DOS REQUISITOS GERAIS. Art. 5º A empresa especializada somente pode funcionar depois de devidamente licenciada junto à autoridade sanitária e ambiental competente.
DOS REQUISITOS GERAIS. Sistema que possua um controle de senhas por secretária e por setor com um gerenciamento de senhas para autorização do fluxo do processo entre os setores e um controle e gerenciamento de Log(s) de usuário(s), permitindo que cada usuário possua uma senha individual com determinado tipo de acesso. • Assinatura digitais fundamentais ao projeto Paperless da Prefeitura. • Permitir parametrizar a assinatura do responsável para apresentar nos relatórios que necessitem do mesmo. • Sistema em banco de dados único que possibilite o gerenciamento do planejamento. • Sistema que seja desenvolvido para plataforma web; • Que utilize Banco de Dados relacional; • O sistema deverá ter controle dos acessos, gerando LOG de todas as ações realizadas. Autenticação, Inserção de dados, exclusão, alteração e consulta. Possibilitando auditoria completa do uso do sistema; • Os módulos do sistema deverão ser integrados, a integração deve ser de forma automática, sem necessidade de exportação/importação de arquivos. • O sistema deverá conter o cadastro de Responsáveis (pelo parecer jurídico, despesas, etc); • Possibilite integrar os dados com o PNCP – Portal Nacional de contratações Públicas. • Possibilite integrar dados com os Sistemas de Pregão Eletrônico do Banco do Brasil; • Possibilite integrar dados com os Sistemas de Pregão Eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC); • Possibilite integrar dados com o Governo Federal (SIAFIC) de acordo com Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. • Possibilite integrar os dados com o Sistema do TCM -Ba. • Possibilite integrar os dados aos sistemas de transparência da entidade. • Permitir a integração com a Secretaria da Receita Federal para consulta de dados de atividade econômica, endereço, razão social e quadro societário; • Permita a emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC), conforme determina o art. 34 da Lei 8.666/93 e 14.123/21; 5.
DOS REQUISITOS GERAIS. 8.1. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, de fabricação recente, estar em linha de produção, sendo necessário apresentar documentos comprobatórios para confirmar tal situação (não contendo peças de origem duvidosa, remanufaturadas, “compatíveis” ou falsificadas), e ainda, sem que tenham sido submetidos a uso de quaisquer espécies, ressalvados apenas os testes de fábrica, observando-se que todos os equipamentos deverão ser compatíveis com o ambiente tecnológico e parque de equipamentos da Contratante;
DOS REQUISITOS GERAIS. 23.1. Todas as atividades da CONTRATADA que envolvam a interação com os funcionários e usuários da DEFENSORIA PÚBLICA deverão ser realizadas em língua portuguesa, assim como toda documentação redigida, bem como código fonte, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. A DEFENSORIA PÚBLICA poderá, a seu exclusivo critério, autorizar exceções a essa regra, em casos excepcionais;
DOS REQUISITOS GERAIS. 8.1 Estar regularmente matriculado no curso de Técnico em Mecânica e de Técnico em eletrônica, respectivamente, cursando o último ano ou semestre ;
DOS REQUISITOS GERAIS. 4.3.1 A empresa contratada para a execução dos serviços deverá possuir aporte técnico que proporcione reais garantias dos serviços executados, utilizando materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra de boa qualidade.
DOS REQUISITOS GERAIS. 4.1.1. Da Contratação Sob a Forma de Consórcio
DOS REQUISITOS GERAIS. 3.2.1 Ter nacionalidade brasileira.
DOS REQUISITOS GERAIS. 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;