Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico 48/2022 - PMV e a proposta da empresa acima relacionada. 6.1.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, prazo de pagamento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital 6.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 8.208, de 21 de janeiro de 2005 e nº 8.517, de 28 de junho de 2006, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09, de 18 de dezembro de 2009 e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveis. 6.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. Videira - SC, de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.116.1. Integram esta AtaAta de Registro de Preços, o edital Edital do Pregão Eletrônico 48/2022 - PMV e nº 9/2022- 000[XX]-SRP a proposta da empresa acima relacionadaclassificada em 1º lugar deste certame e Cadastro de Reserva de Fornecedores – Anexo a esta ARP, se houver. 6.1.116.2. As condições gerais do fornecimentoOs procedimentos, tais bem como os prazos para entrega e recebimento do objetocasos omissos, prazo de pagamentoserão regidos pelas legislações aplicáveis, as obrigações da Administração e do fornecedor registradoem especial pela Reger-se-á pelas legislações aplicáveis, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital 6.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na em especial pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais o Decreto nº 8.2083.555, de 21 08 de janeiro agosto de 2005 e nº 8.5172000, de 28 de junho de 2006, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09Complementar 147, de 18 07 de dezembro agosto de 2009 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, no Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveisatualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 6.316.3. Fica Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC Itupiranga/PA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.4. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ataque produza os efeitos legais. Videira - SCANEXO IV MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº XXX/202_. PROCESSO LICITATÓRIO Nº XXXX/202X. CONTRATADA: [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- direito privado, inscrita no CNPJ sob nº Resolvem celebrar o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da leipresente Contrato, que esta empresa, na presente data, é consideradase regerá pelas cláusulas e condições que seguem:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.116.1. Integram esta AtaAta de Registro de Preços, o edital Edital do Pregão Eletrônico 48/2022 - PMV e nº 0XX/2021-SRP, a proposta da empresa acima relacionada. 6.1.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento vencedora do objeto, prazo e Cadastro de pagamentoReserva de Fornecedores , as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Editalhouver. 6.216.2. Os procedimentos, bem como os casos omissos omissos, serão resolvidos à luz das disposições contidas na regidos pelas legislações aplicáveis, em especial pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais o Decreto nº 8.2083.555, de 21 08 de janeiro agosto de 2005 e nº 8.5172000, de 28 de junho de 2006, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09Complementar 147, de 18 07 de dezembro agosto de 2009 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, no Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 738 de 01 de Agosto de 2017, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Resolução TCE/TO nº 181 de 1º de abril de 2015 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveisatualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 6.316.3. Fica Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. Videira - SCGurupi/TO, com renúncia expressa de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- , inscrita no CNPJ sob o nº qualquer outro, por intermédio mais privilegiado que seja. 16.4. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de seu representante legaligual teor e forma na presença de duas testemunhas, o(a) Sr.(apara que produza os efeitos legais.) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.115.1. Integram esta AtaAta de Registro de Preços, o edital Edital do Pregão Eletrônico 48/2022 ELETRÔNICO - PMV e a proposta da empresa acima relacionada.PE nº 025/2023- FMS 6.1.115.2. As condições gerais do fornecimentoOs procedimentos, tais bem como os prazos para entrega e recebimento do objetocasos omissos, prazo de pagamentoserão regidos pelas legislações aplicáveis, as obrigações da Administração e do fornecedor registradoem especial pela Reger-se-á pelas legislações aplicáveis, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital 6.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na em especial pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais o Decreto nº 8.2083.555, de 21 08 de janeiro agosto de 2005 e nº 8.5172000, de 28 de junho de 2006, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09Complementar 147, de 18 07 de dezembro agosto de 2009 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, no Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveisatualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 6.315.3. Fica Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. Videira - SCMarabá/PA, com renúncia expressa de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- , inscrita no CNPJ sob o nº qualquer outro, por intermédio mais privilegiado que seja. 15.4. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de seu representante legaligual teor e forma na presença de duas testemunhas, o(a) Sr.(apara que produza os efeitos legais.) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.116.1. Integram esta AtaAta de Registro de Preços, o edital Edital do Pregão Eletrônico 48/2022 - PMV e nº 9/2023-006-PMI-SRP a proposta da empresa acima relacionadaclassificada em 1º lugar deste certame e Cadastro de Reserva de Fornecedores – Anexo a esta ARP, se houver. 6.1.116.2. As condições gerais do fornecimentoOs procedimentos, tais bem como os prazos para entrega e recebimento do objetocasos omissos, prazo de pagamentoserão regidos pelas legislações aplicáveis, as obrigações da Administração e do fornecedor registradoem especial pela Reger-se-á pelas legislações aplicáveis, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital 6.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na em especial pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais o Decreto nº 8.2083.555, de 21 08 de janeiro agosto de 2005 e nº 8.5172000, de 28 de junho de 2006, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09Complementar 147, de 18 07 de dezembro agosto de 2009 e demais normas e princípios 2014, Lei Complementar 155, de direito administrativo aplicáveis.27 de outubro de 2016, Decreto 6.316.3. Fica Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. Videira - SCITUPIRANGA – PA, com renúncia expressa de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- , inscrita no CNPJ sob o nº qualquer outro, por intermédio mais privilegiado que seja. 16.4. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de seu representante legaligual teor e forma na presença de duas testemunhas, o(a) Sr.(apara que produza os efeitos legais. Testemunhas: 1. .CPF: . . - .) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO. 6.115.1. Integram esta AtaAta de Registro de Preços, o edital Edital do Pregão Eletrônico 48/2022 - PMV e SRP n° 9/2023-051FME a proposta da empresa acima relacionadaclassificada em 1º lugar deste certame e Cadastro de Reserva de Fornecedores – Anexo a esta ARP, se houver. 6.1.115.2. As condições gerais do fornecimentoOs procedimentos, tais bem como os prazos para entrega e recebimento do objetocasos omissos, prazo de pagamentoserão regidos pelas legislações aplicáveis, as obrigações da Administração e do fornecedor registradoem especial pela Reger-se-á pelas legislações aplicáveis, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital 6.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na em especial pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais o Decreto nº 8.2083.555, de 21 08 de janeiro agosto de 2005 e nº 8.5172000, de 28 de junho de 2006, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Municipal 2.266/09Complementar 147, de 18 07 de dezembro agosto de 2009 2014, Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, no Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveisatualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 6.315.3. Fica Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Videira - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. Videira - SCTucumã/PA, com renúncia expressa de de 2022. MUNICÍPIO DE VIDEIRA FORNECEDOR XXXXXXX XXXX XXXXXXX Testemunhas: 1- 2- , inscrita no CNPJ sob o nº qualquer outro, por intermédio mais privilegiado que seja. 15.4. Justos e acordados firmam o presente, em duas vias de seu representante legaligual teor e forma na presença de duas testemunhas, o(a) Sr.(apara que produza os efeitos legais.) , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: