próprio licitante (CNPJ diferente) - serviço(s) de características semelhantes ao do objeto do Edital 7.4.1.1.Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do profissional, em que conste o licitante como contratante; Assinado por 2 pessoas: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XXXXXX XXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX0X-0000-00XX-0XX0 e informe o código FC9D-5891-56EB-7FA8 7.4.1.4.Declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, acompanhada da anuência do profissional
DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Como cediço, a exigência de comprovação da qualificação técnica, mediante atestados – emitidos em nome dos licitantes – Do fornecimento de bens e serviços similares ao objeto licitado, como condição para participação de procedimentos licitatórios consta no art. 30, inc. II, e §1º, da Lei nº. 8.666/93, nos termos abaixo transcritos:
DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Em virtude dos serviços de limpeza urbana envolverem atividades qualificadas que, menos do que uma atividade para a coletividade pública, integra a cadeia de ações de proteção ao meio ambiente, justifica-se requerer a contratação de empresas de engenharia com experiências comprovadas de a forma a seguir: As Licitantes deverão apresentar comprovante de registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) – através da Certidão de Registro e Quitação, do local da sede da empresa. A empresa com sede fora do Estado de Pernambuco só necessitará do visto do CREA-PE se for vencedora do certame, devendo apresentá-lo no ato da assinatura do contrato.
DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) As empresas, relativamente à qualificação técnica, deverão apresentar atestado de capacidade técnica, em seu nome ou do fabricante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o fornecimento dasolução, observado o estabelecido no item a seguir: Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e/ou compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto deste Elemento Técnico ou produto similar, por intermédio da apresentação de atestado (s) de capacidade técnica de no mínimo 50% do objeto deste Elemento Técnico, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. Os atestados deverão ser emitidos em papel timbrado e conter: Razão Social, CNPJ e Endereço Completo da Empresa Emitente; Razão Social da Contratada; Número e vigência do contrato se for o caso; Objeto do contrato; Declaração de que foram atendidas as expectativas do cliente quanto ao cumprimento de cronogramas pactuados; Local e Data de Emissão; Identificação do responsável pela emissão do atestado, Cargo, Contato (telefone e correio eletrônico); Assinatura do responsável pela emissão do atestado; Devem ser originais ou autenticados, se cópias, e legíveis; No caso de apresentação de atestado de empresas privadas, não serãoconsiderados aqueles apresentados por empresas participantes do mesmo grupo empresarial da contratada. Serão consideradas como de mesmo grupo, empresascontroladas pela contratada, ou que tenham pelo menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e da contratada. Será aceito o somatório de atestados para comprovar a capacidade técnica e operacional, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos contratos.