Common use of DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO. 2.1. A participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nica esta´ condicionada ao pre´vio credenciamento dos interessados junto ao sistema ComprasNet.GO, que se dara´ de forma eletro^ nica por meio da atribuiça˜o de chave de identificaça˜o e ou senha individual. 2.1.1. O sistema Comprasnet.GO sera´ acessado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cuja administraça˜o esta´ a cargo da Secretaria da Administraça˜o – SEAD, o´rga˜o responsa´vel pelo credenciamento e orientaça˜o dos interessados em opera´-lo. 2.1.2. Como condiça˜o para participaça˜o, ale´m do credenciamento, a documentaça˜o relativa a` habilitaça˜o jurí´dica, qualificaça˜o econo^ mico-financeira e regularidade fiscal devera´ ser comprovada por meio de certificado de registro cadastral emitido pelo Cadastro Ú' nico do Estado - CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislaça˜o geral. 2.1.3. O objeto deste edital e´ destinado a` AMPLA PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES. 2.2. O uso da senha de acesso pelo interessado e´ de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaça˜o efetuada diretamente ou por seu representante, na˜o cabendo ao provedor do sistema ou a` ASSEMBLEIA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo devera´ ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 2.3. O interessado e´ responsa´vel pelo o^ nus decorrente da perda de nego´cios, resultante da inobserva^ ncia de quaisquer avisos ou mensagens emitidas no sistema, ainda que ocorra sua desconexa˜o. 2.4. A participaça˜o dos interessados dar-se-a´ por meio da digitaça˜o de sua senha de identificaça˜o e subsequente encaminhamento de proposta de preço, o que devera´ ocorrer no perí´odo de ate´ 2 (duas) horas apo´s o hora´rio previsto para iní´cio da sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nica, exclusivamente por meio do sistema eletro^ nico. 2.5. Como requisito para participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nica, o interessado devera´ manifestar em campo pro´prio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento das exige^ ncias de habilitaça˜o previstas neste Edital. 2.6. Iniciada a sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nica, na˜o cabera´ desiste^ ncia da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo membro da Comissa˜o de Licitaça˜o responsa´vel pela Cotaça˜o Eletro^ nica. 2.7. Na˜o podera´ participar desta Cotaça˜o Eletro^ nica, direta ou indiretamente, pessoa jurí´dica que: 2.7.1. Esteja com seu direito de licitar suspenso ou impedida de contratar com a ASSEMBLEIA ou o Estado de Goia´s, nos termos do art. 81 da Lei Estadual nº 17.928/2012; 2.7.2. Foi declarada inido^ nea para licitar ou contratar com a Administraça˜o Pu´blica, enquanto perdurarem os motivos determinantes para a puniça˜o ou que na˜o tenha se reabilitado perante a autoridade que aplicou a penalidade, consoante art. 82 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 2.7.3. Se enquadre em alguma das situaço˜es descritas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 2.7.4. Encontre-se em processo de dissoluça˜o, recuperaça˜o judicial ou extrajudicial, fale^ ncia, concordata, fusa˜o, cisa˜o ou incorporaça˜o 2.7.5. Tenha, na condiça˜o de so´cios, controladores, diretores ou outra funça˜o, quaisquer Servidores e/ou Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goia´s em exercí´cio, bem como seus parentes ate´ terceiro grau; 2.7.6. Esteja reunida em conso´rcio; 2.7.7. Na˜o estiver devidamente cadastrada, com o status homologado ou credenciado, junto ao CADFOR – Cadastro Ú' nico de Fornecedores do Estado de Goia´s e perante o sistema Comprasnet.GO; 2.8. Cabera´ ao servidor responsa´vel pela conduça˜o da Cotaça˜o Eletro^ nica verificar, durante a

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO. 2.1. A participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nica esta´ participação neste pregão eletrônico está condicionada ao pre´vio prévio credenciamento dos interessados licitantes junto ao sistema ComprasNetComprasnet.GO, que se dara´ dará de forma eletro^ nica eletrônica por meio da atribuiça˜o atribuição de chave de identificaça˜o identificação e ou senha individual. 2.1.1. O sistema Comprasnet.GO sera´ será acessado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cuja administraça˜o esta´ administração está a cargo da Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria da Administraça˜o de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás – SEADSUPRILOG/SEGPLAN, o´rga˜o responsa´vel órgão responsável pelo credenciamento e orientaça˜o orientação dos interessados em opera´-looperá-lo. 2.1.2. Como condiça˜o condição para participaça˜oparticipação do pregão por meio eletrônico, ale´m além do credenciamento, a documentaça˜o documentação relativa a` habilitaça˜o jurí´dicaa habilitação jurídica, qualificaça˜o econo^ micoqualificação econômico-financeira e regularidade fiscal devera´ deverá ser comprovada por meio de certificado de registro cadastral emitido pelo Cadastro Ú' nico Único do Estado - CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislaça˜o legislação geral. 2.1.3. O objeto deste edital e´ destinado a` AMPLA PARTICIPAÇÃO DE LICITANTES.Nos termos do art. 48, incisos I e III da Lei Complementar nº 123/2006, art. 7º e 09º da Lei Estadual nº 17.928/2012 e art. 22 e 25 da Lei Complementar Estadual nº 2.2. O uso da senha de acesso pelo interessado e´ licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaça˜o transação efetuada diretamente ou por seu representante, na˜o não cabendo ao provedor do sistema ou a` à ASSEMBLEIA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo devera´ xxxxxx deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 2.3. O interessado e´ responsa´vel licitante é responsável pelo o^ nus ônus decorrente da perda de nego´ciosnegócios, resultante da inobserva^ ncia inobservância de quaisquer avisos ou mensagens emitidas no pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexa˜odesconexão. 2.4. A participaça˜o participação dos interessados licitantes dar-se-a´ á por meio da digitaça˜o digitação de sua senha de identificaça˜o identificação e subsequente encaminhamento de da proposta de preço, o que devera´ deverá ocorrer no perí´odo período de ate´ 2 até 30 (duastrinta) horas apo´s minutos após o hora´rio horário previsto para iní´cio início da sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão, exclusivamente por meio do sistema eletro^ nicoeletrônico. 2.5. Como requisito para participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nicaparticipação neste pregão eletrônico, o interessado devera´ licitante deverá manifestar em campo pro´prio próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento das exige^ ncias exigências de habilitaça˜o habilitação previstas neste Editaledital. 2.6. Iniciada a sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão eletrônico, na˜o cabera´ desiste^ ncia não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo membro da Comissa˜o de Licitaça˜o responsa´vel pela Cotaça˜o Eletro^ nicaPregoeiro. 2.7. Na˜o podera´ Não poderá participar desta Cotaça˜o Eletro^ nicalicitação, direta ou indiretamente, pessoa jurí´dica jurídica que: 2.7.1. Esteja com seu direito de licitar suspenso ou impedida de contratar com a ASSEMBLEIA ou o Estado de Goia´sGoiás, nos termos do art. 81 da Lei Estadual nº 17.928/2012; 2.7.2. Foi declarada inido^ nea inidônea para licitar ou contratar com a Administraça˜o Pu´blicaAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes para a puniça˜o punição ou que na˜o não tenha se reabilitado perante a autoridade que o aplicou a penalidade, consoante art. 82 da Lei Estadual nº 17.928/2012.Lei 2.7.3. Se enquadre em alguma das situaço˜es situações descritas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 2.7.4. Encontre-se em processo de dissoluça˜odissolução, recuperaça˜o recuperação judicial ou extrajudicial, fale^ nciafalência, concordata, fusa˜ofusão, cisa˜o cisão ou incorporaça˜oincorporação; 2.7.5. Tenha, na condiça˜o condição de so´ciossócio, controladorescontrolador, diretores diretor ou outra funça˜ofunção, quaisquer Servidores qualquer servidor e/ou Deputados Estaduais deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Goia´s Goiás em exercí´cioexercício, bem como seus parentes ate´ até terceiro grau;. 