Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 - O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se subsidiariamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 14.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anterior, recorrendo-se a analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 - 16.1. O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se subsidiariamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 14.2 - 16.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anterior, recorrendo-se a analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 15.1 - O presente Contrato instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na regida pela Lei Federal n° 10.520 nº 10.520/02, de 17 28 de julho de 2002 e a 2002, Decreto Municipal 2448/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público1993, ainda, aplicando-se subsidiariamente lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições do Direito Privadode direito privado. 14.2 15.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anteriorda referida lei e suas alterações, recorrendo-se a à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitodo direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 15.1 - O presente Contrato instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na regida pela Lei Federal n° 10.520 nº 10.520/02, de 17 28 de julho de 2002 e a 2002, Decreto Municipal Passabém e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público1993, ainda, aplicando-se subsidiariamente lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições do Direito Privadode direito privado. 14.2 15.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anteriorda referida lei e suas alterações, recorrendo-se a à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitodo direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 15.1 - O presente Contrato instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na regida pela Lei Federal n° 10.520 nº 10.520/02, de 17 28 de julho de 2002 2002, Decreto Municipal nº 513 de 20 de Julho de 202, e a com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público1993, ainda, aplicando-se subsidiariamente lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições do Direito Privadode direito privado. 14.2 15.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anteriorda referida lei e suas alterações, recorrendo-se a à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitodo direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS. 14.1 15.1 - O presente Contrato instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na regida pela Lei Federal n° 10.520 nº 10.520/02, de 17 28 de julho de 2002 e a 2002, DECRETO MUNICIPAL N° 1719/2020 e, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público1993, ainda, aplicando-se subsidiariamente lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições do Direito Privadode direito privado. 14.2 15.2 - Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anteriorda referida lei e suas alterações, recorrendo-se a recorrendose à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitodo direito.