DA DESOCUPAÇÃO a) Obriga-se o LOCATÁRIO a comunicar por escrito o LOCADOR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a sua pretensão em desocupar o imóvel.
b) Ao desocupar o imóvel compromete-se a entregar as chaves provisoriamente a fim de que seja realizada a vistoria pelo LOCADOR.
c) Aceitam livremente as partes que a apuração do valor de danos ocasionados ao imóvel e reparações a serem feitas, uma vez que não devolvido em ordem, seja feito por meio de três orçamentos oferecidos por firmas ou profissionais do ramo, idôneos, dispensando-se assim a vistoria “ad perpetuam rei memoriam”, por menos célebre e mais dispendiosa. Dentre os demais orçamentos prevalecerá o de menor valor.
DA DESOCUPAÇÃO. Caso ocorra à reversão, deverá a empresa beneficiada desocupar o imóvel num prazo máximo de 120 dias, sem direito a indenização, deixando a área como estava por ocasião do recebimento, sob pena de na forma da Lei Civil.
DA DESOCUPAÇÃO. 9.1 Devolver a área, findo o prazo estipulado no contrato, nas condições em que recebeu ou nas condições cujas alterações foram consentidas.
DA DESOCUPAÇÃO. 16.1. Será de inteira responsabilidade da OCUPANTE comunicar a RGE quando não ocupar PONTOS DE FIXAÇÃO aprovados nos PROJETOS TÉCNICOS, e/ou vier a desocupar quaisquer PONTOS DE FIXAÇÃO a ela destinados, devendo apresentar o PROJETO TÉCNICO, via site da RGE (xxx.xxx-xx.xxx.xx) no link “Projetos Particulares”, bem como comunicar por escrito a RGE, com pelo menos 30 (trinta) dias úteis de antecedência, contados da data pretendida para desocupação.
16.1.1. A OCUPANTE é responsável por retirar ATIVOS de sua propriedade ou sob sua responsabilidade que eventualmente passe a não mais utilizar, sendo vedada sua permanência na INFRAESTRUTURA da RGE.
16.2. A baixa dos PONTOS DE FIXAÇÃO desocupados pela OCUPANTE, para fins de faturamento e cobrança, somente será feita pela RGE se devidamente comunicada pela OCUPANTE, nos termos do CONTRATO, observado o disposto na Cláusula 6 - Da Remuneração, Ressarcimentos, Tributos e Demais Condições Comerciais.
16.3. Os PONTOS DE FIXAÇÃO da OCUPANTE que estiverem fora de operação deverão ser removidos quando da sua desativação, liberando os PONTOS DE FIXAÇÃO nos postes.
DA DESOCUPAÇÃO. 12.1 A INCUBADA, a partir da RESCISÃO (Cláusula Nona) ou DENÚNCIA (Cláusula Décima) do presente contrato obriga-se a restituir espaços físicos e equipamentos em perfeito estado de conservação e nas mesmas condições de uso em que as recebeu.
12.2 O desligamento da INCUBADA somente será formalizado após:
12.3 A INCUBADA pagará a multa diária de 10% (dez por cento) do valor da taxa mensal instituída neste contrato, se permanecer ocupando os espaços disponibilizados em prazo superior a 30 (trinta) dias da RESCISÃO (Cláusula Nona) ou DENÚNCIA (Cláusula Décima).
DA DESOCUPAÇÃO. 12.1 A INCUBADA, a partir da RESCISÃO (Cláusula Nona) ou DENÚNCIA (Cláusula Décima) do presente contrato obriga-se a restituir espaços físicos e equipamentos em perfeito estado de conservação e nas mesmas condições de uso em que as recebeu.
12.2 O desligamento da INCUBADA somente será formalizado após:
I. Aceite da FURG da devolução dos espaços físicos e equipamentos;
II. Pagamento de débitos existentes.
12.3 A INCUBADA pagará a multa diária de 10% (dez por cento) do valor da taxa mensal instituída neste contrato, se permanecer ocupando os espaços disponibilizados em prazo superior a 30 (trinta) dias da RESCISÃO (Cláusula Nona) ou DENÚNCIA (Cláusula Décima).
DA DESOCUPAÇÃO. O AUTORIZATÁRIO utilizará a referida área apenas no período mencionado na Cláusula Segunda, devendo restituí-la desocupada e vazia tão logo termine o aludido prazo independentemente de notificação ou interpelação, sob pena de desocupação, por via administrativa, desde que não haja termo de aditamento.