Common use of DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja seja empresa ou instituição vinculada ao Governo do Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) juntas pretenderem participar do certame, enquanto controladoras, coligadas, subsidiárias ou que tenham sócio comum entre si , independente da forma ou constituição, para preservar o princípio do sigilo da proposta. i) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.16.1. - Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.15.1. - Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja seja empresa ou instituição vinculada ao Governo do Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) juntas pretenderem participar do certame, enquanto controladoras, coligadas, subsidiárias ou que tenham sócio comum entre si , independente da forma ou constituição, para preservar o princípio do sigilo da proposta. i) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx tenha agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.16.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, exceto, quando autorizada judicialmente, ou quando estiver com o plano de recuperação aprovado e homologado; b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, exceto quando autorizada judicialmente, ou quando estiver com o plano de recuperação aprovado e homologado; b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.16.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, exceto, quando autorizada judicialmente, ou quando estiver com o plano de recuperação aprovado e homologado; b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; d) Xxxxx agente público integrante do órgão promotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx. i) Que se constitua na forma de Cooperativa de prestação de serviços, considerando a necessidade de vinculação trabalhista nas atividades a serem prestadas, consoante PARECER JURIDICO PGE/PA Nº 143/2018 e Súmula nº 281 do Tribunal de Contas da União que dispõe o seguinte:

DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO. 7.16.1. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Estadual; c) Tenha tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; ; ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação – 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 423 /2011 – CPL 02 d) Xxxxx tenha agente público pEúDbITliAcLo integrante do órgão promotor pr Processo Nº. 0015305-5/2011 Folha Nº. Rubrica omotor e/ou do órgão solicitante da licitação, que participe da empresa na qualidade de sócio, dirigente ou responsável técnico, xxxxxx também sua participação indireta; e) Não contenha no seu CONTRATO ou estatuto social finalidade ou objetivo compatível com o objeto deste PREGÃO; f) Seja empresa ou instituição vinculada ao Estado do Acre; g) Que esteja reunida em consórcio sob qualquer forma ou constituição; h) Constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria Geral da União - CGU, constante no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.