Common use of DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 7.1. A CONTRATADA exibe neste ato as certidões expedidas pela Justiça do Trabalho - CNDT, Receita Federal/PGFN - Certidão de Débitos da União e Certificado de Regularidade com FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal - CRF, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste Contrato, demonstrando a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que originou a presente avença. 7.2. Para assinatura deste contrato, deverá ser exigida prestação de garantia sob uma das modalidades previstas no Art. 70 da Lei de 13.303/16 e artigo 138 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato. 7.2.1 A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução integral do presente Contrato, após o Recebimento Definitivo do objeto. 7.2.2 A garantia, se prestada na forma de fiança bancária ou seguro-garantia, deverá ter a mesma validade do prazo de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação, repactuação ou alteração efetivada no contrato. 7.2.3 Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela DAE S/A, em pagamento de multa que tenha sido aplicada à CONTRATADA, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data em que tiver sido notificada.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 7.113.1. A CONTRATADA exibe neste ato as certidões expedidas pela Justiça do Trabalho - CNDTO fornecedor será convocado para, Receita Federal/PGFN - Certidão de Débitos da União e Certificado de Regularidade com FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal - CRF, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste até 05 (cinco) dias úteis a partir da notificação, assinar o Contrato, demonstrando podendo este prazo ser prorrogado a manutenção das critério da Administração, desde que ocorra motivo justificado. 13.2. A recusa injustificada do fornecedor registrado em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas nos Artigos 86 a 88 da Lei Federal Nº 8.666/93 e c/c o Art.11 do Decreto Estadual Nº 7.468/2011. 13.3. O prazo de vigência do Contrato a ser celebrado será 24 (vinte e quatro) meses e será contado a partir de sua assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 13.4. Como condição para celebração do contrato e durante a vigência contratual, o fornecedor deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que originou a presente avençana licitação. 7.213.5. Para assinatura deste contratoAs exigências dos fornecimentos, deverá as quantidades, os prazos, bem como as demais condições, constam no Termo de Referência e no instrumento contratual a ser exigida prestação celebrado com o fornecedor, conforme Minuta de garantia sob uma das modalidades previstas no Art. 70 da Lei de 13.303/16 e artigo 138 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato. 7.2.1 A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após 13.6. Como condição para celebração do contrato e durante a execução integral do presente Contrato, após o Recebimento Definitivo do objeto. 7.2.2 A garantia, se prestada na forma de fiança bancária ou seguro-garantia, deverá ter a mesma validade do prazo de vigência do contratoajuste, devendo ser renovada sempre que a cada prorrogaçãoAdministração o requerer, repactuação ou alteração efetivada no contratoo fornecedor deverá apresentar relação de todos os sócios que compõem seu quadro social. 7.2.3 Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela DAE S/A, em pagamento de multa que tenha sido aplicada à CONTRATADA, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data em que tiver sido notificada.

DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. 7.1. A CONTRATADA exibe neste ato as certidões expedidas pela Justiça do Trabalho - CNDT, Receita Federal/PGFN - Certidão de Débitos da União e Certificado de Regularidade com FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal - CRF, com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste Contrato, demonstrando a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que originou a presente avença.. (caso não for prevista a necessidade de garantia no mapa de risco, excluir as cláusulas abaixo) 7.2. Para assinatura deste contrato, deverá ser exigida prestação de garantia sob uma das modalidades previstas no Art. 70 da Lei de 13.303/16 e artigo 138 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da DAE S/A, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato. 7.2.1 A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução integral do presente Contrato, após o Recebimento Definitivo do objeto. 7.2.2 A garantia, se prestada na forma de fiança bancária ou seguro-garantia, deverá ter a mesma validade do prazo de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação, repactuação ou alteração efetivada no contrato. 7.2.3 Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente pela DAE S/A, em pagamento de multa que tenha sido aplicada à CONTRATADA, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data em que tiver sido notificada.