CÓDIGO DE ÉTICA 9. CODE OF ETHICS Cláusulas Exemplificativas

CÓDIGO DE ÉTICA 9. CODE OF ETHICS. O(s) fornecedor(es) e/ou prestador(es) de serviço, seu(s) representante(s), terceiro(s) ou subcontratado(s) declara(m) estar cientes e de acordo, com o Código de Ética Getnet, disponível no website: xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/, comprometendo-se a respeitá-lo em seu inteiro teor e forma. O não cumprimento das diretrizes mencionadas, será considerada uma infração grave e pode ensejar a rescisão contratual por justa causa, que culminará, automaticamente, no direito de retenção de pagamentos e/ou suspensão do cumprimento de outras obrigações, bem como na obrigação do fornecedor e prestador de serviço de indenizar a Getnet e/ou suas Afiliadas por perdas e danos eventualmente incorridos e comprovados. The supplier(s) and/or service provider(s), their representative(s), third party(ies) or subcontractor(s) declare(s) to be aware of and in accordance with the Getnet Code of Ethics, available on the website: xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/, and commit to respect it in its entirety and form. Failure to comply with the aforementioned guidelines will be considered a serious breach and may give rise to contractual termination for just cause, which will automatically result in the right to withhold payments and/or suspension of performance with other obligations, as well as the obligation of the supplier and service provider to indemnify Getnet and/or its Affiliates for losses and damages eventually incurred and proven.
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  • DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO 8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

  • Critérios de Aceitação Esta cobertura adicional destina-se exclusivamente a profissionais com vínculo empregatício, com carteira de trabalho assinada, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho. Não estão cobertos os autônomos, empresários e demais considerados profissionais liberais, não cabendo, portanto a cobrança do respectivo prêmio.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS 19.1 Caso haja qualquer disputa ou questão relativa ao CONTRATO, as PARTES, desde já, se comprometem a envidar esforços para resolver a questão de maneira amigável, mantendo, para tanto, negociações para atingirem uma solução justa e satisfatória para ambas, em um prazo de até 15 (quinze) dias.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Não se aplica.

  • Metodologia de Trabalho O trabalho deverá ser realizado visando suprir as necessidades Administração constantes neste Termo de Referência e a modernização dos processos de gestão pública de forma integrada. Os SISTEMAS INFORMATIZADOS deverão se aderir às rotinas atuais, otimizando a execução das tarefas, entretanto, devendo seus parâmetros se adequar às mudanças impostas pelas normas que vierem a surgir. Para alcance dos objetivos propostos, a CONTRATADA poderá se valer dos métodos e ferramentas que melhor se adéquem a esse fim.