DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS EM SAÚDE Cláusulas Exemplificativas

DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS EM SAÚDE. ⮚ Permitir cadastramento de ações para cada programa existente na rede municipal de saúde. ⮚ Ofertar funcionalidade para cadastramento dos pacientes, com seus programas, suas receitas de materiais e medicamentos com suas respectivas datas de validade. ⮚ Possuir mecanismo para gerenciamento de receitas, permitindo sua renovação por um período determinado. ⮚ Disponibilizar mecanismo para geração de roteiros de entrega de medicamentos para os usuários inseridos em ações programáticas incluindo, bairro, rua, paciente e período de validade. ⮚ Deve possuir funcionalidade para geração dos kit’s a serem entregues para cada usuário contendo seus materiais e medicamentos. ⮚ Xxxx permitir que mais de um roteiro seja criado com os mesmos filtros, inserindo nele apenas as receitas ainda não atendidas por roteiros anteriores. ⮚ A aplicação deve possuir funcionalidade para emissão dos recibos de entrega para cada usuário contendo informações sobre os medicamentos e materiais contidos no kit. ⮚ A solução deve possuir funcionalidade para baixa automática do estoque dos materiais e medicamentos contidos nos kit’s entregues ⮚ Possuir mecanismo para acompanhamento visual em formato de gráfico da evolução das dispensações por ano e mês. ⮚ Oferecer mecanismo para acompanhamento visual em formato gráfico, mostrando a os valores consumidos com materiais e medicamentos dispensados. ⮚ Permitir acompanhar através de mapas os locais onde são entregues os medicamentos. ⮚ Disponibilizar que os usuários em cada programa possam ser desativados e, desta forma, suas receitas desconsideradas de novas elaborações de roteiro e montagem de kits. ⮚ Identificar a data de cadastro dos pacientes em cada programa, a data de atualização dos seus dados bem como a data da baixa dos usuários em cada programa. ⮚ O sistema deve possuir locais para informação do número da renovação da receita em cada programa, competência da receita e validade. ⮚ A montagem do kit deve ser feita através de um processo de linha de montagem, com utilização de login e senha visando otimizar o fluxo de trabalho, atendendo no mínimo as seguintes etapas: geração e confecção dos kits, conferência dos materiais, registro da dispensação do kit para o entregador, e registro da entrega do kit ao destinatário. ⮚ A solução ofertada deve permitir que todas as etapas da montagem os kits sejam registrados com uso de biometria para validação do usuário responsável pela mesma.
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DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS EM SAÚDE. 47.1 Deve possuir mecanismo para cadastramento de ações para cada programa existente na rede municipal de saúde
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  • Conteúdo Programático O conteúdo programático será a apresentação da filosofia de construção do sistema e o modo como o mesmo atendea cada um dos quesitos requeridos em relação ao mesmo.

  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados por intermédio do gestor do contrato de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. A fiscalização não exclui e nem reduz a integral responsabilidade da CONTRATADA, mesmo perante terceiros, por quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços, inclusive quando resultantes de utilização de pessoal inadequado ou sem a qualificação técnica necessária, inexistindo, em qualquer hipótese, corresponsabilidade por parte do CONTRATANTE. A ausência de comunicação, por parte do CONTRATANTE, referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA do regular cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no Anexo I do Edital.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Parágrafo Primeiro – As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação sigilosa revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO.

  • CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 11.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES São obrigações comuns dos partícipes:

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.