Consumação e tentativa. Tratando-se de crime formal, a mera exigência da vantagem indevida é su- ficiente para consumação do crime em questão. Não é necessário, portanto, que a vítima ceda diante da exigência e entregue a vantagem. Neste sentido, ficou consignado no Resp. 215459/MG: “o crime capitulado no art. 316, caput, do Código Penal é formal, e consuma-se com a mera imposição do paga- mento indevido, não se exigindo consentimento da pessoa que a sofre e, sequer, a consecução do fim visado pelo agente. O núcleo do tipo é o verbo exigir, sendo formal e de consumação antecipada”. A natureza formal do crime gera algumas consequências na configuração do flagrante. Como já visto a mera exigência torna o tipo consumado e, sen- do assim, o recebimento da vantagem é apenas parte da progressão criminosa, 15 XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx. Manual de direito Penal, v.3, p.315.
Consumação e tentativa. No que tange a consumação, a corrupção passiva poderá consumar-se em três momentos distintos, dependendo da maneira de como o crime será rea- lizado. Nas palavras de Xxxxxxx Xxxxxx00: “Na primeira modalidade, o delito se consuma quando o agente, efetivamente, solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, 20 HUNGRIA, Xxxxxx, Comentários ao Código Penal, v. IX, p. 368-369.
Consumação e tentativa. Trata-se de crime formal, de consumação antecipada, sendo a entrega da vantagem mero exaurimento do crime. Por esta razão, é difícil ocorrência da modalidade tentada. Na maior parte dos casos, o delito é praticado de for- ma concentrada, impossibilitando o fracionamento do iter criminis e, conse- quentemente, inviabilizando-se a tentativa.