Common use of DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Clause in Contracts

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4.1. A prestação do serviço objeto deste instrumento de contrato dar-se-á de forma imediata, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da assinatura do termo contratual, nos termos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA e conforme cronograma expedido pela Prefeitura. 4.2. O objeto da presente licitação, somente será recebido se não houver a constatação de qualquer irregularidade. 4.3. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas, tais como, seguros, transporte, tributos, demais encargos decorrentes da prestação dos serviços e da própria aquisição dos serviços. 4.4. As requisições dos serviços deverão conter: 4.4.1. Identificação da unidade requisitante. 4.4.2. Número do Processo e número da licitação (ex. Processo nº ---/20-- – Pregão Presencial nº --/20--). 4.4.3. Número do Contrato. 4.4.4. Identificação da CONTRATADA. 4.4.5. Especificação dos itens e respectivas quantidades. 4.4.6. Data e horário para execução dos serviços. 4.5. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 4.6. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste contrato e em consonância com o edital e a Proposta de Preço apresentada pela mesma. 4.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.8. Providenciar a correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela 4.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente. 4.10. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no contrato, não se obrigando a CONTRATANTE a fazer-lhe restiruições ou reembolsos de qualque valor despendido com este pagamento. 4.11. Estar ciente de que o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. 4.12. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização do CONTRATANTE,promovendo o fácil acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente os questionamentos requeridos. 4.13. A CONTRATADA não poderá transferir direitos e ou obrigações, no todo ou em parte, decorrentes deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE. 4.14. Caberá à CONTRATADA responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento. 4.15. Comunicar ao CONTRATANTE, com a maior brevidade possivel caso a caso, as causas que impossibilitaram ou possam vir a impossibilitar o cumprimento dos termos e prazos previstos no presente edital, inclusive quando decorrentes de atos e fatos do CONTRATANTE. 4.16. Executar o objeto nos termos do contrato e edital originário, de acordo com as melhores técnicas, mantendo pessoal técnico qualificado para seu atendimento satisfatório durante a vigência contratual.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4.1. A prestação do serviço objeto deste instrumento de contrato dar-se-á de forma imediata4.1 Os serviços prestados serão contabilizados por quilômetro rodado, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias seguindo a contar eventual demanda da assinatura do termo contratual, nos termos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA e conforme cronograma expedido pela PrefeituraCâmara Municipal. 4.2. O objeto 4.2 É de total responsabilidade da presente licitaçãoCONTRATADA o fornecimento do motorista, somente será recebido se não houver a constatação de qualquer irregularidadedo combustível, do seguro e outros que advirem. 4.3. Correrão 4.3 Os serviços serão solicitados pela CONTRATANTE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, podendo ocorrer alteração na data de execução dos serviços somente pela CONTRATANTE, desde que previamente comunicado; 4.4 Para as solicitações de viagens serão fornecidas pela CONTRATANTE, a quantidade de passageiros, o itinerário, local de origem e de destino, o tempo aproximado de utilização e a quilometragem estimada, obedecendo aos prazos pactuados; 4.5 Os serviços serão executados sempre que houver necessidade da CONTRATANTE, inclusive em finais de semana e feriados; 4.6 Para fins de contagem de cálculo/cobrança da quilometragem, a mesma se inicia e termina na sede da CONTRATANTE; 4.7 Disponibilizar os veículos no local solicitado com no mínimo meia hora de antecedência nos dias e horários referidos nas solicitações da CONTRATANTE; 4.8 A CONTRATADA fica obrigada a subtrair da quilometragem rodada por conta da CONTRATADA todas as despesasveículo, tais comoaquela utilizada para o abastecimento, segurosmanutenção, transporte, tributos, demais encargos decorrentes da ou qualquer deslocamento do veículo efetuado no seu próprio interesse. 4.9 Os serviços poderão ser de subcontratação de outra empresa ou pessoa física para a prestação dos serviços e da própria aquisição dos serviçosdo objeto deste Pregão, se houver necessidade de manter suas obrigações contratuais. 4.4. As requisições dos serviços deverão conter: 4.4.1. Identificação da unidade requisitante. 4.4.2. Número do Processo e número da licitação (ex. Processo nº ---/20-- – Pregão Presencial nº --/20--). 4.4.3. Número do Contrato. 4.4.4. Identificação da CONTRATADA. 4.4.5. Especificação dos itens e respectivas quantidades. 4.4.6. Data e horário para execução dos serviços. 4.5. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 4.6. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste contrato e em consonância com o edital e a Proposta de Preço apresentada pela mesma. 