DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO. A CONTRATADA exibe, neste ato, as certidões expedidas pelo FGTS e INSS (Certidão Federal RFB), com prazo de validade em vigor, que demonstrem sua regularidade no cumprimento dos encargos estabelecidos em lei, obrigando-se a atualizá-las sempre que se vencerem no prazo de execução deste Contrato, como condição para liberação do respectivo pagamento.
Appears in 4 contracts
Samples: Edital De Convocação – Cotação Prévia De Preços, Edital De Convocação – Cotação Prévia De Preços, Edital De Convocação – Cotação Prévia De Preços
