Common use of Contrato de Prestação de Serviços Clause in Contracts

Contrato de Prestação de Serviços. instrumento contratual padronizado, previamente aprovado pela ARES-PCJ, para a prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário, cujas cláusulas estão vinculadas às normas e regulamentos, não podendo seu conteúdo ser modificado pelo prestador de serviços pela SAAE - ATIBAIA ou pelo usuárioUSUÁRIO;

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços

Contrato de Prestação de Serviços. instrumento contratual padronizado, previamente aprovado pela ARES-PCJ, para a prestação dos de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, cujas cláusulas estão vinculadas às normas e regulamentos, não podendo seu conteúdo ser modificado pelo prestador de serviços pela DAE JUNDIAÍ ou pelo usuárioCLIENTE, desde que devidamente aprovado pela ARES-PCJ;

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Adesão Aos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E/Ou Esgotamento Sanitário Para as Unidades Consumidoras Atendidas Pela Dae S/a – Água E Esgoto