DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 3.1.1.1) A empresa deverá seguir rigorosamente as especificações exigidas, os horários e o calendário escolar da REDE MUNICIPAL e ESTADUAL de ensino, para que não haja prejuízo aos alunos e nem para o calendário escolar de cada rede, observadas as normas e disposições constantes do Código de Transito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (particularmente o art. 105) e Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n° 8.078 de 11/09/90, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial, quando for o caso.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 3.1.1.1) A CONTRATADA deverá seguir rigorosamente as especificações exigidas, os horários e o calendário escolar da REDE MUNICIPAL de ensino, para que não haja prejuízo aos alunos e nem para o calendário escolar da rede, para que não haja prejuízo aos alunos e nem para o calendário escolar, observadas as normas e disposições constantes do Código de Transito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (particularmente o art. 105) e Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n° 8.078 de 11/09/90, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e previstas em lei especial, quando for o caso.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 2.1. O TERMO DE CONTRATAÇÃO assinado pelo CONTRATANTE constitui parte integrante e indissociável do presente contrato. Nele consta o PLANO DE SERVIÇOS eleito pelo Cliente, com todas as especificações técnicas dos serviços prestados.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 16.1 – Da conceituação dos serviços: Surgido na Europa e Estados Unidos, o conceito de "Retrofit", significa "colocar o antigo em forma" (retro do latim "movimentar-se para trás" e fit do inglês, adaptação, ajuste), termo cada vez mais ouvido no mercado de construção civil, aplicado ao processo de revitalização de edifícios antigos, tombados ou não. Mais do que uma simples reforma, ele envolve uma série de ações de modernização e readequação de instalações. O objetivo é preservar o que há de bom na construção existente, adequá-la às exigências atuais e, ainda, estender a sua vida útil. Neste caso, o Grande Hotel, edifício tombado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da Portaria 61/84 de 09 de janeiro de 1984, D.O. 18.974, página 10, passará por um processo misto que envolverá etapas de restauração, como por exemplo o piso original das áreas de circulação, assim como janelas e guarnições, recuperação de áreas anteriormente modificadas e passará também em sua grande maioria por adequações que se encaixam no conceito de retrofit, pois o prédio receberá novos projetos de acessibilidade, com a construção de um elevador, novos sistemas de iluminação, elétrica e lógica assim como modernização dos ambientes afim de receber os vários serviços que o Centro de Referência irá colocar a disposição da população.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 2.1. Para a realização dos serviços ofertados pela OPERADORA será firmado um TERMO DE CONTRATAÇÃO, na forma presencial, eletrônica, ou, ainda, por controle remoto, o qual será parte integrante, indissociável e essencial à celebração do presente instrumento.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS. 2.1. O TERMO DE CONTRATAÇÃO, assinado ou aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE ao cumprimento dos termos e condições do presente Contrato, podendo ser modificado somente através da assinatura de outro TERMO DE CONTRATAÇÃO. O TERMO DE CONTRATAÇÃO será parte integrante e indissociável do presente contrato e nele constará o PLANO DE SERVIÇOS escolhido pelo Cliente, com todas as especificações técnicas dos serviços fornecidos pelas CONTRATADAS. .