Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO Concessão está sujeita às disposições do presente CONTRATO Contrato e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –outra, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO Concessão será regida: a) pela Pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos ao regime de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: (a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regidaregida pelas seguintes normas, ou aquelas que vierem a lhes substituir: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: (a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. Processo n.º 6071.2018/0000124-3 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: (a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regidaseráregida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.12.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.22.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.aos 3.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOS, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –outra, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1. A CONCESSÃO O CONTRATO está sujeita sujeito às disposições do presente CONTRATO e de seus ANEXOSsuas disposições, às leis vigentes no Brasil – com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra –, e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 3.2. A CONCESSÃO será regida: a) pela Constituição Federal de 1988;