CUSTEIO SINDICAL Cláusulas Exemplificativas

CUSTEIO SINDICAL. O desconto da contribuição sindical previsto no art.578 da Lei 13.467/17 em favor do sindicato laboral, fixado pela assembléia geral da categoria e devidamente registrado em ata, será efetuado em folha de pagamento dos empregados, associados ou não ao Sindicato, conforme valores e datas fixadas pela assembléia da categoria, seguindo a orientação da nota técnica nº.1 do Ministério Público do Trabalho de 27/04/2018.

CUSTEIO SINDICAL. As empresas obrigam-se a proceder ao desconto em folha de pagamento, de cada aeroviário, seu empregado, a título de Custeio Sindical e, a remeter à Tesouraria do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS, SOROCABA E JUNDIAÍ/SP, a importância de 2,5% (dois e meio por cento) do salário base do mês de fevereiro de 2022.

CUSTEIO SINDICAL. Fica alterado a cláusula 20ª referente taxa associativa, de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) para R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

CUSTEIO SINDICAL. O desconto da Contribuição Sindical prevista no Art. 578 da Lei 13.467/2017 em favor do sindicato laboral, correspondente a remuneração de um dia de trabalho, para todos os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração, fixado pela assembleia geral da categoria profissional, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinário do dia 01/02/2020, publicada no Jornal Expresso, folha 07, devidamente registrado em ata, será efetuado em folha de pagamento dos empregados, associados ou não ao Sindicato Laboral.