DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 13.1. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis, conforme estabelecido nos arts. 169 a 172 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.
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Samples: Contrato De Prestaçao De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 13.133. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar enseja a sua rescisão, com as consequências cabíveis, conforme estabelecido nos arts. 169 a 172 do contratuais e as previstas em lei ou no Regulamento Interno de Licitações, Licitações e Contratos e Convênios da AGEHABCONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Área, Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento, licitacao.infraero.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 13.114.1. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis, conforme estabelecido nos arts. 169 a 172 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.
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Samples: Contrato De Prestaçao De Serviços, www.agehab.go.gov.br
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 13.115.1. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis, conforme estabelecido nos arts. 169 a 172 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.
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Samples: Edital De Licitação
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 13.112.1. A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a sua rescisão, com as consequências cabíveis, conforme estabelecido nos arts. 169 a 172 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB.
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Samples: Contrato De Prestaçao De Serviços