Common use of CONFORMIDADE COM AS LEIS Clause in Contracts

CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 Cada uma das partes deverá cumprir com as leis em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis. 13.2 A Empresa, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer Produtos da McAfee Enterprise ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Produtos da McAfee Enterprise ou dos dados técnicos), ou ainda do sistemas ou serviços que incorporem eventuais Produtos da Musarubra, ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA do Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não fará uso, transferirá ou acessará nenhum Produto da Xxxxxxxxx para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco para a tecnologia de mísseis, a menos que autorizada pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica. 13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades competentes, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee Enterprise na página da Web “Conformidade com a exportação” (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas. 13.4 Se a Musarubra receber um aviso de que a Empresa foi identificada como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a Musarubra não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.

CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 Cada uma das partes deverá cumprir com as leis e normas em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis. 13.2 A Empresa, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer Produtos da McAfee Enterprise Serviços de Nuvem ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Produtos da McAfee Enterprise Serviços de Nuvem ou dos dados técnicos), ou ainda do sistemas ou serviços que incorporem eventuais Produtos da MusarubraServiços de Nuvem, ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA do Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não fará uso, transferirá ou acessará nenhum Produto da Xxxxxxxxx Serviço de Nuvem para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco para a tecnologia de mísseis, a menos que autorizada pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica. 13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades competentesaplicáveis, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee Enterprise na página da Web “Conformidade com a exportação” (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas. 13.4 Se a Musarubra McAfee receber um aviso uma notificação de que a Empresa foi identificada como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a Musarubra McAfee não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.

CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 13.1. Cada uma das partes deverá cumprir com as leis e normas em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei sobre Práticas de Práticas Estrangeiras Anticorrupção Corrupção no Exterior dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis. 13.2 A Empresa13.2. O Cliente, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer Produtos da McAfee Enterprise Serviços ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Produtos da McAfee Enterprise Serviços ou dos dados técnicos), ou ainda do dos sistemas ou serviços que incorporem eventuais Produtos da Musarubra, Serviços ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA Segurança do Departamento de Comércio dos EUA ou qualquer outra instituição governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou a transmissão. A Empresa O Cliente não fará usodeverá usar, transferirá transferir ou acessará nenhum Produto da Xxxxxxxxx para acessar quaisquer Serviços com uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco para a à tecnologia de mísseis, a menos que autorizada salvo se autorizado pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica. 13.3 A Empresa 13.3. O Cliente reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise Serviços que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades competentes, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa O Cliente também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise Serviços que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee Enterprise de Serviços na página da Web “"Conformidade com a exportação” as Leis de Exportação dos EUA" (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas. 13.4 13.4. Se a Musarubra o Fornecedor receber um aviso de que a Empresa o Cliente foi identificada identificado como parte sancionada ou restrita, em conformidade com conforme a lei legislação aplicável, a Musarubra o Fornecedor não será compelida compelido a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas obrigações estabelecidas nos termos deste do presente Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.

CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 Cada uma das 18.1 As partes deverá cumprir com cumprirão todas as leis em âmbito nacional e localaplicáveis, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidosincluindo, incluindo as mas não se limitando a, leis e normas regulamentos antissuborno, anticorrupção e não facilitação de privacidade evasão fiscal. 18.2 As partes não devem oferecer, prometer ou dar à outra parte ou a qualquer responsável, funcionário ou representante dessa parte (um “Delegado”) qualquer vantagem financeira ou de outra natureza que possa, ou tenha a intenção de, fazer com que a outra parte ou esse Delegado abuse de qualquer cargo de confiança detido por tal parte ou por esse Delegado, ou deixar de agir de boa fé ou imparcialidade nas circunstâncias em que se espera que o faça. 18.3 O Comprador reconhece e controle aceita que todos os fornecimentos de bens, software e tecnologia entre a TD SYNNEX e o Comprador estão sujeitos às leis e regulamentos de controlo de exportação da legislação nacional, da União Europeia, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Isto inclui, mas não se limita aos Regulamentos Administrativos de Exportação („EAR“), e regimes de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros. O Comprador cumprirá todas estas leis e regulamentos aplicáveis. O Comprador não deve, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA menos que autorizado ao abrigo dessas leis e as demais leis anticorrupção aplicáveis. 13.2 A Empresaregulamentos, seja efetuar qualquer fornecimento destes bens, software e tecnologia, direta ou indiretamente, para, ou para utilização por (i) qualquer país ou região sob embargo ou sancionado, ou (ii) qualquer pessoa ou entidade às quais as exportações são restritas de acordo com qualquer lista governamental aplicável de partes proibidas e restritas ou (iii) qualquer pessoa direta ou indiretamente detida ou controlada pelas referidas entidades. 18.4 O Comprador não fará irá, direta ou indiretamente, transferir ou de outra forma disponibilizar a exportação qualquer pessoa ou transmissãoentidade qualquer bem, permitirá o acesso software ou o uso tecnologia fornecidos pela TD SYNNEX para utilização em quaisquer atividades relacionadas com a conceção, desenvolvimento, produção ou utilização de quaisquer Produtos da McAfee Enterprise ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Produtos da McAfee Enterprise ou dos dados técnicos), ou ainda do sistemas ou serviços que incorporem eventuais Produtos da Musarubra, ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA do Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não fará uso, transferirá ou acessará nenhum Produto da Xxxxxxxxx para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas biológicas, ou quaisquer mísseis, sistemas de foguete ou veículos aéreos nãotripulados. O Comprador defenderá, indemnizará e isentará a TD SYNNEX de qualquer tipo, tampouco reivindicação ou penalização incorridas pela TD SYNNEX em resultado do incumprimento por parte do Comprador de tais leis e regulamentos. 18.5 Os Produtos cumprirão todas as leis aplicáveis na jurisdição para a tecnologia qual os Produtos são entregues. As partes cumprirão as suas respetivas obrigações e responsabilidades ao abrigo de mísseis, todos os regimes legais que se possam aplicar em relação a menos que autorizada pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica. 13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades competentes, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros paísesvenda dos Produtos, tais como obrigações de licenciamento, relatórios, registo ou pagamento. É possível encontrar informações adicionais sobre Nas transações transfronteiriças, o Comprador é responsável pelo cumprimento dos requisitos daí decorrentes. Em particular, o Comprador deve assumir e cumprir todos os requisitos que se aplicam a exportação e importação um importador dos Produtos da McAfee Enterprise na página da Web “Conformidade O Comprador concorda que, entre o Comprador e a TD SYNNEX, o Comprador será o único responsável financeiro pelo pagamento de todas as taxas, impostos, demais imposições e custos relacionados com a exportação” (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas. 13.4 Se a Musarubra receber um aviso de que a Empresa foi identificada como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a Musarubra não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.o cumprimento desta Cláusula

CONFORMIDADE COM AS LEIS. 13.1 Cada uma das partes deverá cumprir com as leis em âmbito nacional e local, em relação aos direitos e obrigações aqui estabelecidos, incluindo as leis e normas de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas Estrangeiras Anticorrupção dos EUA e as demais leis anticorrupção aplicáveis. 13.2 A Empresa, seja direta ou indiretamente, não fará a exportação ou transmissão, permitirá o acesso ou o uso de quaisquer Produtos da McAfee Enterprise ou dados técnicos (ou qualquer parte dos Produtos da McAfee Enterprise ou dos dados técnicos), ou ainda do sistemas ou serviços que incorporem eventuais Produtos da MusarubraMcAfee, ou em qualquer país para os quais a exportação, transmissão ou o acesso sejam restritos, em função de uma norma, estatuto ou outras leis, sem a autorização, caso seja necessária, do Bureau of Industry and Security (Departamento de Indústria e Segurança) dos EUA do Departamento de Comércio ou qualquer outra instituição governamental competente que possa ter foro sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não fará uso, transferirá ou acessará nenhum Produto da Xxxxxxxxx McAfee para uso final relativo a armas nucleares, químicas ou biológicas de qualquer tipo, tampouco para a tecnologia de mísseis, a menos que autorizada pelo Governo dos EUA, por meio de uma norma ou licença específica. 13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades competentes, incluindo a União Europeia, antes da exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee Enterprise que contêm criptografia podem estar sujeitos a restrições de importação ou uso em outros países. É possível encontrar informações adicionais sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee Enterprise na página da Web “Conformidade com a exportação” (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx), conforme forem periodicamente atualizadas. 13.4 Se a Musarubra McAfee receber um aviso de que a Empresa foi identificada como parte sancionada ou restrita, em conformidade com a lei aplicável, a Musarubra McAfee não será compelida a cumprir nenhuma de suas obrigações, definidas nos termos deste Contrato, caso a execução dessas obrigações resulte em violação das sanções ou restrições.