2.7.6. Esteja reunida em conso´rcioconsórcio; 2.7.7. Na˜o Não estiver devidamente cadastrada, com o status homologado ou credenciado, junto ao CADFOR – Cadastro Ú' nico Único de Fornecedores do Estado de Goia´s Goiás e perante o sistema Comprasnet.GO; 2.7.8. Não se enquadre na condição de MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), especificamente para participação nos ITENS 01, 02, 03 e 05. 2.8. Cabera´ ao servidor responsa´vel pela conduça˜o São impedidas de participar do presente certame as empresas constantes do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, nos termos da Cotaça˜o Eletro^ nica verificar, durante aLei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO. 2.1. A participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nica esta´ participação neste pregão eletrônico está condicionada ao pre´vio prévio credenciamento dos interessados licitantes junto ao sistema ComprasNetComprasnet.GO, que se dara´ dará de forma eletro^ nica eletrônica por meio da atribuiça˜o atribuição de chave de identificaça˜o e identificação e/ou senha individual. 2.1.1. O sistema Comprasnet.GO sera´ será acessado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cuja administraça˜o esta´ a administração está à cargo da Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria da Administraça˜o de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás – SEADSUPRILOG/SEGPLAN, o´rga˜o responsa´vel órgão responsável pelo credenciamento e orientaça˜o orientação dos interessados em opera´-looperá-lo. 2.1.2. Como condiça˜o condição para participaça˜oparticipação do pregão por meio eletrônico, ale´m além do credenciamento, a documentaça˜o documentação relativa a` habilitaça˜o jurí´dicaa habilitação jurídica, qualificaça˜o econo^ micoqualificação econômico-financeira e regularidade fiscal devera´ deverá ser comprovada por meio de certificado de registro cadastral emitido pelo Cadastro Ú' nico Único do Estado - CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislaça˜o legislação geral. 2.1.3. O objeto deste edital e´ Nos termos do art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006, art. 7º da Lei Estadual nº 17.928/2012 e art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 117/2015, o presente processo licitatório é destinado a` AMPLA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE LICITANTESPEQUENO PORTE (EPP). 2.2. O uso da senha de acesso pelo interessado e´ licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaça˜o transação efetuada diretamente ou por seu representante, na˜o não cabendo ao provedor do sistema ou a` à ASSEMBLEIA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo devera´ xxxxxx deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 2.3. O interessado e´ responsa´vel licitante é responsável pelo o^ nus ônus decorrente da perda de nego´ciosnegócios, resultante da inobserva^ ncia inobservância de quaisquer avisos ou mensagens emitidas no pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexa˜odesconexão. 2.4. A participaça˜o participação dos interessados licitantes dar-se-a´ á por meio da digitaça˜o digitação de sua senha de identificaça˜o identificação e subsequente encaminhamento de da proposta de preço, o que devera´ deverá ocorrer no perí´odo período de ate´ 2 até 30 (duastrinta) horas apo´s minutos após o hora´rio horário previsto para iní´cio início da sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão, exclusivamente por meio do sistema eletro^ nicoeletrônico. 2.5. Como requisito para participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nicaparticipação neste pregão eletrônico, o interessado devera´ licitante deverá manifestar em campo pro´prio próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento das exige^ ncias exigências de habilitaça˜o habilitação previstas neste Editaledital. 