CONCEITO DE PODER EMPREGATÍCIO. Conceitua-se agora o poder empregatício, denominado também poder diretivo. Lembra-se que este estudo adotou a especificação de poder empregatício por este integralizar todos os desdobramentos do poder do empregador, na relação de emprego, embora vários doutrinadores prefiram fazer referências autônomas para as diversas faces do mesmo fenômeno. Xxxxxxx (2007, p. 631) dispõe: Poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego. Pode ser conceituado, ainda, como o conjunto de prerrogativas com respeito à direção, regulamentação, fiscalização e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviços. Xxxxxxxxxx (2007, p. 225) concorda: “Cabe ao empregador organizar a atividade. Aliás, não é por outra razão que o conceito de empresa se faz como a organização do capital e do trabalho, fatores necessários para a produção de bens e prestação de serviços”. Já Xxxxxxxxxxxx Xxxxxx (2009, p. 71), observa que a subordinação faz parte da direção, como já foi visto no capítulo anterior, no item 3.3: Todas as formas de manifestação do poder patronal, todavia, dependerão da concretização da ordem e da aceitação do comando, isto é, o poder emanado pelo empregador vincula-se à sujeição e obediência pelo empregado. Portanto, ao analisar- se o poder de direção, não há como deixar de se reportar a um aspecto fundamental que caracteriza a figura do empregado: a subordinação. As duas dimensões do poder empregatício que têm alcançado certa consistência e identidade próprias, a ponto de justificarem, pacificamente, sua designação como amplitude. Para entender melhor o fenômeno do poder empregatício, detalha-se a seguir suas dimensões - direção, regulamentação, fiscalização e disciplina - todas em decorrência dos efeitos do contrato de trabalho.
