Common use of DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contrato. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento. 5.2.1. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 440, Centro, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários de 08h30min às 10h30mim e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entrega. 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusados, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 e 5.7 não importará sua aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. 5.2.1 O(s) objeto(s) será(ão) recebido(s) Provisoriamente em 05 (cinco) dias corridos, mediante apresentação da entrega dos materiais, acompanhado da devida Nota Fiscal; e Definitivamente após verificação da qualidade e quantidade dos materiais, e consequente aceitação que se dará em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento provisório, e, se estiver de acordo com as especificações técnicas. 5.2.2 O aceite dos produtos entregues só ocorrerá após inspeção de recebimento para verificação que comprove a adequação do objeto aos termos do processo, por manifestação formal da Equipe Técnica do BSCUP-MA, após a demonstração de funcionamento realizada pelo fornecedor ou representante. 5.2.3 Os produtos deverão ser acondicionados de forma compatível para a sua conservação, em embalagens de fabrica e devidamente lacrados pelos próprios fabricantes. 5.2.4 A Validade e o Número de Lote deverão estar impressos nas embalagens dos produtos. 5.2.5 A CONTRATADA ou seu Representante Legal deve estar presente ao momento do recebimento dos produtos. 5.2.6 A CONTRATADA ficará obrigada a trocar, imediatamente, o material que vier a ser recusado, sem nenhum ônus para a Contratante. 5.2.7 Em caso de não aceitação do(s) item(ns) fica a CONTRATADA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 5 (Cinco) Dias Úteis, contados da notificação a ser expedida pelo HEMOMAR, sob pena de incidência nas sanções previstas em leis. 5.2.8 A Entrega do Insumo deverá ser Parcelada, de acordo com as necessidades do BSCUP-MA, conforme cronograma que será apresentado à CONTRATADA. 5.2.9 Prazo para início da execução dos serviços: A primeira entrega deve ocorrer dentro do prazo máximo de 35 (Trinta e Cinco) Dias Úteis para Materiais Nacionais e 45 (Quarenta e Cinco) Dias úteis para os importados, após o Recebimento da Ordem de Fornecimento. 5.2.10A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no subitem 5.1.1 deste Contrato. 5.2.11Se o dia da entrega do(s) item(ns) contratado(s) deixar de coincidir com dia que haja expediente no HEMOMAR, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente. 5.2.12Em caso de diferença da quantidade solicitada, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de 5 (Cinco) Dias Úteis, contados da notificação realizada pela EMSERH. 5.2.13Poderá ser solicitado à CONTRATADA Laudo de Controle de Qualidade emitido por Laboratório Oficial, em amostras aleatórias dos lotes ou naqueles em que se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais, observados os prazos máximos para fornecimentoidentificarem alterações nas apresentações. Caso fique constatada alguma irregularidade, as especificações técnicas despesas e parâmetros mínimos providências necessárias correrão por conta do fornecedor. 5.2.14O Prazo de desempenho e Validade dos produtos em cada fornecimento deverá ser suficiente para garantir o seu integral consumo, devendo o produto ter no mínimo 12 Meses de validade na data da entrega. 5.2.15Durante a Validade do produto se for constatada qualquer alteração na qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contrato. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento. 5.2.1. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para ou composição, a CONTRATADA através compromete-se a trocá-lo, sem ônus para o BSCUP-MA, devendo especificar as condições de fax símile armazenamento a serem observadas. 5.2.16O BSCUP-MA se reserva o direito de aceitar a referida substituição de material desconforme apenas uma vez, sob pena de rescisão contratual e penalidades cabíveis. 5.2.17O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) CONTRATADAS nos termos das prescrições legais. 5.2.18Caso os produtos percam suas características ou deteriorem-se e-mail 5.3. os reagentes , estando estes dentro do prazo de validade ou tempo de vida útil, assim como em condições normais de estocagem, uso e materiais laboratoriais manuseio, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúdetrocados no prazo máximo a ser determinado pelo Fiscal do Contrato/ Emserh, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxcontados a partir da comunicação formal, 440, Centro, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários de 08h30min às 10h30mim e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão ficando por conta e ônus da CONTRATADA todas as despesas decorrentes para a efetivação da entrega. 