Conformidade Regulatória. Você cumprirá todos os requisitos regulamentares aplicáveis, incluindo total conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis relacionadas à fabricação, à comercialização, à venda e à distribuição de Seu Aplicativo nos Estados Unidos e, em particular, os requisitos da Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), bem como outros órgãos reguladores dos EUA, como FAA, HHS, FTC e FCC, e as leis, regulamentos e políticas de quaisquer outros órgãos reguladores aplicáveis em quaisquer países, territórios ou regiões onde Você usa ou disponibiliza Seu Aplicativo (por exemplo, MHRA, CFDA). No entanto, Você concorda que não pleiteará qualquer permissão regulamentar de comercialização nem fará quaisquer determinações que façam com que qualquer produto Apple seja considerado regulamentado ou que possam impor quaisquer obrigações ou limitações à Apple. Ao enviar Seu Aplicativo à Apple para ser selecionado para distribuição, Você declara e garante que está em total conformidade com quaisquer leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo, entre outros, todas as leis, regulamentos e políticas da FDA, relacionadas à fabricação, comercialização, venda e distribuição de Seu Aplicativo nos Estados Unidos, bem como em outros países, territórios ou regiões onde Você planeja disponibilizar Seu Aplicativo. Você também declara e garante que somente usará Seu Aplicativo para uso/indicação de uso indicado liberado ou aprovado e apenas em estrita conformidade com os requisitos regulatórios aplicáveis. Mediante solicitação da Apple, Você concorda em fornecer imediatamente qualquer documentação de liberação para promover a comercialização de Seu Aplicativo. Se solicitado pela FDA ou por outro órgão governamental que precise revisar ou testar Seu Aplicativo como parte de seu processo de revisão regulatória, Você poderá fornecer Seu Aplicativo a tal entidade para fins de revisão. Além disso, Você concorda em notificar imediatamente a Apple de acordo com os procedimentos estabelecidos na Cláusula 14.5 a respeito de quaisquer reclamações ou ameaças de reclamações sobre Seu Aplicativo em relação a qualquer um desses requisitos regulatórios. Nesse caso, a Apple poderá remover Seu Aplicativo da distribuição.
Conformidade Regulatória. 3.3.28 Você cumprirá todos os requisitos regulamentares aplicáveis, incluindo total conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis relacionadas à fabricação, à comercialização, à venda e à distribuição de Seu Aplicativo nos Estados Unidos e, em particular, os requisitos da Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), bem como outros órgãos reguladores dos EUA, como FAA, HHS, FTC e FCC, e as leis, regulamentos e políticas de quaisquer outros órgãos reguladores aplicáveis em quaisquer países, territórios ou regiões onde Você usa ou disponibiliza Seu Aplicativo (por exemplo, MHRA, CFDA). No entanto, Rede Celular:
Conformidade Regulatória. O CONTRATADO deverá manter conformidade regulatória com todas as agências e/ou órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal.
Conformidade Regulatória. 3.3.26 Você cumprirá todos os requisitos regulamentares aplicáveis, incluindo total conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis relacionadas à fabricação e ao uso de Seu Aplicativo nos Estados Unidos de acordo com este Contrato e, em particular, os requisitos da Food and Drug Administration dos Estados Unidos (“FDA”), bem como outros órgãos reguladores dos EUA, como FAA, HHS, FTC e FCC, e as leis, regulamentos e políticas de quaisquer outros órgãos reguladores aplicáveis em quaisquer países, territórios ou regiões onde Você usa ou disponibiliza Seu Aplicativo de Uso Interno (por exemplo, MHRA, CFDA). No entanto, Você concorda que não pleiteará qualquer permissão regulamentar nem fará quaisquer determinações que façam com que qualquer produto Apple seja considerado regulamentado ou que possam impor quaisquer obrigações ou limitações à Apple. Você declara e garante que cumprirá integralmente todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo, entre outros, todas as leis, regulamentos e políticas da FDA, relacionadas ao uso de Seu Aplicativo de Uso Interno nos Estados Unidos, bem como em outros países, territórios ou regiões onde Você planeja disponibilizar Seu Aplicativo de Uso Interno, de acordo com os termos e condições deste Contrato. Você também declara e garante que somente usará Seu Aplicativo de Uso Interno
Conformidade Regulatória. O Fornecedor é obrigado e deve cumprir rigorosamente todas as leis, regras e regulamentos e leis vigentes. Em conformidade com o acima exposto (sem limitação), o Fornecedor deverá cumprir com a Seção 1502 da Lei Dodd-