4.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.8. Providenciar a correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela 4.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente. 4.10. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no contrato, não se obrigando a CONTRATANTE a fazer-lhe restiruições ou reembolsos de qualque valor despendido com este pagamento. 4.11. Estar ciente de que o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. 4.12. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização do CONTRATANTE,promovendo o fácil acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente os questionamentos requeridos. 4.13. A CONTRATADA não poderá transferir direitos e ou obrigações, no todo ou em parte, decorrentes deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE. 4.14. Caberá à CONTRATADA responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento. 4.15. Comunicar ao CONTRATANTE, com a maior brevidade possivel caso a caso, as causas que impossibilitaram ou possam vir a impossibilitar o cumprimento dos termos e prazos previstos no presente edital, inclusive quando decorrentes de atos e fatos do CONTRATANTE. 4.16. Executar o objeto nos termos do contrato e edital originário, de acordo com as melhores técnicas, mantendo pessoal técnico qualificado para seu atendimento satisfatório durante a vigência contratual.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4.1. 2.1 – A prestação contratada obriga-se em caso de qualquer impedimento, a providenciar a realização do serviço, ficando de tal modo convencionado que, em nenhuma hipótese, o serviço objeto deste instrumento deixará de contrato dar-se-á de ser realizado na forma imediata, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar da assinatura do termo contratual, nos termos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA e conforme cronograma expedido pela Prefeituraestabelecida. 4.2. 2.2 – O objeto serviço poderá ser prestado fora da presente licitaçãocidade de Santa Bárbara, somente será recebido se não houver sendo que neste caso, a constatação credenciada fica obrigada a arcar com as despesas de qualquer irregularidadetransporte o qual deverá ser realizado em reboque de prancha. 4.32.3 – O prazo máximo para o início dos serviços é de 2 (duas) horas após a solicitação por escrito, da Divisão de Transportes. Correrão Depois de desmontado e constado o defeito da parte afetada do veículo, a divisão de transporte deverá ser comunicada de imediato, para que seja avaliada a real situação do veículo e das peças necessárias a serem aplicadas no mesmo. 2.4 – No momento de averiguação do veículo pela Divisão de Transportes, a contratada deverá apresentar em papel timbrado, datilografado ou digitado, a relação das peças necessárias para o devido reparo, devendo a contratada após o término dos serviços devolver as peças usadas substituídas de acordo com a autorização, para efeito de controle da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara. 2.5 – As garantias mínimas dos serviços executados deverão ser por conta da CONTRATADA todas as despesasum período de 3 (três) meses ou 5.000 (cinco mil) quilômetros rodados, tais como, seguros, transporte, tributos, demais encargos prevalecendo o que ocorrer primeiro. 2.6 – A contratada assume a integral responsabilidade por danos causados a Prefeitura Municipal ou a terceiros decorrentes da prestação dos serviços e de serviço. 2.7 – A Divisão de Transportes poderá solicitar que a prestação de serviço seja executada nas dependências do pátio da própria aquisição Oficina Municipal ou em local conforme determinação da mesma, quando julgar necessário. 2.8 – O pagamento será efetuado mensalmente até o 30º (trigésimo) dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consideradas as horas efetivamente trabalhadas, mediante nota fiscal de serviços, encaminhada à Divisão de Transporte. 4.4. As requisições dos serviços deverão conter: 4.4.1. Identificação da unidade requisitante. 4.4.2. Número do Processo e número da licitação (ex. Processo nº ---/20-- – Pregão Presencial nº --/20--). 4.4.3. Número do Contrato. 4.4.4. Identificação da CONTRATADA. 4.4.5. Especificação dos itens e respectivas quantidades. 4.4.6. Data e horário para execução dos serviços. 4.5. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 4.6. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste contrato e em consonância com o edital e a Proposta de Preço apresentada pela mesma. 4.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.8. Providenciar a correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela 4.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente. 4.10. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no contrato, não se obrigando a CONTRATANTE a fazer-lhe restiruições ou reembolsos de qualque valor despendido com este pagamento. 4.11. Estar ciente de que o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. 4.12. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização do CONTRATANTE,promovendo o fácil acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente os questionamentos requeridos. 