Compliance with Laws Cláusulas Exemplificativas

Compliance with Laws. The following replaces the one-sentence paragraph at the end of this section: The following replaces item 1.12.5e: The following subsection is added:
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Compliance with Laws. Suppliers must fully comply with all laws and regulations applicable to the operation of their businesses and in their re- lationships with AmstedMaxion in all countries in which they do business.
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Compliance with Laws. 14.1. In connection with the carrying out its obligations and responsibilities under this Agreement, the Academy represents and warrants the following:
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Compliance with Laws. Each party shall obtain and maintain all required licenses, titles, registrations, authorizations and permits necessary for its operations , provision and receipt of Services, transmission and receipt of signals, use of the Equipment, or as otherwise necessary for the performance of its obligations under these Terms and the Agreement. Notwithstanding the foregoing, unless otherwise stated in the Agreement, Customer shall (i) obtain and maintain all licenses, permits, temporary permits and authorizations required by Applicable Laws for its receipt of Services, transmission and receipt of signals, and use of the Equipment, including, but not limited to, obtaining any required VSAT license from the pertinent regulatory body to receive Services at the Equipment location, although CapRock may offer assistance in obtaining such license at a cost to be specified to Customer, (ii) obtain all necessary permits for ingress and egress and transportation, on private or public land, necessary for CapRock’s personnel to access the Equipment for the installation, operation, maintenance, repair and removal of the Equipment; and (ii) obtain all required and applicable permits, licenses, visas and other immigration requirements and customs clearances for the Equipment, Services and CapRock’s personnel. In addition, unless otherwise stated in the Agreement, Customer shall be responsible for the importation of the Equipment and subsequent exportation after the expiration of the Minimum Term or other termination of Services, and for all tariffs, duties, taxes and fees relating to such importation and exportation. 16. Observância das Leis. Ambas as partes obterão e manterão todas as permissões, titularidades, registros, autorizações e licenças exigidos que sejam necessários as suas operações, prestação e recebimento dos Serviços, transmissão e recebimento de sinais, uso dos Equipamentos ou de outra forma necessário ao cumprimento de suas obrigações nos termos do presente Termo e do Contrato. Independentemente do acima exposto e exceto quando de outra forma estabelecida no Contrato, o Cliente (i) obterá e manterá todas as permissões, licenças, licenças temporárias e autorizações exigidas pelas Leis Aplicáveis para a recepção dos Serviços, para a transmissão e recepção de sinais e uso dos Equipamentos, incluindo, entre outros, a obtenção de qualquer licença VSAT exigida pela autoridade regulatória competente para que receba Serviços na localização dos Equipamentos, embora a CapRo...
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  • FURTO SIMPLES É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, sem ameaça ou violência à pessoa, e sem deixar vestígios.

  • DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 15.1. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

  • DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 9.1 - No horário, data e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

  • OUTRAS COMPROVAÇÕES I. Declaração subscrita por representante legal da licitante (Modelo Anexo VI), elaborada em papel timbrado, atestando que:

  • FIEPA Federação das Indústrias do Serviço Social da Indústria Serviço Nacional de Aprendizagem Instituto Xxxxxxx Xxxx Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 00000-000 - Belém/PA

  • ASSISTENTE SOCIAL a) Elaborar, implementar, executar e avaliar projetos e políticas inerentes ao serviço social em saúde pública; realizar estudos e pesquisas com objetivo de conhecer as características de cada comunidade, a fim de que os programas e ações do serviço social venham ao encontro das necessidades reais da população; conhecer os principais problemas de saúde da população, a fim de discutir, com a equipe multidisciplinar, as ações de saúde que devem ser desenvolvidas, buscando a resolutividade dos problemas; planejar, avaliar e organizar benefícios e serviços sociais; divulgar os serviços da secretaria municipal de saúde junto à população, incentivando-a usufruir a infraestrutura oferecida; incentivar a comunidade a interessar-se por questões sanitárias, participando da identificação dos principais problemas e auxiliando definição e execução de ações necessárias para melhor condição de vida e saúde; incentivar a população a exercer seu direito de cidadania, participando dos programas assistenciais de saúde oferecidos e, consequentemente, na participação do controle social; participar, ativamente, da equipe multidisciplinar, auxiliando na busca de formas de entrosamento gradativo de toda equipe, na execução de atividades educativas; executar as demais atividades inerentes ao cargo, zelando por sua segurança e de terceiros, além de conservação manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho; cumprir e fazer cumprir o código de ética do assistente social; participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela secretaria municipal de saúde; assessorar os órgãos de administração pública direta em matérias de serviço social; fazer treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social; cumprir as determinações do sistema único de saúde local; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, etc; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisa médico sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive editadas no respectivo regulamento da profissão.

  • EXCLUSÕES ESPECÍFICAS Além das Exclusões Gerais previstas nas Condições Gerais, estarão excluídos ainda:

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

  • CONDIÇÕES ESPECÍFICAS Deverão ser observadas as seguintes condições específicas:

  • ALTERAÇÃO CONTRATUAL 15.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para obras, serviços ou compras e 50% (cinqüenta por cento) para reforma de edifício ou equipamento, do valor inicial atualizado do instrumento contratual, sempre mediante a lavratura de Termo Aditivo, conforme previsto no artigo 30 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI do valor inicial atualizado do instrumento contratual.