DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES. 54.1. As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas: a) em mãos, desde que comprovadas por protocolo;
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DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES. 54.144.1. As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas:
a) em Em mãos, desde que comprovadas por protocolo;
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DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES. 54.115.1.1. As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas:
a) em mãos, desde que comprovadas por protocolo;; ou
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Samples: Contrato Administrativo
DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES. 54.1. 54.1 As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas:
a) em mãos, desde que comprovadas por protocolo;
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES. 54.1. 51.1 As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas:
a) em Em mãos, desde que comprovadas por protocolo;
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Samples: Concessão De Uso Onerosa