DA IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO Cláusulas Exemplificativas

DA IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO. O Contrato de Concessão nº 042/2017, para prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Blumenau, celebrado entre o Município de Blumenau e a empresa BluMob Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau Spe Ltda, vencedora do Processo Licitatório nº 38/2016, menciona, em sua Cláusula Trigésima Quarta, que “a avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA do Serviço de Transporte Coletivo de Blumenau será realizada por meio da apuração de um conjunto de indicadores da execução do serviço, compondo um Sistema de Avaliação da Qualidade, sob responsabilidade do SETERB, em atenção ao que dispõe o Anexo I.9 do Edital[...]”. Portanto, sendo peça integrante deste Contrato de Concessão, o Anexo I.9 - Sistema de avaliação de qualidade do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros o Município de Blumenau, estabelece elementos de gestão dos serviços prestados com indicadores de qualidade, com os objetivos de, segundo o próprio edital: • Analisar, através de índices de desempenho operacionais (IDO’s), o grau de qualidade do serviço prestado, permitindo a orientação de ações operacionais e de planejamento para a superação das principais deficiências observadas; • Medir o desempenho da concessionária em cada período; • Estimular a melhoria contínua dos serviços por parte da concessionária; • Servir de processo e parâmetro para a avaliação da qualidade do serviço para gestão do contrato. Compete ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau – SETERB realizar as avaliações de qualidade e estabelecer metas para cada Índice de Desempenho Operacional. Conforme ainda o Anexo I.9, os componentes utilizados para a aferir os IDO’s compreendem: