DA DEFINIÇÃO E SELEÇÃO DO AVALIADOR INDEPENDENTE. O avaliador independente é uma instituição que terá como função analisar os indicadores e resultados seguindo a metodologia descrita no Adendo A, a partir de dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Educação. As avaliações serão anuais e deverão seguir o cronograma do Quadro A2 (cf. item 3 do Adendo A). Os relatórios do avaliador independente devem apresentar o impacto das intervenções realizadas a partir da comparação dos resultados do grupo de tratamento com o grupo de controle, além de demonstrar os efeitos heterogêneos da avaliação, conforme metodologia descrita no Adendo A. Tais relatórios deverão ser disponibilizados para a sociedade geral, ressalvadas as informações sigilosas por força de Lei. O avaliador independente não poderá apresentar nenhum viés de seleção e ter relação com nenhuma das partes envolvidas. Assim, uma organização internacional com renomada reputação irá realizar a seleção do responsável para referida avaliação independente, que deverá apresentar qualificações mínimas, quais sejam: experiência prévia com a realização de estudos de avaliação de impacto de políticas públicas, empresas ou organizações; experiência prévia na utilização de técnicas de avaliação por meio de desenhos experimentais (randomized controlled trials); domínio de métodos econométricos para realizar os testes estatísticos descritos no Adendo A.