4.13. A CONTRATADA não poderá transferir direitos e ou obrigações, no todo ou em parte, decorrentes deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE. 4.14. Caberá à CONTRATADA responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento. 4.15. Comunicar ao CONTRATANTE, com a maior brevidade possivel caso a caso, as causas que impossibilitaram ou possam vir a impossibilitar o cumprimento dos termos e prazos previstos no presente edital, inclusive quando decorrentes de atos e fatos do CONTRATANTE. 4.16. Executar o objeto nos termos do contrato e edital originário, de acordo com as melhores técnicas, mantendo pessoal técnico qualificado para seu atendimento satisfatório durante a vigência contratual.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4.1. 7.1 A prestação presente contratação deverá ser feita para um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início previsto para o mês de agosto de 2022. 7.2 As despesas com combustíveis, motorista, monitor e manutenção dos veículos (pneus, lubrificantes, limpeza, câmaras, serviço de freio, alinhamento, balanceamento, rolamento, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos e outros itens necessários a manutenção) serão de responsabilidade da empresa vencedora do serviço objeto deste instrumento certame. 7.3 Os motoristas que irão conduzir os veículos a serem locados deverão estar com suas Carteiras de Habilitação, devidamente, dentro da validade e adequadas para a categoria dos veículos que irão dirigir. 7.4 A empresa vencedora do certame, obrigatoriamente, deverá realizar a apresentação das Carteiras de Habilitação de todos os seus motoristas, realizar a apresentação do CRLV de cada veículo a ser locado, como também, apresentar o contrato dar-se-á de forma imediata, locação entre a empresa vencedora com a locatária no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias a contar ato da assinatura do termo contratual, nos termos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA e conforme cronograma expedido pela Prefeiturasob pena de não celebrar o referido instrumento. 4.27.5 A inspeção será realizada em 100% dos veículos a serem locados. O objeto da presente licitação, somente será recebido se não houver a constatação Os veículos serão fiscalizados pelo Município no ato de qualquer irregularidade. 4.3. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas, tais como, seguros, transporte, tributos, demais encargos decorrentes da prestação dos serviços e da própria aquisição dos serviços. 4.4. As requisições dos serviços deverão conter: 4.4.1. Identificação da unidade requisitante. 4.4.2. Número do Processo e número da licitação (ex. Processo nº ---/20-- – Pregão Presencial nº --/20--). 4.4.3. Número do Contrato. 4.4.4. Identificação da CONTRATADA. 4.4.5. Especificação dos itens e respectivas quantidades. 4.4.6. Data e horário para execução dos serviços. 4.5. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento por parte da CONTRATADA, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 4.6. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste contrato e em consonância com o edital e a Proposta de Preço apresentada pela mesma. 4.7. Manter, durante toda a execução assinatura do contrato; 7.6 Os veículos somente poderão trafegar na velocidade máxima permitida para a rodovia ou estrada (asfaltada ou não), em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.8. Providenciar conforme estabelece a correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela 4.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente. 4.10. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento 7.7 Em caso de quebra, avaria, incidente, acidente de algum dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no contrato, não se obrigando a CONTRATANTE a fazer-lhe restiruições ou reembolsos de qualque valor despendido com este pagamento. 4.11. Estar ciente de que o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento veículos locados e/ou serviço executado motorista, ou qualquer outro motivo que contribua para a sua ausência, visando realizar o transporte dos alunos em desacordo roteiro, previamente especificado, ficará o Licitante contratado, obrigado a substituir imediatamente, a tempo dos estudantes ainda chegarem à escola naquele turno, por veículo com o explicitado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA as mesmas características do Editalveículo original e avisar a Secretaria Municipal de Educação. 4.127.8 Cumprimento pleno da Resolução nº 006 de 26 de agosto de 2009 que disciplina o transporte escolar nos municípios do Estado do Tocantins, notadamente na zona rural no Art. 10º. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização do CONTRATANTE,promovendo o fácil acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente os questionamentos requeridos. 4.13. A CONTRATADA idade operacional dos veículos usados no transporte de escolares não poderá transferir direitos e ultrapassar a 15 (quinze) anos, desde que aprovado na inspeção semestral, sendo que para inclusão ou obrigações, substituição será no todo ou em parte, decorrentes deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTEmáximo de 10 (dez) anos. 4.14. Caberá à CONTRATADA responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento. 4.15. Comunicar ao CONTRATANTE, com a maior brevidade possivel caso a caso, as causas que impossibilitaram ou possam vir a impossibilitar o cumprimento dos termos e prazos previstos no presente edital, inclusive quando decorrentes de atos e fatos do CONTRATANTE. 