Common use of DA REVISÃO DOS PREÇOS Clause in Contracts

DA REVISÃO DOS PREÇOS. 12.1. Em caso de renovação do Contrato, os valores das tarifas contratadas serão atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, ou de acordo com a legislação em vigor, pela menor periodicidade que ela autorizar, poderá ser repactuado o preço, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato. 12.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, poderão implicar na revisão destes para mais ou menos, conforme o caso. 12.3. Na hipótese da empresa solicitar alteração de preço, a mesma terá que justificar o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documento que comprove a procedência do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais ou matérias-primas, etc.

DA REVISÃO DOS PREÇOS. 12.1. Em caso de renovação do Contrato4.1 - Os preços poderão ser alterados, os valores das tarifas contratadas serão atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPCnos termos da legislação vigente, do Instituto Brasileiro de Geografia respeitado, sempre, o princípio constitucional e Estatística - IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, ou de acordo com a legislação em vigor, pela menor periodicidade que ela autorizar, poderá ser repactuado o preço, objetivando a manutenção legal do equilíbrio econômico-financeiro inicial do deste Contrato. 12.2. Quaisquer tributos 4.2 - Caberá à CONTRATADA solicitar as alterações devidas, fornecendo os documentos que justifiquem e comprovem variação significativa dos preços. 4.3 - É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas. 4.4 - Os preços poderão ser revistos (REVISÃO) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou encargos legais criadosde fato que eleve o custo dos produtos registrados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, poderão implicar na revisão destes para mais ou menosdevendo ser promovidas negociações com os fornecedores, conforme o casodisposto no art. 17 do Decreto Municipal nº 9.443/2015, devidamente justificado. 12.3. Na hipótese 4.5 - Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da empresa solicitar alteração de preçorevisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a mesma terá que justificar diferença percentual apurada entre o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documento que comprove a procedência valor originalmente constante da proposta do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais ou matériasfornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro - equação econômico-primas, etcfinanceira.

DA REVISÃO DOS PREÇOS. 12.1. Em caso de renovação do Contrato4.1 - Os preços poderão ser alterados, os valores das tarifas contratadas serão atualizados monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPCnos termos da legislação vigente, do Instituto Brasileiro de Geografia respeitado, sempre, o princípio constitucional e Estatística - IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo, ou de acordo com a legislação em vigor, pela menor periodicidade que ela autorizar, poderá ser repactuado o preço, objetivando a manutenção legal do equilíbrio econômico-financeiro inicial do deste Contrato. 12.2. Quaisquer tributos 4.2 - Caberá à CONTRATADA solicitar as alterações devidas, fornecendo os documentos que justifiquem e comprovem variação significativa dos preços. 4.3 - É vedado o reajuste de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas. 4.4 - Os preços poderão ser revistos (REVISÃO) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou encargos legais criadosde fato que eleve o custo dos produtos registrados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, poderão implicar na revisão destes para mais ou menosdevendo ser promovidas negociações com os fornecedores, conforme o casodisposto no art. 17 do Decreto Municipal nº 9.443/2015, devidamente justificado. 12.3. Na hipótese 4.5 - Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da empresa solicitar alteração de preçorevisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a mesma terá que justificar diferença percentual apurada entre o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documento que comprove a procedência valor originalmente constante da proposta do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais ou matérias-primas, etcfornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico- financeira.