Common use of DA FORMALIZAÇÃO Clause in Contracts

DA FORMALIZAÇÃO. 14.1.1. Após a adjudicação do objeto e a homologação da licitação, o(s)(a)(s) vencedor(es)(a)(s) será(ão) convocado(s)(a)(s) para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, assinar(em) a Ata de Registro de Preços (ARP) visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra o Anexo VII ao Edital. 14.1.1.1. O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo(s)(a)(s)licitante(s) vencedor(es)(as) durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo município de Perdizes-MG. 14.1.1.2. Na assinatura da Ata de Registro de Preços será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no Edital, que deverão ser mantidas pelo(s)(a)(s) licitante(s) durante a vigência da Ata. 14.1.1.3. O(s)(As) convocado(s)(a)(s) poderá(ão), a critério da Administração, assinar a Ata de Registro de Preços diretamente no processo eletrônico (assinatura eletrônica). 14.1.1. Se o(s)(a)(s) licitante(s) vencedor(es)(a)(s) se recusar(em) a assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar as condições de habilitação exigidas sem justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Perdizes-MG, o Pregoeiro: 14.1.1.1. Examinará, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, as ofertas subsequentes e a qualificação do(s)(a)(s) licitante(s), na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 14.1.1.2. Definida a melhor proposta, após a negociação direta, declarará o(s)(a)(s) licitante(s)vencedor(es)(a)(s) para a posterior convocação para assinar a Ata de Registro de Preços. 14.1.1.3. A convocação do(s)(a)(s) licitante(s) remanescente(s), na forma do subitem 14.1.2.1, observará a margem de preferência para as entidades preferenciais (micro e pequenas empresas). 14.1.1.4. A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. 14.1.1.5. A recusa injustificada de fornecedor(es)(a)(s) classificado(s)(a)(s) em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. 14.1.1.6. A contratação com o(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s) será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93. 14.1.1.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s)(a)(s) em igualdade de condições. 14.1.1.8. O município de Perdizes-MG, realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do Registro de Preços.

DA FORMALIZAÇÃO. 14.1.117.1.1. Após a adjudicação do objeto e a homologação da licitação, o(s)(a)(so(s) vencedor(es)(a)(svencedor(es) será(ão) convocado(s)(a)(s) serão convocados para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, assinar(em) assinar a Ata de Registro de Preços (ARP) visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra o Anexo VII III ao Edital. 14.1.1.117.1.1.1. O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços Xxx poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo(s)(a)(s)licitante(spela(s) vencedor(es)(asLicitante(s) vencedora(s) durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo município de Perdizes-MGaceita pela SSPDF. 14.1.1.217.1.1.2. Na assinatura da Ata de Registro de Preços ARP será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no Edital, que deverão ser mantidas pelo(s)(a)(s) licitante(s) pelo Licitante durante a vigência da Ataata. 14.1.1.317.1.1.3. O(s)(AsO(s) convocado(s)(a)(sconvocado(s) poderá(ão), a critério da Administração, assinar a Ata de Registro de Preços ARP diretamente no processo eletrônico (assinatura eletrônica), cabendo à Administração, mediante prévio cadastro, a liberação para assinatura de usuário(s) externo(s) no SEI. 14.1.117.1.2. Se o(s)(a)(sa(s) licitante(sXxxxxxxxx(s) vencedor(es)(a)(svencedora(s) se recusar(em) a assinar a Ata de Registro de Preços ARP ou não comprovar as condições de habilitação exigidas sem justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Perdizes-MGSubsecretário e Administração Geral da SSPDF, o Pregoeiro: 14.1.1.117.1.2.1. Examinará, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, as ofertas subsequentes e a qualificação do(s)(a)(s) licitante(s)dos Licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 14.1.1.217.1.2.2. Definida a melhor proposta, após a negociação direta, declarará o(s)(a)(s) licitante(s)vencedor(es)(a)(s) o Licitante vencedor para a posterior convocação para assinar a Ata de Registro de PreçosARP. 14.1.1.317.1.2.3. A convocação do(s)(a)(s) licitante(s) remanescente(s)das Licitantes remanescentes, na forma do subitem 14.1.2.117.1.2.1, observará a margem de preferência para as entidades preferenciais (micro e pequenas empresas). 14.1.1.4. A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. 14.1.1.5. A recusa injustificada de fornecedor(es)(a)(s) classificado(s)(a)(s) em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. 14.1.1.6. A contratação com o(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s) será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93. 14.1.1.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s)(a)(s) em igualdade de condições. 14.1.1.8. O município de Perdizes-MG, realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do Registro de Preços.

