Common use of DAS DEMAIS CONDIÇÕES Clause in Contracts

DAS DEMAIS CONDIÇÕES. Prazo de garantia: Prazo de entrega: Prazo de pagamento: 28 dias corridos. Validade da proposta: 60 dias corridos. Encaminhar catálogo técnico correspondente aos modelos ofertados, a fim de comprovar as especificações técnicas descritas na proposta. Estamos de acordo com os termos da Resolução USP nº 8548, de 13 de dezembro de 2023, cujo teor encontra-se disponível no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx. Declaramos total concordância com os termos do Aviso de Contratação Direta, seus anexos e demais condições da presente dispensa de licitação. , de (Local e data) Em razão da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN RFB nº 1.234/2012, a Universidade de São Paulo, na condição de Autarquia Especial do Governo do Estado de São Paulo, deverá realizar a retenção na fonte do valor correspondente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre rendimentos pagos às pessoas jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observadas as disposições da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda) e da Portaria Conjunta CGE/CAF nº 01/2023. Por decorrência, será de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço destacar no documento fiscal a alíquota a ser descontada, observadas as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 e a coluna “IR (02)” do Anexo I da mesma Instrução ou, quando amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, destacar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, sob pena de a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) ser efetuada sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou do serviço.

DAS DEMAIS CONDIÇÕES. Prazo de garantia: Prazo de entrega: Prazo de pagamento: 28 dias corridos. Validade da proposta: 60 dias corridos. Encaminhar catálogo técnico correspondente aos modelos ofertados, a fim de comprovar as especificações técnicas descritas na proposta. Estamos de acordo com os termos da Resolução USP nº 8548, de 13 de dezembro de 2023, cujo teor encontra-se disponível no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx. Declaramos total concordância com os termos do Aviso de Contratação Direta, seus anexos e demais condições da presente dispensa de licitação. , de de . (Local e dataData) (Nome e assinatura do representante legal da Empresa/Cargo) Em razão da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN RFB nº 1.234/2012, a Universidade de São Paulo, na condição de Autarquia Especial do Governo do Estado de São Paulo, deverá realizar a retenção na fonte do valor correspondente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre rendimentos pagos às pessoas jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observadas as disposições da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda) e da Portaria Conjunta CGE/CAF nº 01/2023. Por decorrência, será de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço destacar no documento fiscal a alíquota a ser descontada, observadas as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 e a coluna “IR (02)” do Anexo I da mesma Instrução ou, quando amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, destacar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, sob pena de a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) ser efetuada sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou do serviço.

DAS DEMAIS CONDIÇÕES. Prazo de garantia: Prazo de entrega: Prazo de pagamento: 28 dias corridos. Validade da proposta: 60 dias corridos. Encaminhar catálogo técnico correspondente aos modelos ofertados, a fim de comprovar as especificações técnicas descritas na proposta. Conta bancária no Banco do Brasil: Estamos de acordo com os termos da Resolução USP nº 8548, de 13 de dezembro de 2023, cujo teor encontra-se disponível no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx. Declaramos total concordância com os termos do Aviso de Contratação Direta, seus anexos e demais condições da presente dispensa de licitação. , de de . (Local e dataData) Em razão da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN RFB nº 1.234/2012, a Universidade de São Paulo, na condição de Autarquia Especial do Governo do Estado de São Paulo, deverá realizar a retenção na fonte do valor correspondente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre rendimentos pagos às pessoas jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observadas as disposições da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda) e da Portaria Conjunta CGE/CAF nº 01/2023. Por decorrência, será de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço destacar no documento fiscal a alíquota a ser descontada, observadas as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 e a coluna “IR (02)” do Anexo I da mesma Instrução ou, quando amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, destacar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, sob pena de a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) ser efetuada sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou do serviço.

DAS DEMAIS CONDIÇÕES. Prazo de garantia: Prazo de entrega: Prazo de pagamento: 28 dias corridos. Validade da proposta: 60 dias corridos. Encaminhar catálogo técnico correspondente aos modelos ofertados, a fim de comprovar as especificações técnicas descritas na proposta. Conta bancária no Banco do Brasil: Estamos de acordo com os termos da Resolução USP nº 8548, de 13 de dezembro de 2023, cujo teor encontra-se disponível no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx. Declaramos total concordância com os termos do Aviso de Contratação Direta, seus anexos e demais condições da presente dispensa de licitação. , de de . (Local e dataData) Em razão da publicação da IN RFB nº 2.145/2023, que alterou a IN RFB nº 1.234/2012, a Universidade de São Paulo, na condição de Autarquia Especial do Governo do Estado de São Paulo, deverá realizar a retenção na fonte do valor correspondente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre rendimentos pagos às pessoas jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observadas as disposições da Lei nº 9.430/1996, do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda) e da Portaria Conjunta CGE/CAF nº 01/2023. Por decorrência, será de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço destacar no documento fiscal a alíquota a ser descontada, observadas as regras de retenção dispostas na Instrução Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012 e a coluna “IR (02)” do Anexo I da mesma Instrução ou, quando amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, destacar o enquadramento legal do benefício no respectivo documento fiscal, sob pena de a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) ser efetuada sobre o valor total do documento fiscal, no percentual correspondente à natureza do bem ou do serviço.