DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA. 06.01. A CONTRATADA fica sujeita às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
Appears in 7 contracts
Samples: bujaru.pa.gov.br, anajas.pa.gov.br, marapanim.pa.gov.br
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA. 06.01. A CONTRATADA fica sujeita às disposições dos art. 86 e 87 da lei no 8.666/93;
Appears in 7 contracts
Samples: bujaru.pa.gov.br, anajas.pa.gov.br, marapanim.pa.gov.br