DA FORMALIZAÇÃO. 14.1.1. Após a adjudicação do objeto e a homologação da licitação, o(s)(a)(s) vencedor(es)(a)(s) será(ão) convocado(s)(a)(s) para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, assinar(em) assinar a Ata de Registro de Preços (ARP) visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra o Anexo VII VIII ao Edital. 14.1.1.1. O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo(s)(a)(s)licitante(spelo(s)(a)(s) licitante(s) vencedor(es)(as) durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo município de Perdizes-MG. 14.1.1.2. Na assinatura da Ata de Registro de Preços será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no Edital, que deverão ser mantidas pelo(s)(a)(s) licitante(s) durante a vigência da Ata. 14.1.1.3. O(s)(As) convocado(s)(a)(s) poderá(ão), a critério da Administração, assinar a Ata de Registro de Preços diretamente no processo eletrônico (assinatura eletrônica). 14.1.114.1.2. Se o(s)(a)(s) licitante(s) vencedor(es)(a)(s) se recusar(em) a assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar as condições de habilitação exigidas sem justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Perdizes-MG, o Pregoeiro: 14.1.1.114.1.2.1. Examinará, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, as ofertas subsequentes e a qualificação do(s)(a)(s) licitante(s), na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 14.1.1.214.1.2.2. Definida a melhor proposta, após a negociação direta, declarará o(s)(a)(s) licitante(s)vencedor(es)(a)(slicitante(s) vencedor(es)(a)(s) para a posterior convocação para assinar a Ata de Registro de Preços. 14.1.1.314.1.2.3. A convocação do(s)(a)(s) licitante(s) remanescente(s), na forma do subitem 14.1.2.1, observará a margem de preferência para as entidades preferenciais (micro e pequenas empresas). 14.1.1.414.1.2.4. A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. 14.1.1.514.1.2.5. A recusa injustificada de fornecedor(es)(a)(s) classificado(s)(a)(s) em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. 14.1.1.614.1.2.6. A contratação com o(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s) será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93. 14.1.1.714.1.2.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-facultando- se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s)(a)(s) em igualdade de condições. 14.1.1.814.1.2.8. O município de Perdizes-MG, realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do Registro de Preços.