5.5. Concluída troca; 5.2.19A CONTRATADA fica obrigada, durante o período de validade e em caso de necessidade de substituição de produtos e/ou equipamentos que não mais existam no mercado, ou que estejam fora de linha de fabricação em razão de evolução tecnológica ou que, por qualquer outro motivo o fabricante não mais o produza, a entrega proceder à substituição por produto e/ou componente tecnologicamente equivalente ou superior; 5.2.20Toda e qualquer despesa decorrente da execução da garantia aqui descrito, inclusive as substituições de produtos e/ou seus componentes, ficarão inteiramente a cargo da CONTRATADA; 5.2.21Durante a validade dos reagentes insumos, se constatada qualquer alteração na qualidade ou composição, a CONTRATADA efetuará a troca do mesmo, sem ônus para a CONTRATANTE; 5.2.22A CONTRATANTE se reserva ao direito de aceitar a referida substituição de material desconforme apenas uma vez, sob pena de rescisão contratual e materiais laboratoriais, o penalidades cabíveis; 5.2.23O recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 definitivo não exclui a responsabilidade da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, CONTRATADA nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993das prescrições legais. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusados, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 e 5.7 não importará sua aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. A CONTRATADA se compromete 6.1 Os produtos, deverão ser entregues conforme a entregar os reagentes necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação diariamente e materiais laboratoriaisnas quantidades que lhe convier, observados os prazos máximos para fornecimentoatravés de Autorizações de Empenho - AE, as especificações técnicas e parâmetros mínimos que serão encaminhadas dentro do prazo de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contratovigência da Ata de Registro de Preços. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 6.2 Os produtos relacionados na Autorização de Empenho – AE deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (dezcinco) dias úteis após o recebimento da a sua solicitação, em horário de expediente, nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, no local indicado na Autorização de FornecimentoEmpenho – AE. 5.2.1. O MUNICÍPIO 6.2.1 A critério da administração poderão ser solicitadas entregas no seguinte endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, situado na AGRICULTURA E AQUICULTURA – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxXxxxxxxxx, 440nº 1.635, CentroSanta Terezinha, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários Xxxxxx/SC (horário de 08h30min expediente: 07h30min às 10h30mim 12h00min e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar 17h00min); 6.2.2 Poderão ser solicitadas entregas em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entrega. 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de outros locais não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto estipulados neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusadosEdital, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 fornecedor obriga-se a entregar os produtos no local indicado, desde que seja dentro do Município de Xxxxxx. 6.3 No ato da entrega dos produtos a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento. 6.4 Fica aqui estabelecido que os produtos objeto deste Pregão serão recebidos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação contida neste edital e 5.7 não importará sua aceitação.seus anexos;

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. A CONTRATADA se compromete 11.1 Os produtos, deverão ser entregues conforme a entregar os reagentes necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação diariamente e materiais laboratoriaisnas quantidades que lhe convier, observados os prazos máximos para fornecimentoatravés de Autorizações de Empenho - AE, as especificações técnicas e parâmetros mínimos que serão encaminhadas dentro do prazo de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contratovigência da Ata de Registro de Preços. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 11.2 Os produtos relacionados na Autorização de Empenho – AE deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (dezcinco) dias úteis após o recebimento da a sua solicitação, em horário de expediente, nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, no local indicado na Autorização de FornecimentoEmpenho – AE. 5.2.1. O MUNICÍPIO 11.2.1 A critério da administração poderão ser solicitadas entregas no seguinte endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, situado na AGRICULTURA E AQUICULTURA – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxXxxxxxxxx, 440nº 1.635, CentroSanta Terezinha, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários Xxxxxx/SC (horário de 08h30min expediente: 07h30min às 10h30mim 12h00min e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar 17h00min); 11.2.2 Poderão ser solicitadas entregas em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entrega. 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de outros locais não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto estipulados neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusadosEdital, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 fornecedor obriga-se a entregar os produtos no local indicado, desde que seja dentro do Município de Xxxxxx. 11.3 No ato da entrega dos produtos a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento. 11.4 Fica aqui estabelecido que os produtos objeto deste Pregão serão recebidos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação contida neste edital e 5.7 não importará sua aceitação.seus anexos;

