Das Contratações de Publicidade e Propaganda. A licitação e a contratação de serviços de publicidade observarão as diretrizes e os procedimentos da Lei Federal nº 12.232, de 2010.
Appears in 6 contracts
Samples: Regulamento De Licitações E Contratos, Regulamento De Licitações E Contratos, Regulamento De Licitações E Contratos
Das Contratações de Publicidade e Propaganda. A licitação e a contratação de serviços de publicidade observarão observarão, no que couber, as diretrizes e os procedimentos da Lei Federal nº 12.232, de 20102010 e legislação estadual correlata.
Appears in 1 contract
Das Contratações de Publicidade e Propaganda. A licitação e a contratação de serviços de publicidade observarão no que couber, as diretrizes e os procedimentos da Lei Federal nº 12.232, de 20102010 e legislação estadual correlata.
Appears in 1 contract