DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Para fins do previsto no art. 62, II, Parágrafo Único da CLT, o valor de Gratificação de Função será de, no mínimo, 40% (quarenta por cento), incidente sobre salário-base, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço.
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Será concedida aos servidores uma gratificação de função, devida em razão da complexidade da função desenvolvida e regida pelo critério da confiança a que sejam inerente as atividades de execução e controle.
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Na hipótese de qualquer empregado ser promovido a Líder de equipe, além da devida anotação em sua CTPS, terá como gratificação de função os acréscimos constantes na tabela abaixo: Líder de Equipe:
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Para fins de integração ao ACT 2018-2020 e pelo prazo de vigência do presente aditivo, as partes estabelecem que ficam mantidos os valores e a forma de pagamento da gratificação de função praticada pelo Banco.
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O jornalista que exercer função de editor, função esta de chefia de departamento, enquadrada na exceção do inciso II, do artigo 62, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terá direito, nos termos do quanto determinado pelo parágrafo único do referido artigo 62, a uma gratificação de função de 42% (quarenta e dois por cento), incidentes sobre o salário-base, mais as horas extras fixas contratuais.
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A Empresa acordante pagará mensalmente, aos trabalhadores aquaviários representados pelo Sindicato Acordante uma gratificação denominada Gratificação de Função, conforme suas respectivas funções como segue:
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Fica assegurado aos ocupantes de cargos ou funções de confiança e/ou chefia o acréscimo salarial a título de adicional de confiança de, no mínimo, 35% a ser calculado considerando-se o salário-base.

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  • GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O valor da Gratificação de Função, de que trata o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, será complementado aos comissionados das carreiras administrativa e técnico- científica sempre que seu montante não atingir o equivalente a 55% do valor do VP do A1 + anuênios do funcionário (VCP do ATS).

  • GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS A Companhia pagará a Gratificação de Xxxxxx a todos os seus empregados da seguinte forma: 1/3 (um terço) correspondente ao previsto no Art. 7º, XVII da Constituição, acrescido de 2/3 (dois terços) pagos na forma do Art. 144 da CLT, totalizando 3/3 (três terços) da remuneração mensal do empregado.

  • DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

  • GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS 13º SALÁRIO

  • DESVIO DE FUNÇÃO O desvio de função será caracterizado quando o empregado exercer função diferente da que foi contratado por um período superior a 50% do seu turno de trabalho diariamente pelo prazo máximo de 90 dias durante o ano vigente, devendo prevalecer a remuneração à maior. Essa diferença de remuneração deverá ser paga a título de indenização no contra-cheque correspondente ao mês de competência em que o empregado exerceu função diferente da contratada.

  • Prazo de Vigência Declarado do Contrato De 07/07/2017 até 06/07/2022. Observações: 1- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 121000/01 e 121000/02; 2- Tão logo seja expedida a Carta Patente referente ao Pedido de Patente, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação; 3- Faz parte deste Certificado a carta C/INPI/CGTEC/Nº 764/2017. Certificado de Averbação/Registro: 130054/09 Data do Protocolo: 10/05/2017 Cedente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS JOANETENSE LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de tênis de qualquer material Natureza do Documento: Sétimo Aditivo de 22/03/2017 ao Contrato de 04/12/2012 e Primeiro Aditivo de 02/04/2014 e Segundo Aditivo de 15/07/2014 e Sexto Aditivo de 01/06/2016.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2000, v.3.

  • ELEIÇÃO DE FORO 20.1. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do Contratante para dirimir qualquer demanda sobre o presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 24/08/2027

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura e poderá ser prorrogado na forma dos §§ 1º e 2º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.