Common use of DA POLÍTICA URBANA Clause in Contracts

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 - Art. 174. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, Município conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 - Art.208. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-bem estar de seus habitantes.

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 - A política de do desenvolvimento urbano, executada executado pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus sus habitantes.

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipalmunicipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-bem estar de seus habitantes.habitantes.[23]

DA POLÍTICA URBANA. Artigo 181 - ARTIGO 115. A política de desenvolvimento urbano, urbano executada pelo Poder Público Municipal, Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem Lei têm por objetivo objetivos ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-bem- estar de seus habitantes.