Common use of DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Clause in Contracts

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregue, até o limite do prazo expresso neste item, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas.

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregue, até o limite do prazo expresso neste item, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas.. 11

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregue, até o limite do prazo 11 expresso neste item, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas.

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregueprotocolada no original, até o limite do prazo expresso neste item, no setor de licitações protocolos da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas24hs.

DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, conforme dispõe o art. 12, do Decreto n. 3.555/00, sendo que, em caso de impugnação ao edital, deverá a peça recursal ser entregue, até o limite do prazo 12 expresso neste item, no setor de licitações da Prefeitura Municipal, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 horas.