Common use of DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA. a) Executar o objeto registrado, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada; b) Direcionar todos os recursos necessários, visando à perfeita execução do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao Órgão Gerenciador e/ou Órgão Participante; c) Xxxxxx durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas; d) Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pelo Órgão Gerenciador ou Órgãos Participantes quanto ao objeto executado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução do objeto, no prazo assinalado pelos mesmos; e) Arcar com todas as despesas decorrentes da execução dos objetos bem como tributos, fretes, tarifas e as demais despesas decorrentes da execução do objeto licitado, que deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar, sob qualquer pretexto o objeto da Ata de Registro de Preços; f) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais do objeto executado, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes a responsabilidade por seu pagamento; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Órgão Gerenciador ou pelos Órgãos Participantes; h) Comunicar ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; i) Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Órgão Gerenciador e/ou Órgão Participante a entrega dos produtos licitados; j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem autorização do Órgão Gerenciador por escrito;

DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA. a) Executar o objeto registrado, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos, e de acordo com a proposta apresentada; b) Direcionar todos os recursos necessários, visando à perfeita execução do objeto contratual, de forma plena e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao Órgão Gerenciador e/ou Órgão Participante; c) Xxxxxx Manter durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório, em compatibilidade com as obrigações assumidas;, d) Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pelo Órgão Gerenciador ou Órgãos Participantes quanto ao objeto executado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução do objeto, no prazo assinalado pelos mesmos; e) Arcar com todas as despesas decorrentes da execução dos objetos bem como tributos, fretes, tarifas e as demais despesas decorrentes da execução do objeto licitado, que deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar, sob qualquer pretexto o objeto da Ata de Registro de Preços; f) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais do objeto executado, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes a responsabilidade por seu pagamento; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Órgão Gerenciador ou pelos Órgãos Participantes; h) Comunicar ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; i) Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Órgão Gerenciador e/ou Órgão Participante a entrega dos produtos licitados; j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem autorização do Órgão Gerenciador por escrito; k) Cumprir as obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).

DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA. a12.1. A contratada responsabilizar-se-á pela qualidade dos materiais e equipamentos entregues; manter conforme orientação da licitante, o controle de fornecimento; 12.2. O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) Executar o objeto registrado, em rigorosa e estrita obediência às prescrições e exigências contidas no Termo de Referência, Edital e seus Anexosproduto (s) constantes do anexo 02 deste edital, e deverá ser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a proposta apresentadalegislação vigente 12.3. Os EPI’s serão retirados conforme a necessidade dos Setores; b12.4. Os EPI’s ao serem entregues deverão estar em conformidade com o que foi solicitado no edital. 12.5. Os materiais entregues deverão ter prazo de validade mínima de 02 (dois) Direcionar todos os recursos necessáriosanos da sua validade total, visando à perfeita execução contada a partir do objeto contratualrecebimento dos mesmos pelo setor Segurança do Trabalho, atendendo o disposto da norma regulamentadora NR 10 termo de forma plena Segurança em Instalações e satisfatória, sem ônus adicionais de qualquer natureza ao Órgão Gerenciador e/ou Órgão ParticipanteServiços em Eletricidade – aprovada pela portaria 3214/78; c12.6. Independente de entrega do termo de compromisso pela empresa vencedora fica a mesma obrigada a troca e substituição dos itens que vierem a ter a validade expirada antes dos 02 (dois) Xxxxxx durante toda a execução da Ata anos; 12.7. Entregar os materiais de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório, em compatibilidade acordo com as obrigações assumidasespecificações do Edital, sendo que os que estiverem em desacordo com o exigido não serão aceitos; A qualidade dos Tecidos será verificada por pessoa designada pela Prefeitura Municipal, não sendo os especificados no Edital, a mercadoria será devolvida; d) Providenciar a imediata correção dos defeitos apontados pelo Órgão Gerenciador ou Órgãos Participantes quanto ao objeto executado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução 12.8. Todos os materiais entregues deverão possuir nº do objeto, no prazo assinalado pelos mesmosCA – Certificado de Aprovação; e) Arcar com todas as despesas decorrentes 12.9. Quando da execução solicitação dos objetos bem como tributosmateriais, fretesa empresa deverá entregar em cota única os itens constantes na ordem de compra, tarifas e as demais despesas decorrentes da execução dentro do objeto licitado, que deverão estar inclusas no preço proposto, e em hipótese alguma poderão ser destacadas quando da emissão da nota fiscal/fatura, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes prazo estipulado para a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar, sob qualquer pretexto o objeto da Ata de Registro de Preçosentrega; f) 12.10. As especificações de cada produto devem estar baseadas em referências oficialmente reconhecidas, sendo que não será aceito qualquer material sem o laudo de controle de qualidade; 12.11. No momento da entrega dos materiais deverão ser apresentados CA – Certificado de Aprovação do lote entregue, conforme a Portaria 3214/78. 12.12. Para cada material entregue a empresa deverá apresentar documento original ou cópia autenticada do certificado de Aprovação, sendo que a não apresentação do documento acarretará o não recebimento do material. 12.13. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais se-á pela qualidade dos materiais e comerciais do objeto executado, não transferindo ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes a responsabilidade por seu pagamentoequipamentos entregues; g) Prestar as informações 12.14. Manter conforme orientação da Licitante, o controle de fornecimento, pela observação nos prazos estabelecidos neste edital, para entrega e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Órgão Gerenciador ou pelos Órgãos Participantesvalidade da proposta; h) Comunicar ao Órgão Gerenciador ou aos Órgãos Participantes qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; i) Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros12.15. Fornecer as devidas notas fiscais, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto nos termos da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Órgão Gerenciador e/ou Órgão Participante a entrega dos produtos licitados; j) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem autorização do Órgão Gerenciador por escrito;Lei.