CONTRATOS DE SUBEMPREITADA. No silêncio do contrato de empreitada, nada impede que ocorra a subempreitada parcial, sobretudo quando eventualmente o empreiteiro não detenha especialidade e capacidade técnica para determinados serviços. Assim, na construção do imóvel, é usual o empreiteiro subempreitar a construção da parte hidráulica e elétrica, a edificação do telhado, a instalação de equipamentos especiais e etc. Entretanto, se não houver ressalva expressa no contrato de empreitada, o empreiteiro permanece responsável perante o dono da obra.
CONTRATOS DE SUBEMPREITADA. O contrato de subempreitada rege-se pelos mesmos princípios do contrato de empreitada por tratar-se de contratos da mesma natureza. Não se confunde com a cessão de direitos e obrigações do contrato, hipótese em que todo o contrato é transferido com a concordância do dono da obra, nem com o contrato de co- empreitada quando o dono da obra contrata mais de um empreiteiro.
CONTRATOS DE SUBEMPREITADA. Em regra, o subempreiteiro não assume responsabilidade perante o dono da obra, mas se aquele causar-lhe prejuízo, o dono da obra pode acioná-lo com base na responsabilidade extracontratual. De acordo com o art. 3º do CDC, o subempreiteiro assume a posição de fornecedor dos serviços e como tal pode ser responsabilizado. Embora, o vínculo contratual se estabeleça entre o subempreiteiro e o empreiteiro, e não entre aquele e o dono da obra, no caso de inadimplemento do empreiteiro no que concerne a obrigação de pagar, o subempreiteiro pode exercer o direito de retenção contra o dono da obra com base no princípio da vedação do enriquecimento sem causa.