DA VEDAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA VEDAÇÃO. É vedado o subcomodato ou locar o bem objeto deste instrumento a terceiros, bem como ceder ou transferir o presente contrato sem prévia autorização, por escrito, da COMODANTE.
DA VEDAÇÃO. É VEDADO À CONTRATADA interromper a execução contratual sob a alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
DA VEDAÇÃO. 5.1. A confecção de cópias das chaves dos imóveis a ela confiadas. 5.2. Exigir, cobrar ou negociar com o proponente qualquer valor não previsto ou autorizado neste Termo de Referência ou no Contrato.
DA VEDAÇÃO. É vedada a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar do agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão contratante, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 7.203, de 2010, que dispõe sobre a vedação ao nepotismo no âmbito da Administração Pública Federal.
DA VEDAÇÃO. 5.7.1. Será vedada a participação nesta licitação: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
DA VEDAÇÃO. I - fazer distinção no atendimento em virtude de raça, credo e nacionalidade; II - comercializar e/ou permitir a prestação de serviço ou produtos que pelas suas características, possam estimular frequência indesejável;
DA VEDAÇÃO. 5.1. A confecção de cópias das chaves dos imóveis a ela confiadas.
DA VEDAÇÃO. É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o presente contrato como garantia para qualquer operação financeira.
DA VEDAÇÃO. 15.1. É vedada a cessão ou utilização das informações pessoais obtidas para finalidades diversas das estabelecidas no acordo de cooperação, sob pena de sanção civil e penal decorrente de eventual divulgação, cessão ou utilização indevida, sem prejuízo de eventual aplicação das sanções administrativas previstas no art. 73 da Lei Federal n. 13.019/14.
DA VEDAÇÃO. 3.1 - É vedado à CONTRATADA descer ou transferir no todo ou em parte o Contrato, sem estar expressamente autorizada pela CONTRATANTE. Em caso de cessão ou transferência, a mesma permanecerá solidariamente responsável com a nova CONTRATADA;