DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE Cláusulas Exemplificativas

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Nº 13.709/18 e legislação vigente aplicável, o titular dos dados pessoais declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui descritas e autoriza, de forma livre e expressa, o tratamento de dados pessoais e informações pelo HCP Gestão, respeitando os princípios de transparência, necessidade, adequação e finalidade para os dados aqui coletados conforme edital publicado. O HCP Gestão fará uso destes dados para cadastro de profissionais e serão armazenados por 12 meses, utilizando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para preservar a privacidade dos dados coletados seguindo as melhores práticas de mercado. O HCP Gestão respeita e garante ao titular a possibilidade de exercer seus direitos. Para exercer seus direitos entre em contato com o Encarregado de Dados no e-mail xxx@xxx.xxx.xx.
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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, NISSAN informa o Cliente de que todos os dados pessoais recebidos são recolhidos no âmbito exclusivo do Contrato, e são submetidos a um sistema automático de recolha de dados de NISSAN, para serem utilizados exclusivamente para fins relacionados com a execução, revisão e administração geral do Contrato assinado, bem como para a prestação razoável dos serviços previstos. Os dados são recolhidos exclusivamente para cumprir os objetivos internos de NISSAN (salvo nos casos em que o Cliente aceda por escrito a outras utilizações) e poderão transmitir-se aos Distribuidores NISSAN e a terceiros que atuem em nome de NISSAN no marco da execução do Contrato. O Cliente deverá notificar o Distribudor NISSAN de qualquer modificação dos seus dados pessoais.
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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. Para obter informações sobre a coleta e o processamento de dados pessoais pela Licenciante e suas Afiliadas, consulte a política ou declaração de privacidade on-line aplicável da Hexagon, que pode ser atualizada de tempos em tempos, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxx-xx/xxxxxxx-xxxxxx (ou qualquer página da Web sucessora ou suplementar do Grupo Hexagon).
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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. O Utilizador confirma que leu, consentiu e aceitou a Declaração de Privacidade do PayPal, a qual explica as informações que recolhemos sobre o Utilizador e respetiva empresa online. Em particular, o Utilizador aceita e consente que a PayPal possa obter de terceiros o histórico de crédito e a informação financeira sobre a capacidade de o Utilizador cumprir as respetivas obrigações ao abrigo do presente Contrato; a Declaração de Privacidade do PayPal indica as empresas envolvidas nesta troca de informações re lacionadas com crédito. A PayPal analisaráo crédito e outros fatores de risco da Conta (cancelamentos e chargebacks, reclamações de clientes, reclamações, etc.) do Utilizador numa base contínua e também poderáanalisar o site do Utilizador e os produtos à venda no mesmo. A PayPal armazenará, utilizaráe divulgarátodas as informações que possuir sobre o Utilizador em conformidade com a Declaração de Privacidade do PayPal.
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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE. Informações sobre a coleta e o possível uso de informações e material fornecido pelo usuário podem ser encontradas no link relativo à Politica de Privacidade da Basu localizado no Site. Ao utilizar os sites, aplicativos/programas, e/ou Serviço, cada usuário concorda com os termos da Politica de Privacidade da Basu. As demais subcláusulas abaixo apresentam um resumo das políticas da Basu sobre informações dos usuários.
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Related to DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma. 7.2 Também aplica-se a Política de Privacidade do PROVEDOR no acesso ao Aplicativo, Conteúdos, Site e Portal por este disponibilizados.

  • Declaração de Viabilidade Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 32 18 Disposições Gerais 34 19 Do Foro 37 Anexo de Cobertura 38 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os seguintes significados:

  • DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE 13.4.1. No caso de inexecução do objeto que configure ilícito penal, será declarada a inidoneidade da Contratada para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • DECLARAÇÕES E GARANTIAS 8.1 A Concessionária declara e garante que: (i) É sociedade devidamente constituída de acordo com as leis e regulamentos atualmente em vigor na República Federativa do Brasil; (ii) Tem capacidade para firmar este Contrato e praticar os atos nele contemplados; (iii) Foram obtidas todas as autorizações e foram tomadas todas as medidas e procedimentos societários para que o presente Contrato fosse validamente assinado; (iv) A celebração deste Contrato e a assunção das obrigações dele decorrentes estão de acordo com seus atos constitutivos e tem plena eficácia; (v) As pessoas que assinam este Contrato em seu nome têm poderes para assumir as obrigações nele estabelecidas; (vi) A celebração deste Contrato e o cumprimento das obrigações dele decorrentes não acarretam, direta ou indiretamente, o descumprimento, total ou parcial, (a) de quaisquer contratos ou instrumentos firmados anteriormente à data da assinatura deste Contrato dos quais a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, sejam parte ou aos quais estejam vinculados, a qualquer título, bens ou direitos de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas; (b) de qualquer norma legal ou regulamentar a que, na data de assinatura deste Contrato, a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, ou qualquer bem ou direito de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas estejam sujeitos; e (c) de qualquer ordem ou decisão judicial, ainda que liminar, que, na data de assinatura deste Contrato, afete a Concessionária, suas pessoas controladas, coligadas ou controladoras, diretas ou indiretas, ou qualquer bem ou direito de propriedade de quaisquer das pessoas acima referidas; (vii) É a única titular da Xxxxx Xxxxxxxxx, a qual, na presente data, está livre e desembaraçada de quaisquer ônus, gravames, encargos ou restrições de qualquer natureza; (viii) A Conta Vinculada não é, na data de assinatura deste Contrato, objeto de qualquer ação judicial, extrajudicial ou administrativa que possa, direta ou indiretamente, comprometer sua liquidez e/ou os termos do presente Contrato; (ix) Não há, na data de assinatura deste Contrato, qualquer motivo que permita a qualquer terceiro realizar quaisquer descontos dos valores relacionados com a Remuneração ou que impeça a realização dos depósitos previstos neste Contrato. 8.2 O Banco Depositário declara e garante que: (i) É instituição financeira devidamente constituída e autorizada a funcionar de acordo com as leis e regulamentos atualmente em vigor na República Federativa do Brasil; (ii)Tem capacidade para firmar este Contrato e praticar os atos nele contemplados, dispondo de todas as autorizações regulatórias para prática dos atos previstos neste Contrato;

  • Prazo de Vigência Declarado do Contrato De 22/11/2021 até 03/11/2031. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O item "Prazo de Vigência Declarado do Contrato" observa o disposto no Art. 13, inciso VI, do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 3- Faz parte do presente Certificado de Registro a carta C/INPI/CGTEC/Nº0096/2022. Certificado de Averbação/Registro: 702022000013/01 Data do Protocolo: 07/01/2022 Cedente: PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC País da Cedente: ESTADOS UNIDOS Cessionária: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Restaurantes e similares Natureza do Documento: Contrato de 27/10/2021. Modalidade Contratual: FRANQUIA Objeto: FRANQUIA - Franquia não exclusiva para operação de restaurante do sistema “Pizza Hut” localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 860, Butantã, São Paulo, SP, envolvendo os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.

  • PRAZO DE GARANTIA A garantia deverá ser da seguinte forma: Para todos os Lotes de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela Contratante. De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.

  • DO PRAZO DE GARANTIA Não se aplica

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução: 13.1. O prazo de entrega dos materiais é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.