Common use of DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.1. A contratada deverá apresentar, como condição para início dos trabalhos: 8.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão da execução contratual e os respectivos comprovantes de vínculo com a Contratada. 8.1.1.1. A comprovação de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de prestação de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em até 7 (sete) dias úteis, a Contratada deverá apresentar: 8.2.1. Nota fiscal contendo, em seu corpo, a descrição do objeto, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviços). a. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.2. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas. 8.2.2.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.4. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.17.1. A contratada deverá apresentar, como condição para início dos trabalhos: 8.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão da execução contratual e os respectivos comprovantes Até o sétimo dia útil de vínculo com a Contratada. 8.1.1.1. A comprovação de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de prestação de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em até 7 (sete) dias úteiscada mês, a Contratada deverá apresentar: 8.2.17.1.1. Relatório dos serviços prestados do mês de referência, devidamente assinado pelo responsável da Contratada, contendo informações acerca da execução dos serviços; 7.1.2. Nota fiscal contendo, em seu corpo, a descrição do objeto, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.17.1.2.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviços).contratado a. a) Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.27.1.2.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.27.1.3. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas.: 8.2.2.17.1.3.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.27.1.3.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.37.1.3.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.47.1.3.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.57.1.3.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.47.2. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais. 7.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e apresentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.19.1. A contratada deverá apresentarApós assinatura do presente Xxxxxx e, quando convocado, apresentar ao Fiscal ou Gestor do Contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, como condição para início dos trabalhos: 8.1.19.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão da execução contratual e os respectivos comprovantes de Apresentar documentação que comprove que possui vínculo com a Contratada. 8.1.1.1. A comprovação fabricante HP para a comercialização desse tipo de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; serviço (renovação de garantia) e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de para a prestação de suporte em equipamentos da mesma linha ou família dos equipamentos alvo deste contrato, caso a Contratada não 9.2. Por se tratar de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em até 7 (sete) dias úteiscontinuados, a Contratada deverá apresentarapresentar ao Fiscal ou Gestor do Contrato, até o sétimo dia últil de cada mês, a seguinte documentação: 8.2.19.2.1. Nota fiscal contendo, em seu corpo, contendo a descrição do objetoobjeto com a descrição detalhada dos serviços executados, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a ; indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviçosserviços e/ou comercialização). a. 9.2.1.1. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.29.2.1.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.29.2.2. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas.: 8.2.2.19.2.2.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.29.2.2.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.39.2.2.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.49.2.2.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.59.2.2.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.39.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar apresentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.49.4. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.1. A contratada deverá apresentarNa ocasião da entrega do objeto, como condição para início dos trabalhosa Contratada deverá: 8.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão da execução contratual e os respectivos comprovantes de vínculo com a Contratada. 8.1.1.1. A comprovação de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de prestação de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em até 7 (sete) dias úteis, a Contratada deverá apresentar: 8.2.1. Nota Apresentar nota fiscal contendo, em seu corpo, a descrição detalhada do objeto, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número os dados para da conta bancária empresas para depósito emissão do cheque de pagamento. 8.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a ; indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviços). a. 8.1.1.1. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços serviços, cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.28.1.1.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, alterações que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.28.1.2. Comprovação de Manter a regularidade fiscal/trabalhista e apresentar, se solicitado pelo fiscal através de da contratação, as certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas.: 8.2.2.18.1.2.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.28.1.2.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.38.1.2.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.48.1.2.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.58.1.2.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.48.2. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.17.1. A contratada deverá apresentarApós assinatura do presente Xxxxxx e, quando convocado, apresentar ao Fiscal do Contrato no prazo acordado, como condição para início dos trabalhos: 8.1.17.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão Documento comprobatório da qualificação técnica do engenheiro: Certidão de Acervo Técnico em nome do engenheiro Responsável pelo acompanhamento da execução contratual, que comprove que ele é detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva de grupo motogerador, e que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, prazos e quantidades com o 7.1.2. Registro da empresa e de seu Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP em sua plena validade, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Serviço, emitida pelo CREA-SP, em nome do Responsável Técnico e da empresa contratada, específica para a execução contratual em questão; 7.1.3. Laudo de Abrangência do Grupo Motor Gerador, documento que determina as características do equipamento, de acordo com as especificações do Corpo de Bombeiros NRB 10898/99 – AVCB (Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros), abrangendo suas funcionalidades e os respectivos comprovantes responsabilidades técnicas. O laudo deve ser emitido pelo engenheiro responsável devidamente habilitado, com o recolhimento da respectiva ART (Anotação de vínculo com a ContratadaResponsabilidade Técnica); 7.1.4. Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos – FISQP. 8.1.1.17.2. A comprovação Por se tratar de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de prestação contratação de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em até 7 (sete) dias úteiscontinuados, a Contratada deverá apresentarapresentar ao Fiscal do Contrato, mensalmente, até o sétimo dia útil de cada mês, a seguinte documentação: 8.2.17.2.1. Nota fiscal contendo, em seu corpo, contendo a descrição do objetoobjeto com a descrição detalhada dos serviços executados, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a ; indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviçosserviços e/ou comercialização). a. 7.2.1.1. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.27.2.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, alterações que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.27.2.3. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas.: 8.2.2.17.2.3.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.27.2.3.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.37.2.3.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.47.2.3.4. Às Fazendas Estadual e/e / ou Municipal; 8.2.2.57.2.3.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.37.3. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais. 7.4. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.4. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.1. A contratada deverá apresentarApós assinatura do presente Xxxxxx e, quando convocada, apresentar ao Fiscal do Contrato no prazo com ele acordado, como condição para início dos trabalhos: 8.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) pela supervisão Comprovante de experiência do Responsável Técnico dos serviços quanto a elaboração de projetos executivos e de gerenciamento de obra e obtenção de certificados e alvarás, que se dará mediante apresentação da Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA-SP ou pelo CAU-SP, contendo aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, prazos e quantidades com o objeto da licitação; 8.1.2. Comprovantes de registro regular e válido no CREA-SP ou no CAU-SP da empresa e do seu responsável técnico acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA-SP ou pelo CAU-SP, específica para a execução contratual e os respectivos comprovantes em questão; 8.1.3. Outros documentos pertinentes à comprovação de vínculo empregatício dos trabalhadores com a Contratada. 8.1.1.1. A comprovação de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou , podendo ser contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, compatível com o responsável e a Contratadaobjeto ora convencionado, com reconhecimento das firmas; ou apresentação da CTPS anotada; 8.1.28.1.4. DPC (Declaração Apólice de Práticas Seguro de Certificação)Responsabilidade Civil, na qual conste cobertura para prestação dos serviços do objeto relacionado, abrangendo o período integral de vigência. 8.2. Após o início No decorrer da execução contratual, apresentar os relatórios dos serviços conforme descrito nas Especificações Técnicas do serviço Edital e em manter os registros atualizados perante os órgãos de fiscalização do exercício profissional. 8.3. Apresentar, no prazo de até 7 (sete) dias úteis, úteis após a Contratada deverá apresentarentrega de cada ETAPA do objeto: 8.2.18.3.1. Nota fiscal contendo, em seu corpo, contendo a descrição do objetoobjeto com a descrição detalhada dos serviços executados, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a ; indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviçosserviços e/ou comercialização). a. 8.3.1.1. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.28.3.1.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, alterações que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.28.3.2. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas.: 8.2.2.18.3.2.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.28.3.2.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.38.3.2.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.48.3.2.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.4. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais. 8.5. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e apresentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver.

DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. 8.17.1. A contratada deverá apresentarApós assinatura do presente Xxxxxx e, quando convocado, apresentar ao Fiscal ou Gestor do Contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, como condição para início dos trabalhos: 8.1.17.1.1. Indicação do(s) profissional(is) responsável(is) Declaração apresentando os responsáveis pelo suporte técnico que poderão ser contatados pelo Coren-SP para solução de problemas referentes a, por exemplo, solução ofertada e ameaça não detectada pela supervisão da execução contratual e os respectivos comprovantes de vínculo com a Contratadaferramenta. 8.1.1.17.2. A comprovação de vínculo será necessária caso não conste o nome do responsável no Contrato Social; e se dará por meio do registro em CTPS ou contrato de prestação de serviços firmado entre o responsável e a Contratada; 8.1.2. DPC (Declaração de Práticas de Certificação). 8.2. Após o início da execução do serviço e em Em até 7 07 (sete) dias úteisúteis após a entrega do objeto, a Contratada deverá apresentar: 8.2.17.2.1. Nota fiscal contendo, em seu corpo, a descrição do objeto, o número da nota de empenho, o número do processo licitatório e o número da conta bancária para depósito do pagamento. 8.2.1.17.2.1.1. A nota fiscal deverá ser emitida com a descrição detalhada dos itens, bem como a indicação expressa dos encargos, impostos e tributos passíveis de retenção na fonte, que serão retidos conforme as legislações pertinentes ao ramo de atividade. Deverá, ainda, estar de acordo com a legislação tributária das esferas alcançadas e em conformidade com o objeto contratado no tocante à sua natureza (comercialização/prestação de serviços). a. Quando a legislação assim determinar, deverão ser apresentadas notas fiscais segregadas, separando produtos de serviços cuja somatória deverá resultar no valor do objeto contratado. 8.2.1.27.2.1.2. A Contratada deverá obedecer aos ditames estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil IN/RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e alterações, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. 8.2.27.2.2. Comprovação de regularidade fiscal através de certidões negativas ou certidões positivas com efeitos de negativas válidas relativas. 8.2.2.17.2.2.1. Às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; 8.2.2.27.2.2.2. Ao Fundo de Garantida por Tempo de Serviço; 8.2.2.37.2.2.3. Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 8.2.2.47.2.2.4. Às Fazendas Estadual e/ou Municipal; 8.2.2.57.2.2.5. Aos Débitos Trabalhistas. 8.37.3. Deverá a Contratada, ainda, manter toda documentação acima relacionada atualizada e aprensentar suas atualizações ao Fiscal do Contrato quando lhe for solicitado e/ou por ocasião da prorrogação contratual, se houver. 8.47.4. A não apresentação ou irregularidade de qualquer um dos itens relacionados nas cláusulas anteriores caracterizará descumprimento de obrigação acessória e poderá ensejar na aplicação de sanções contratuais.