2.6. Iniciada a sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão eletrônico, na˜o cabera´ desiste^ ncia não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo membro da Comissa˜o de Licitaça˜o responsa´vel pela Cotaça˜o Eletro^ nicaPregoeiro. 2.7. Na˜o podera´ Não poderá participar desta Cotaça˜o Eletro^ nicalicitação, direta ou indiretamente, pessoa jurí´dica jurídica que: 2.7.1. Esteja com seu direito de licitar suspenso ou impedida de contratar com a ASSEMBLEIA ou o Administração Pública do Estado de Goia´sGoiás, nos termos do art. 81 da Lei Estadual nº 17.928/2012; 2.7.2. Foi declarada inido^ nea inidônea para licitar ou contratar com a Administraça˜o Pu´blicaAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes para a puniça˜o punição ou que na˜o não tenha se reabilitado perante a autoridade que o aplicou a penalidade, consoante art. 82 da Lei Estadual nº 17.928/2012.; 2.7.3. Se enquadre em alguma das situaço˜es situações descritas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 2.7.4. Encontre-se em processo de dissoluça˜odissolução, recuperaça˜o recuperação judicial ou extrajudicial, fale^ nciafalência, concordata, fusa˜ofusão, cisa˜o cisão ou incorporaça˜oincorporação; 2.7.5. Tenha, na condiça˜o condição de so´ciossócios, controladores, diretores ou outra funça˜ofunção, quaisquer Servidores servidores e/ou Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goia´s em exercí´cio, bem como seus parentes ate´ terceiro grau;Goiás em 2.7.6. Esteja reunida em conso´rcioconsórcio; 2.7.7. Na˜o Não estiver devidamente cadastrada, com o status homologado ou credenciado, junto ao CADFOR – Cadastro Ú' nico Único de Fornecedores do Estado de Goia´s Goiás e perante o sistema Comprasnet.GO; 2.7.8. Não se enquadre na condição de MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP). 2.8. Cabera´ ao servidor responsa´vel pela conduça˜o São impedidas de participar do presente certame as empresas constante do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, nos termos da Cotaça˜o Eletro^ nica verificar, durante aLei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO. 2.1. A participaça˜o participação nesta Cotaça˜o Eletro^ nica esta´ Cotação Eletrônica está condicionada ao pre´vio prévio credenciamento dos interessados junto ao sistema ComprasNet.GO, que se dara´ dará de forma eletro^ nica eletrônica por meio da atribuiça˜o atribuição de chave de identificaça˜o identificação e ou senha individual. 2.1.1. O sistema Comprasnet.GO sera´ será acessado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cuja administraça˜o esta´ administração está a cargo da Secretaria de Estado da Administraça˜o Administração – SEAD, o´rga˜o responsa´vel órgão responsável pelo credenciamento e orientaça˜o orientação dos interessados em opera´-looperá-lo. 2.1.2. Como condiça˜o condição para participaça˜oparticipação, ale´m além do credenciamento, a documentaça˜o documentação relativa a` habilitaça˜o jurí´dicaà habilitação jurídica, qualificaça˜o econo^ micoqualificação econômico-financeira e regularidade fiscal devera´ deverá ser comprovada por meio de certificado de registro cadastral emitido pelo Cadastro Ú' nico do Estado - CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislaça˜o geral.pelo 2.1.3. O objeto deste edital e´ destinado a` AMPLA PARTICIPAÇÃO Nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, art. 7º da Lei Estadual nº 17.928/2012 e art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 117/2015, a presente Cotação Eletrônica destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE LICITANTESPEQUENO PORTE (EPP). 2.2. O uso da senha de acesso pelo interessado e´ é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaça˜o transação efetuada diretamente ou por seu representante, na˜o não cabendo ao provedor do sistema ou a` à ASSEMBLEIA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo devera´ xxxxxx deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 2.3. O interessado e´ responsa´vel é responsável pelo o^ nus ônus decorrente da perda de nego´ciosnegócios, resultante da inobserva^ ncia inobservância de quaisquer avisos ou mensagens emitidas no sistema, ainda que ocorra sua desconexa˜odesconexão. 