Common use of DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL Clause in Contracts

DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência foi elaborado nos termos da Lei Federal 10.520/2002, aplicando-se no que couber, os dispositivos constantes na Lei 8666/93; com vistas ao Decreto Estadual nº 26.182 de 24 de Junho de 2021, que regulamentam o pregão presencial e eletrônico no âmbito do Estado de Rondônia, dentre outras normas; tendo como objetivo definir de forma clara e precisa o objeto a ser contratado, a forma de aquisição, e demais elementos que nortearão o procedimento licitatório.

DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência foi elaborado nos termos da Lei Federal 10.520/2002, aplicando-se no que couber, os dispositivos constantes na Lei 8666/93; com vistas ao Decreto Estadual aos Decretos Estaduais nº 26.182 12.205 e 12.234, ambos de 24 de Junho de 20212006, que regulamentam o pregão presencial e eletrônico no âmbito do Estado de Rondônia, Decreto nº 18.340/2013, que trata do Sistema de Registro de Preços, dentre outras normas; tendo como objetivo definir de forma clara e precisa o objeto a ser contratado, a forma de aquisição, e demais elementos que nortearão o procedimento licitatório.

DA INTRODUÇÃO E BASE LEGAL. 2.1. O presente Termo de Referência foi elaborado nos termos da Lei Federal 10.520/2002, aplicando-se no que couber, os dispositivos constantes na Lei 8666/93; com vistas ao Decreto Estadual aos Decretos Estaduais nº 26.182 12.205 e 12.234, ambos de 24 de Junho de 20212006, que regulamentam o pregão presencial e eletrônico no âmbito do Estado de Rondônia, dentre outras normas; tendo como objetivo definir de forma clara e precisa o objeto a ser contratado, a forma de aquisição, e demais elementos que nortearão o procedimento licitatório.