DA FORMALIZAÇÃO. 14.1.111.1.1. Após A contratação será precedida da inscrição da(s) licitante(s) vencedora(s) no CADFOR para fins emissão de nota de empenho; 11.1.2. Os contratos decorrentes da ARP deverão ser assinados dentro do prazo de validade da ARP; 11.1.3. A(s) licitante(s) vencedora(s) que teve seus preços registrados na ARP oriunda da presente licitação deverá assinar Contrato com a adjudicação do objeto e a homologação da licitação, o(s)(a)(s) vencedor(es)(a)(s) será(ão) convocado(s)(a)(s) paraProcuradoria Geral de Justiça, no prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteis, assinar(ema contar da data de notificação (telefônica, fax, escrita ou e-mail) a Ata de Registro de Preços (ARP) visando a da Assessoria Jurídica Ministerial – AJM, onde estarão inclusas todas as condições, obrigações e responsabilidades constantes deste Edital e seus Anexos, imprescindíveis à fiel execução do objeto desta licitação nos termos da minuta que integra o Anexo VII ao Edital. 14.1.1.1. O prazo para assinar licitação, na forma descrita na Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, sob pena de ser aplicada a Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo(s)(a)(s)licitante(s) vencedor(es)(as) durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo município de Perdizes-MG. 14.1.1.2. Na assinatura da Ata de Registro de Preços será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas penalidade prevista no Edital, que deverão ser mantidas pelo(s)(a)(s) licitante(s) durante a vigência da Ata. 14.1.1.3. O(s)(As) convocado(s)(a)(s) poderá(ão), a critério da Administração, assinar a Ata de Registro de Preços diretamente no processo eletrônico (assinatura eletrônica). 14.1.1. Se o(s)(a)(s) licitante(s) vencedor(es)(a)(s) se recusar(em) a assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar as condições de habilitação exigidas sem justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Perdizes-MG, o Pregoeiro: 14.1.1.1. Examinará, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas neste Edital e no artArt. 7º da Lei nº Federal n.º 10.520/2002; 11.1.4. O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal, as ofertas subsequentes e a qualificação do(s)(a)(sdentro do prazo supramencionado, na Assessoria Jurídica Ministerial – AJM, sito à Xxx xx Xxx, x.x 000, Xxxxxxxx XXXXX, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, telefone de contato (81) 3182-7364/7365, podendo ser retirado de tal órgão por procurador habilitado para que o representante da(s) licitante(s) vencedora(s) possa(m) assiná-lo; 11.1.4.1. Alternativamente à convocação mencionada no subitem 11.1.3, a AJM poderá encaminhar o Contrato, no quantitativo de vias indicado em comunicação, através de correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento; 11.1.5. A recusa injustificada da(s) licitante(s) vencedora(s) em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pela Administração Pública; 11.1.6. No ato da contratação, se for o caso, a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá apresentar documento de procuração devidamente reconhecido em Cartório, que habilite o seu representante a assinar o Contrato em nome da(s) licitante(s) vencedora(s); 11.1.7. Quando a(s) licitante(s) vencedora(s) não apresentar(em) situação regular, na no ato da assinatura do primeiro Contrato oriundo da ARP, ou se enquadrarem nas hipóteses do subitem 10.4 deste Edital, serão adotadas as seguintes providências: 11.1.7.1. Observar a lista de licitantes remanescentes, verificada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital; 14.1.1.211.1.7.2. Definida Verificar a melhor propostaaceitabilidade da proposta e a habilitação da licitante a que se refere o subitem anterior, após sendo a negociação diretarespectiva licitante declarada vencedora, declarará o(s)(a)(s) licitante(s)vencedor(es)(a)(s) para a posterior convocação adjudicado o objeto do certame e convocada para assinar a Ata de Registro de Preços.ARP e celebrar o respectivo contrato; 14.1.1.311.1.8. A convocação do(s)(a)(sQuando a(s) licitante(s) remanescente(s)vencedora(s) não apresentar(em) situação regular ou apresentarem a existência de fato superveniente, na forma no ato da assinatura dos demais Contratos oriundos da ARP, ou se enquadrarem nas hipóteses do subitem 14.1.2.110.4 deste Edital, observará serão adotadas as seguintes providências pela Procuradoria Geral de Justiça (Órgão Gerenciador): 11.1.8.1. Revogar o(s) quantitativo do(s) LOTE (ns) remanescentes da ARP; 11.1.8.2. Aplicar as penalidades legais, quando cabíveis, assegurado o contraditório e a margem de preferência para as entidades preferenciais (micro e pequenas empresas)ampla defesa. 14.1.1.4. A Ata de Registro de Preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. 14.1.1.5. A recusa injustificada de fornecedor(es)(a)(s) classificado(s)(a)(s) em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. 14.1.1.6. A contratação com o(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s) será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93. 14.1.1.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao(s)(a)(s) fornecedor(es)(a)(s) registrado(s)(a)(s) em igualdade de condições. 14.1.1.8. O município de Perdizes-MG, realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade do Registro de Preços.