2.4. A participaça˜o participação dos interessados dar-se-a´ á por meio da digitaça˜o digitação de sua senha de identificaça˜o identificação e subsequente encaminhamento de proposta de preço, o que devera´ deverá ocorrer no perí´odo período de ate´ até 2 (duas) horas apo´s após o hora´rio horário previsto para iní´cio início da sessa˜o pu´blica sessão pública desta Cotaça˜o Eletro^ nicaCotação Eletrônica, exclusivamente por meio do sistema eletro^ nicoeletrônico. 2.5. Como requisito para participaça˜o participação nesta Cotaça˜o Eletro^ nicaCotação Eletrônica, o interessado devera´ deverá manifestar em campo pro´prio próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento das exige^ ncias exigências de habilitaça˜o habilitação previstas neste Edital. 2.6. Iniciada a sessa˜o pu´blica sessão pública desta Cotaça˜o Eletro^ nicaCotação Eletrônica, na˜o cabera´ desiste^ ncia não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo membro da Comissa˜o Comissão de Licitaça˜o responsa´vel Licitação responsável pela Cotaça˜o Eletro^ nicaCotação Eletrônica. 2.7. Na˜o podera´ Não poderá participar desta Cotaça˜o Eletro^ nicaCotação Eletrônica, direta ou indiretamente, pessoa jurí´dica jurídica que: 2.7.1. Esteja com seu direito de licitar suspenso ou impedida de contratar com a ASSEMBLEIA ou o Estado de Goia´sGoiás, nos termos do art. 81 da Lei Estadual nº 17.928/2012; 2.7.2. Foi declarada inido^ nea inidônea para licitar ou contratar com a Administraça˜o Pu´blica, enquanto perdurarem os motivos determinantes para a puniça˜o ou que na˜o tenha se reabilitado perante a autoridade que aplicou a penalidade, consoante art. 82 da Lei Estadual nº 17.928/2012.Administração Pública, 2.7.3. Se enquadre em alguma das situaço˜es situações descritas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 2.7.4. Encontre-se em processo de dissoluça˜odissolução, recuperaça˜o recuperação judicial ou extrajudicial, fale^ nciafalência, concordata, fusa˜ofusão, cisa˜o cisão ou incorporaça˜oincorporação 2.7.5. Tenha, na condiça˜o condição de so´ciossócios, controladores, diretores ou outra funça˜ofunção, quaisquer Servidores e/ou Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goia´s Goiás em exercí´cioexercício, bem como seus parentes ate´ até terceiro grau; 2.7.6. Esteja reunida em conso´rcioconsórcio; 2.7.7. Na˜o Não estiver devidamente cadastrada, com o status homologado ou credenciado, junto ao CADFOR – Cadastro Ú' nico Único de Fornecedores do Estado de Goia´s Goiás e perante o sistema Comprasnet.GO; 2.7.8. Não se enquadre na condição de MICROEMPRESA (ME) ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP). 2.8. Cabera´ ao servidor responsa´vel pela conduça˜o São impedidas de participar do presente certame as empresas constantes no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, nos termos da Cotaça˜o Eletro^ nica verificar, durante aLei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO. 2.1. A participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nica esta´ participação neste pregão eletrônico está condicionada ao pre´vio prévio credenciamento dos interessados licitantes junto ao sistema ComprasNetComprasnet.GO, que se dara´ dará de forma eletro^ nica eletrônica por meio da atribuiça˜o atribuição de chave de identificaça˜o identificação e ou senha individual. 2.1.1. O sistema Comprasnet.GO sera´ será acessado pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cuja administraça˜o esta´ administração está a cargo da Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria da Administraça˜o de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás – SEADSUPRILOG/SEGPLAN, o´rga˜o responsa´vel órgão responsável pelo credenciamento e orientaça˜o orientação dos interessados em opera´-looperá-lo. 2.1.2. Como condiça˜o condição para participaça˜oparticipação do pregão por meio eletrônico, ale´m além do credenciamento, a documentaça˜o documentação relativa a` habilitaça˜o jurí´dicaa habilitação jurídica, qualificaça˜o econo^ micoqualificação econômico-financeira e regularidade fiscal devera´ deverá ser comprovada por meio de certificado de registro cadastral emitido pelo Cadastro Ú' nico Único do Estado - CADFOR ou por certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislaça˜o legislação geral. 