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.14.2.1. O(s) objeto(s) será(ão) recebido(s) Provisoriamente em 05 (cinco) dias corridos, mediante apresentação da entrega dos materiais, acompanhado da devida Nota Fiscal; e Definitivamente após verificação da qualidade e quantidade dos materiais, e consequente aceitação que se dará em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento provisório, e, se estiver de acordo com as especificações técnicas. 4.2.2. O aceite dos produtos entregues só ocorrerá após inspeção de recebimento para verificação que comprove a adequação do objeto aos termos do processo, por manifestação formal da Equipe Técnica do BSCUP-MA, após a demonstração de funcionamento realizada pelo fornecedor ou representante. 4.2.3. Os produtos deverão ser acondicionados de forma compatível para a sua conservação, em embalagens de fabrica e devidamente lacrados pelos próprios fabricantes. 4.2.4. A Validade e o Número de Lote deverão estar impressos nas embalagens dos produtos. 4.2.5. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contratoou seu Representante Legal deve estar presente ao momento do recebimento dos produtos. 5.24.2.6. A CONTRATADA se compromete ficará obrigada a entregar trocar, imediatamente, o material que vier a ser recusado, sem nenhum ônus para a Contratante. 4.2.7. Em caso de não aceitação do(s) item(ns) fica a CONTRATADA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 5 (Cinco) Dias Úteis, contados da notificação a ser expedida pelo HEMOMAR, sob pena de incidência nas sanções previstas em leis. 4.2.8. A Entrega do Insumo deverá ser Parcelada, de acordo com as necessidades do BSCUP-MA, conforme cronograma que será apresentado à CONTRATADA. 4.2.9. Prazo para início da execução dos serviços: A primeira entrega deve ocorrer dentro do prazo máximo de 35 (Trinta e Cinco) Dias Úteis para Materiais Nacionais e 45 (Quarenta e Cinco) Dias úteis para os reagentes e materiais laboratoriais em 10 (dez) dias úteis importados, após o recebimento Recebimento da Autorização Ordem de Fornecimento. 5.2.14.2.10. A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no subitem 4.1.1 deste Termo de Referência. 4.2.11. Se o dia da entrega do(s) item(ns) contratado(s) deixar de coincidir com dia que haja expediente no HEMOMAR, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente. 4.2.12. Em caso de diferença da quantidade solicitada, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de 5 (Cinco) Dias Úteis, contados da notificação realizada pela EMSERH. 4.2.13. Poderá ser solicitado à CONTRATADA Laudo de Controle de Qualidade emitido por Laboratório Oficial, em amostras aleatórias dos lotes ou naqueles em que se identificarem alterações nas apresentações. Caso fique constatada alguma irregularidade, as despesas e providências necessárias correrão por conta do fornecedor. 4.2.14. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG emitirá Prazo de Validade dos produtos em cada fornecimento deverá ser suficiente para garantir o seu integral consumo, devendo o produto ter no mínimo 12 Meses de validade na data da entrega. 4.2.15. Durante a Autorização de Fornecimento e a enviará para Validade do produto se for constatada qualquer alteração na qualidade ou composição, a CONTRATADA através compromete-se a trocá-lo, sem ônus para o BSCUP-MA, devendo especificar as condições de fax símile armazenamento a serem observadas. 4.2.16. O BSCUP-MA se reserva o direito de aceitar a referida substituição de material desconforme apenas uma vez, sob pena de rescisão contratual e penalidades cabíveis. 4.2.17. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) CONTRATADAS nos termos das prescrições legais. 4.2.18. Caso os produtos percam suas características ou deteriorem-se e-mail 5.3. os reagentes , estando estes dentro do prazo de validade ou tempo de vida útil, assim como em condições normais de estocagem, uso e materiais laboratoriais manuseio, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúdetrocados no prazo máximo a ser determinado pelo Fiscal do Contrato/ Emserh, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxcontados a partir da comunicação formal, 440, Centro, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários de 08h30min às 10h30mim e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão ficando por conta e ônus da CONTRATADA todas as despesas decorrentes para a efetivação da entrega.troca; 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.94.2.19. A CONTRATADA é obrigada fica obrigada, durante o período de validade e em caso de necessidade de substituição de produtos e/ou equipamentos que não mais existam no mercado, ou que estejam fora de linha de fabricação em razão de evolução tecnológica ou que, por qualquer outro motivo o fabricante não mais o produza, a substituir proceder à substituição por produto e/ou componente tecnologicamente equivalente ou superior; 4.2.20. Toda e qualquer despesa decorrente da execução da garantia aqui descrito, inclusive as substituições de imediato produtos e/ou seus componentes, ficarão inteiramente a cargo da CONTRATADA; 4.2.21. Durante a validade dos insumos, se constatada qualquer alteração na qualidade ou composição, a CONTRATADA efetuará a troca do mesmo, sem ônus para a CONTRATANTE; 4.2.22. A CONTRATANTE se reserva ao direito de aceitar a referida substituição de material desconforme apenas uma vez, sob pena de rescisão contratual e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham penalidades cabíveis; 4.2.23. O recebimento definitivo não exclui a ser recusados, sendo que o recebimento previsto responsabilidade da CONTRATADA nos subitens 5.6 e 5.7 não importará sua aceitaçãotermos das prescrições legais.