DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É obrigatória a participação do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Para – SINPRO/PA e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará – SINEPE/PA, nas negociações coletivas de trabalho entre a categoria profissional e econômica, de modo que nenhum entendimento se inicie sem a presença dessas Entidades.
DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É obrigatória a participação do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Para – SINPRO/PA e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará – SINEPE/PA, nas negociações coletivas de trabalho entre a categoria profissional e econômica, de modo que nenhum entendimento se inicie sem a presença dessas Entidades. CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA -
DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. As PARTES declaram que todas as condições previstas no presente ACORDO foram devidamente debatidas e, considerando o isolamento social decorrente da pandemia e a impossibilidade de realização de assembleia presencial com os EMPREGADOS da EMPRESA, foram utilizados meios eletrônicos para atendimento aos requisitos formais previstos no Título VI da CLT, conforme disposto no art. 17, II, da Medida Provisória 936/2020.
DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É obrigatória a participação do sindicato patronal nas negociações coletivas de trabalho e acordos coletivos. Antes de qualquer movimento reivindicatório ou reclamação de natureza coletiva diretamente junto às empresas representadas pelo Sindicato do Comercio Varejista de Santa Cruz do Sul, o Sindicato dos Empregados no Comercio de Santa Cruz do Sul, se obriga a encaminhar a postulação e/ou reclamação através do Sindicato Patronal acima mencionado, de forma escrita. deverá enviar cópia DE TODOS OS ACORDOS INDIVIDUAIS firmados com as empresas que pertencem a categoria representada pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA CRUZ DO SUL, no prazo de até 30 dias após a assinatura.