2.1.3. O objeto deste edital e´ destinado a` AMPLA PARTICIPAÇÃO Nos termos do art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006, art. 7º da Lei Estadual nº 17.928/2012 e art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 117/2015, os itens 2,3 e 4 do presente processo licitatório são destinados EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE LICITANTESPEQUENO PORTE (EPP). 2.2. O uso da senha de acesso pelo interessado e´ licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaça˜o transação efetuada diretamente ou por seu representante, na˜o não cabendo ao provedor do sistema ou a` à ASSEMBLEIA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo devera´ xxxxxx deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 2.3. O interessado e´ responsa´vel licitante é responsável pelo o^ nus ônus decorrente da perda de nego´ciosnegócios, resultante da inobserva^ ncia inobservância de quaisquer avisos ou mensagens emitidas no pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexa˜odesconexão. 2.4. A participaça˜o participação dos interessados licitantes dar-se-a´ á por meio da digitaça˜o digitação de sua senha de identificaça˜o identificação e subsequente encaminhamento de da proposta de preço, o que devera´ deverá ocorrer no perí´odo período de ate´ 2 até 30 (duastrinta) horas apo´s minutos após o hora´rio horário previsto para iní´cio início da sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão, exclusivamente por meio do sistema eletro^ nicoeletrônico. 2.5. Como requisito para participaça˜o nesta Cotaça˜o Eletro^ nicaparticipação neste pregão eletrônico, o interessado devera´ licitante deverá manifestar em campo pro´prio próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento das exige^ ncias exigências de habilitaça˜o habilitação previstas neste Editaledital. 2.6. Iniciada a sessa˜o pu´blica desta Cotaça˜o Eletro^ nicasessão pública deste pregão eletrônico, na˜o cabera´ desiste^ ncia não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo membro da Comissa˜o de Licitaça˜o responsa´vel pela Cotaça˜o Eletro^ nicaPregoeiro. 2.7. Na˜o podera´ Não poderá participar desta Cotaça˜o Eletro^ nicalicitação, direta ou indiretamente, pessoa jurí´dica jurídica que: 2.7.1. Esteja com seu direito de licitar suspenso ou impedida de contratar com a ASSEMBLEIA ou o Estado de Goia´sGoiás, nos termos do art. 81 da Lei Estadual nº 17.928/2012; 2.7.2. Foi declarada inido^ nea inidônea para licitar ou contratar com a Administraça˜o Pu´blicaAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes para a puniça˜o punição ou que na˜o não tenha se reabilitado perante a autoridade que o aplicou a penalidade, consoante art. 82 da Lei Estadual nº 17.928/2012.; 2.7.3. Se enquadre em alguma das situaço˜es situações descritas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993; 2.7.4. Encontre-se em processo de dissoluça˜odissolução, recuperaça˜o recuperação judicial ou extrajudicial, fale^ nciafalência, concordata, fusa˜ofusão, cisa˜o cisão ou incorporaça˜oincorporação; 2.7.5. Tenha, na condiça˜o condição de so´ciossócio, controladorescontrolador, diretores diretor ou outra funça˜ofunção, quaisquer Servidores qualquer servidor e/ou Deputados Estaduais deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Goia´s Goiás em exercí´cioexercício, bem como seus parentes ate´ até terceiro grau;. 2.7.6. Esteja reunida em conso´rcioconsórcio; 2.7.7. Na˜o Não estiver devidamente cadastrada, com o status homologado ou credenciado, junto ao CADFOR – Cadastro Ú' nico Único de Fornecedores do Estado de Goia´s Goiás e perante o sistema Comprasnet.GO; 2.8. Cabera´ ao servidor responsa´vel pela conduça˜o São impedidas de participar do presente certame as empresas constantes do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, nos termos da Cotaça˜o Eletro^ nica verificar, durante aLei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).