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. A CONTRATADA se compromete 4.1 Os produtos, deverão ser entregues conforme a entregar os reagentes necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação diariamente e materiais laboratoriaisnas quantidades que lhe convier, observados os prazos máximos para fornecimentoatravés de Autorizações de Empenho - AE, as especificações técnicas e parâmetros mínimos que serão encaminhadas dentro do prazo de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contratovigência da Ata de Registro de Preços. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 4.2 Os produtos relacionados na Autorização de Empenho – AE deverão ser entregues no prazo máximo de 05 (dezcinco) dias úteis após o recebimento da a sua solicitação, em horário de expediente, nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, no local indicado na Autorização de FornecimentoEmpenho – AE. 5.2.1. O MUNICÍPIO 4.2.1 A critério da administração poderão ser solicitadas entregas no seguinte endereço: SECRETARIA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, situado na AGRICULTURA E AQUICULTURA – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx XxxxxXxxxxxxxx, 440nº 1.635, CentroSanta Terezinha, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários Xxxxxx/SC (horário de 08h30min expediente: 07h30min às 10h30mim 12h00min e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar 17h00min); 4.2.2 Poderão ser solicitadas entregas em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entrega. 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos dar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de outros locais não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto estipulados neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusadosEdital, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 fornecedor obriga-se a entregar os produtos no local indicado, desde que seja dentro do Município de Xxxxxx. 4.3 No ato da entrega dos produtos a proponente deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento. 4.4 Fica aqui estabelecido que os produtos objeto deste Pregão serão recebidos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação contida neste edital e 5.7 não importará sua aceitação.seus anexos;

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.1. 6.4.1.1 Xxxxxx a entrega (Lote 01 – itens 01 a 04): 6.4.1.1.1 O prazo da entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da assinatura do CONTRATO pela empresa. 6.4.1.1.2 A CONTRATADA deverá informar previamente à Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIN/PGJ-CE o que for necessário para uso pleno das licenças de softwares/programas de informática. 6.4.1.2 Quanto ao recebimento (Lote 01 – itens 01 a 04): 6.4.1.2.1 O produto será recebido na forma prevista no art. 73, inciso II da Lei n.º 8.666/93. 6.4.1.2.2 O recebimento do objeto por parte da CONTRATANTE não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela sua perfeita entrega ou execução, seja civil ou ético-profissional. 6.4.1.2.3 O recebimento provisório dar-se-á pela Secretaria de Tecnologia da Informação da PGJ/CE, mediante recibo, se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriaissatisfeitas as seguintes condições: 6.4.1.2.3.1 Entrega da licença na forma eletrônica com registro no site do fabricante das licenças, observados os prazos máximos para fornecimento, de acordo com as especificações técnicas e parâmetros mínimos previstas no TR; 6.4.1.2.3.2 Após a comprovação do acesso ao site do fabricante para o completo uso das licenças/programas de desempenho e qualidade definidos neste contrato e informática; 6.4.1.2.3.3 Se as quantidades de licenças/programas de informática listadas estiverem em conformidade com o previsto no edital que faz parte integrante deste contratoCONTRATO; 6.4.1.2.3.4 Entrega no prazo previsto no 6.4.1.1.1. 5.2. 6.4.1.2.4 Na hipótese de serem consideradas insatisfatórias quaisquer entregas referentes ao objeto recebido provisoriamente, a CONTRATADA deverá corrigir as falhas apresentadas dentro do prazo de até 05 (cinco) dias corridos, conforme as especificações técnicas das licenças/programas de informática descritas no Anexo A do TR. 6.4.1.2.5 Caso a correção não ocorra no prazo determinado, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na entrega, sujeitando-se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em à aplicação das sanções previstas. 6.4.1.2.6 O recebimento definitivo dar-se-á: 6.4.1.2.6.1 Em até 10 (dez) dias úteis corridos, contados do recebimento provisório, após o recebimento verificação técnica de compatibilidade das licenças/programas de informática em portal web ou outro meio digital pela Secretaria de Tecnologia da Autorização Informação, que constate se as licenças estão compatíveis com as exigências do Anexo A do termo de Fornecimentoreferência e com a descrição técnica constante na proposta apresentada pela detentora do registro no pregão eletrônico. 5.2.1. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização 6.4.1.2.7 Satisfeitas as exigências e condições previstas no Termo de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de SaúdeReferência, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 440, Centro, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários de 08h30min às 10h30mim e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar em endereço na ordem de fornecimento. 5.4. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entrega. 5.5. Concluída a entrega dos reagentes e materiais laboratoriais, o recebimento dos mesmos darlavrar-se-ão, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão á Termo de Recebimento, constituída assinado pela Secretaria de no mínimo 03 (três) membros, conforme preceitua o § 8º do art. 15 Tecnologia da Lei 8.666Informação, de 21 de junho de 1993acordo com previsão legal. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.7. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos do art. 73, II, “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se o direito de não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusados, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 e 5.7 não importará sua aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO. 5.17.1. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes As entregas dos materiais deverão ocorrer nos endereços dos órgãos e materiais laboratoriaisentidades indicados, observados os prazos máximos para fornecimentona Região Metropolitana da Grande Vitória, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste contrato e no edital que faz parte integrante deste contrato. 5.2. A CONTRATADA se compromete a entregar os reagentes e materiais laboratoriais em 10 até 60 (dezsessenta) dias úteis após o corridos, contados a partir do recebimento da Autorização do documento de Fornecimento. 5.2.1. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG emitirá a Autorização de Fornecimento e a enviará para a CONTRATADA através de fax símile ou e-mail 5.3. os reagentes e materiais laboratoriais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, 440, Centro, Itatiaiuçu –MG –CEP 35.6985-000, nos horários de 08h30min às 10h30mim e das 13h30min às 16h00min ou conforme constar em endereço na ordem solicitação de fornecimento. 5.47.2. Correrão As entregas deverão ocorrer sempre em dias úteis e no horário de expediente dos órgãos ou entidades, que serão definidos por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes da entregacada um deles. 5.57.3. Concluída Os materiais deverão ser novos e de qualidade, originais de fábrica estar em perfeitas condições de uso, além de devidamente embalados, lacrados e corresponderem às especificações e quantitativos constantes no documento de solicitação de fornecimento. Caso contrário, caberá a imediata devolução do produto à contratada. 7.4. Em caso de dúvida sobre a autenticidade do material, a Contratada deverá arcar com os custos dos testes de originalidade, a serem realizados nos laboratórios dos próprios fabricantes, ou não sendo possível, em outro escolhido pela Contratante, caso seja solicitado. 7.4.1. Finalizados os testes e comprovada a autenticidade, o(s) material(is) poderá(ão) ser recebido(s) definitivamente. Caso contrário, deverá ser observado o disposto no item 7.7 deste TR. 7.5. Não será admitida a entrega dos reagentes produtos pela Contratada sem que esta esteja de posse do documento de solicitação de fornecimento ou outro instrumento similar e materiais laboratoriaisdevidamente acompanhado do documento fiscal (Nota Fiscal/Fatura). 7.6. A Administração designará servidor (ou comissão de, o recebimento dos mesmos dar-se-ãono mínimo, através de vistoria conjunta realizada pela adjudicatária e pela Comissão de Recebimento, constituída de no mínimo 03 (três) três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme preceitua o § 8º do art. 15 da Lei 8.66615, de 21 de junho de 1993. 5.6. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento provisório, nos termos do art. 73, II, “a”§ 8º, da Lei nº 8.6668.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma: 7.6.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de 21 de junho de 1993posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 5.77.6.2. os reagentes e materiais laboratoriais serão objeto de recebimento definitivoDefinitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação nos termos aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do art. 73recebimento provisório, II, “b” da Lei nº 8.666, mediante Termo de 21 de junho de 1993Recebimento Definitivo. 5.87.7. No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será 7.8. O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU/MG reserva-se prazo de entrega poderá ser prorrogado, a critério exclusivamente do Contratante, no caso de ocorrência de fato superveniente devidamente demonstrado e comprovado pelo Contratado, desde que a solicitação formal ocorra antes do seu término e as razões sejam aceitas pela Administração, no exercício de sua conveniência e oportunidade, considerando o direito de não receber os reagentes e materiais laboratoriais em desacordo com o previsto neste instrumento, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993atendimento do interesse público. 5.9. A CONTRATADA é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, as reagentes e materiais laboratoriais em que se verifiquem irregularidades e que venham a ser recusados, sendo que o recebimento previsto nos subitens 5.6 e 5.7 não importará sua aceitação.