DELEGADO SINDICAL Cláusulas Exemplificativas

DELEGADO SINDICAL. O Empregado eleito ou designado pelo Sindicato Profissional para o cargo de Delegado Sindical, terá estabilidade no emprego de 01 (um) ano, salvo por cometimento de falta grave, devendo o Sindicato Profissional comunicar a empresa o início e o término do mandato do empregado.

DELEGADO SINDICAL. O Sindicato Laboral poderá indicar Delegados na proporção de 01 (um) por 150 (cento e cinqüenta) empregados, até o máximo de 06 (seis) Delegados Sindicais por empresa.

DELEGADO SINDICAL. Na entidade empregadora que contar com 30 (trinta) ou mais empregados associados do sindicato da respectiva base territorial, os trabalhadores poderão eleger entre si, em processo realizado pelo competente órgão de classe, 1 (um) delegado sindical por Empregador, o qual terá mandato de 1 (um) ano a contar da sua eleição e posse, e estabilidade provisória no emprego por mais 1 (um) ano após o término do mandato, desde que comunicado por escrito pela entidade sindical profissional à entidade empregadora, no prazo de 7 (sete) dias úteis após a eleição e posse.

DELEGADO SINDICAL. O empregado eleito ou nomeado pela diretoria da entidade profissional, terá estabilidade no emprego durante 1 (um) ano, salvo por cometimento de falta grave, devendo a entidade profissional comunicar a empresa o início e o término do mandato do empregado.

DELEGADO SINDICAL. Fica assegurada a existência de 1 (um) delegado sindical por escola, com mandato de 1 (um) ano, eleito por seus pares em assembleia convocada para esse fim.

DELEGADO SINDICAL. As empresas reconhecerão um delegado sindical e um suplente por categoria representada, mediante eleição direta na empresa com mais de 50 (cinquenta) empregados por categoria, com estabilidade do mandato, que terá a duração de 1 (hum) ano e será exercido sem prejuízo de suas funções na empregadora.

DELEGADO SINDICAL. A representação sindical de base no BANCO será constituída por iniciativa do Sindicato observando-se os critérios estabelecidos nesta CLÁUSULA. O BANCO reconhece os Representantes Sindicais de Base eleitos pelos funcionários.

DELEGADO SINDICAL. Fica assegurada a estabilidade para o Delegado Sindical, durante o exercício do mandato, o qual não poderá ter seu local de trabalho trocado unilateralmente, salvos os casos de força maior.

DELEGADO SINDICAL. É assegurada estabilidade no emprego, pelo prazo de vigência do presente acordo, para 1 (um) Delegado por Empresa com sede na capital do Estado. Naquelas empresas ou em grupo empresarial que possuam mais de um veículo de comunicação, desde que esse veículo, no período de vigência do acordo, possua ou venha a completar ou ultrapassar o número de 10 (dez) profissionais jornalistas, a estabilidade se dará para 1(um) Delegado por veículo, também eleito pelo mesmo período. Nas empresas com sede no interior do Estado é assegurada estabilidade no emprego, pelo prazo de vigência do presente acordo, para um Delegado eleito quando houver 10 (dez) ou mais jornalistas no veículo. Os atuais delegados terão seus mandatos prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias após a data de homologação do presente acordo, a fim de que seja possibilitada a eleição dos delegados, objetos da presente cláusula.

DELEGADO SINDICAL. As empresas obrigam-se a reconhecer a figura do delegado sindical que vier a ser indicado pelo sindicato obreiro, assegurando-lhe condições para o desempenho de sua atribuição. Todavia com estabilidade provisória na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderá o delegado indicado ser substituído por solicitação de sua empresa empregadora, desde que esta apresente ao sindicato a que o delegado pertence, justo motivo para tal, na forma legal e aceita pelo presidente da entidade obreira. Ocorrendo força maior ou justo motivo para dispensa fica revogada a estabilidade provisória ajustada pelas partes.