4.16. Executar o objeto nos termos do contrato e edital originário, de acordo com as melhores técnicas, mantendo pessoal técnico qualificado para seu atendimento satisfatório durante a vigência contratual.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4.1. 4.1 A prestação do serviço objeto deste instrumento identificação das motocicletas será realizada de contrato dar-se-á acordo com os modelos indicados pelo CONTRATANTE quando da Contratação, segundo aprovação concedida pelo IPCEP, vedada a utilização de forma imediataquaisquer outros tipos, no xxxxx xxxxxx xx 00 tendo a empresa 15 (xxxxxxquinze) dias úteis após a contar da assinatura celebração do termo contratualContrato, nos termos definidos no TERMO DE REFERÊNCIA e conforme cronograma expedido pela Prefeiturapara providenciar a referida identificação. 4.2. O objeto 4.2 Todas as despesas decorrentes da presente licitação, somente será recebido se não houver a constatação de qualquer irregularidade. 4.3. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesasoperação e manutenção das motocicletas, tais como: lubrificação, desgastes devido ao uso ou acidente e substituição de peças e pneus, consertos, etc., serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA. 4.2.1 A CONTRATADA deverá manter sempre as motocicletas com a manutenção preventiva e corretiva em dia, bem como lavagem completa. 4.3 Os seguros, transportemultas, tributosimpostos, demais encargos decorrentes etc., incidentes sobre as motocicletas assim como a franquia referente ao furto ou roubo da prestação dos serviços e viatura, infrações de trânsito serão de inteira responsabilidade da própria aquisição dos serviçosCONTRATADA. 4.4. As requisições dos serviços deverão conter: 4.4.1. Identificação 4.4 O uso da unidade requisitantemotocicleta respeitará os limites de horas diárias e a franquia de quilometragem. 4.4.2. Número 4.5 As motocicletas que não apresentarem condições de segurança, conservação e limpeza adequados à sua utilização, a critério do Processo e número usuário ou da licitação fiscalização, ou, ainda, em caso de pane ou acidente quando em serviço, deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 (ex. Processo nº ---/20-- – Pregão Presencial nº --/20--)duas) horas. 4.4.3. Número 4.6 Nos casos de extrema necessidade, devidamente comprovada, as motocicletas poderão ser substituídas por um prazo de até 10 (dez) dias corridos por motocicleta similar, findo os quais deverá a CONTRATADA repor a motocicleta de acordo com as especificações originais do Contrato. 4.4.4. Identificação 4.7 As motocicletas da CONTRATADACONTRATADA deverão possuir documentação regularizada, sendo que a cópia deverá, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ser INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL. 4.4.5. Especificação dos itens e respectivas quantidades4.8 As motocicletas objeto deste instrumento Convocatório, inclusive as motocicletas de reserva, deverão apresentar a vistoria anual junto aos órgãos competentes. 4.4.6. Data 4.9 Em casos excepcionais e horário para execução dos serviçosdevidamente autorizados pelo Titular do CONTRATANTE poderão ser utilizados motocicletas extras. 4.5. As requisições serão expedidas por quaisquer meios de comunicação 4.10 Os motociclistas terão que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento estar obrigatoriamente caracterizados, disponibilizados e aptos para vistoria por parte da CONTRATADA, inclusive fac-símile e correio eletrônico. 4.6. Entregar o objeto licitado conforme especificações deste contrato e em consonância com o edital e a Proposta de Preço apresentada pela mesma. 4.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de Habilitação e qualificação exigidas na licitação. 4.8. Providenciar a correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela 4.9. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da legislação vigente. 4.10. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo pagamento dos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas e outros que decorram dos compromissos assumidos no contrato, não se obrigando a CONTRATANTE a fazer-lhe restiruições ou reembolsos de qualque valor despendido com este pagamento. 4.11. Estar ciente de que o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento e/ou serviço executado em desacordo com o explicitado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. 4.12. A CONTRATADA facilitará, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização do CONTRATANTE,promovendo o fácil acesso aos serviços em execução e atendendo prontamente os questionamentos requeridos. 4.13. A CONTRATADA não poderá transferir direitos e ou obrigações, no todo ou em parte, decorrentes deste contrato, sem prévia autorização do CONTRATANTE. 4.14. Caberá à CONTRATADA responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento. 4.15. Comunicar ao CONTRATANTE, com a maior brevidade possivel caso a caso4.11 Na data da vistoria, as causas que impossibilitaram ou possam vir a impossibilitar o cumprimento dos termos e prazos previstos motocicletas deverão: a) Ter no presente edital, inclusive quando decorrentes máximo 30 (trinta) meses de atos e fatos do CONTRATANTEfabricação. 4.16. Executar o objeto nos termos do contrato e edital originário, de acordo com as melhores técnicas, mantendo pessoal técnico qualificado para seu atendimento satisfatório durante a vigência contratual.